Quebrar sem Partir

O discurso (e a prática) do ‘nós todos’

2012-01-29T21:41:00.000Z

Sob capa liberalizante, não hádiscurso (e correspondente prática) mais anti-liberal do que a dos liberaisinstalados no poder. Com o argumento de que se torna necessário criar ascondições, ou eliminar os obstáculos, ao exercício pleno da liberdadeindividual, tudo o que antes da conquista do poder era considerado mau,defeito ou erro, passa a ser bom, indispensável e certo!!!

Nada de novo, valha a verdade,relativamente a outros detentores do poder que, quando a ele ascendem, procedemexactamente de igual modo, no discurso e na prática. Com uma ‘pequena’ressalva, porém, que aqui faz muita diferença: o suporte moral do discursoliberal assenta numa pretensa libertação do indivíduo, no sentido da suaautonomia. A começar, naturalmente, pela eliminação do que consideram asamarras do Estado que supostamente o manietam: defesa dos direitossociais, apoios à integração social (contra a exclusão), medidas contra asdesigualdades,...

Liberto de todas as amarras,políticas e sociais, o indivíduo ficará então apto a expressar todas as suascapacidades e a desenvolver todas as suas potencialidades: ‘Fim daHistória’! ‘Piedosos’ propósitos, contudo, que esbarram na contradição do discursoliberal do ‘nós todos’! Utilizado tanto pelos políticosenfeudados, como por analistas prosélitos, constitui peça essencial no discursode justificação da estratégia liberal de combate à actual Crise:

‘Nós todos’temos consciência de viver acima das nossas possibilidades! ‘Nóstodos’ percebemos que não há alternativa à austeridade, que elaé inevitável! ‘Nós todos’ sabemos que se tratade pessoa muito competente (quando se fala do Catroga da EDP, do Frexesda AdP, do Vasco do CCB, do Costa do BP, de qualquer nomeado de ‘confiança’)! ‘Nóstodos’ já intuímos que vamos perder regalias e até direitosadquiridos! ‘Nós todos’... sem excepções nem contestação!

Mas este discurso unanimista em que, sem consulta oudelegação, nos pretendem envolver pondo alguém a falar por nós como sereflectisse o pensamento de ‘todos’ – a narrativa do denominado pensamentoúnico – não difere muito, na substância, de outras práticas decoarctação das liberdades individuais, seja por motivos políticos, religiososou meramente ideológicos. Apenas a forma é mais rebuscada e não reveste aviolência física utilizada noutras situações para garantir, no fim de contas,os mesmos efeitos, o enfeudamento unânime de posições à política de descaradadefesa dos interesses privados – sob pretexto de assim melhor seprotegerem os públicos!

Trata-se, afinal, da versãoliberal daquilo que mais verberam, seja o fundamentalismo religioso (islâmico,pois claro, dificilmente se atrevem a caracterizar deste modo práticas cristãsde idêntico teor), seja a tão esconjurada tese da ‘ditadura do proletariado’.O fundamentalismo (ou ditadura) destes iluminados liberais revela-sefanaticamente disposto a salvar o mundo de todas as tiranias, pela imposição deuma única: a que se acoberta na‘sua’ ideologia da liberdade (ouantes, na ideologia da ‘sua’ liberdade), precisamente a que,através do exercício do poder, lhes garante o acesso à riqueza e àexclusividade, lhes permite toda a discricionariedade!

Não surpreende, pois, o ataqueque é feito a direitos básicos, mesmo tão essenciais à vida como são oscuidados de saúde, em nome, claro, de uma suposta maior eficiência económica –que assegure, é essa a expectativa destes iluminados, a preservação de talexclusividade. Pouco importa se à custa da redução da qualidade de vida damaioria, até mesmo de muito sofrimento!

Respigo excertos de uma entrevista recente a Daniel Bessa:‘Um dia vai ter de se por em questão o Serviço Nacional de Saúde. (...) Umapessoa como eu deve pagar a saúde’. O raciocínio está invertido. Éprecisamente para poder ser como é e continuar a distanciar-se (quantas vezes?10, 20, 100, 200,...?) da imensa maioria que apenas consegue sobreviver, é queele se propõe pagar a saúde – e também a educação, a reforma, a mobilidade,...Seguramente até já a paga, nos privados a que recorre, dificilmente esteassanhado guru liberal (a quem, por um dia ter passeado de braço dado comGuterres, se colou o rótulo de socialista!) se sujeita às ‘bichas’ do SNS!

Tudo o que foi sendo construído ehoje constitui o edifício do Estado Social Europeu – conjunto de direitosbásicos imprescindível ao exercício da cidadania (mesmo considerando asdiferenças que separam os diversos sistemas nacionais) – é posto em causa apartir da sua base: na opinião destes exacerbados liberais, tudo deve ser tendencialmentepago (mesmo que isso contrarie o preceito constitucional que fala em... tendencialmentegratuito ), pois esse é o argumento para poderem manter as distâncias e ajustificação para continuarem até a aumentá-las.

Em nome da liberdade, são destruídas as condições mínimas que permitem oseu exercício!

Eu, se fosse alemão...

2011-12-22T19:39:00.000Z

Não há prédica nem altercaçãosobre a omnipresente ‘crise das dívidas’ em que não apareça o jáhabitual ‘eu, se fosse alemão,...’ condescendente e até compreensivopara a posição de domínio político que a Alemanha tem vindo a exercer na gestãoda Crise, tirando partido da sua actual preponderância económica. As exigênciasalemãs para os denominados apoios financeiros aos países mais endividados,implicando doses maciças de austeridade, são invariavelmente enquadradas, comojustificação para a sua 'inevitável' - e resignada - aceitação, por essa estranha litania: 'eu,se fosse alemão, também não gostaria de ver os meus impostoscanalizados para pagar os gastos de países pouco zelosos (no mínimo) com agestão dos seus recursos, gastadores compulsivos, viciados em crédito’.Daí até concordarem com a política de punição aos ‘indisciplinados do Sul’...

Mas ‘eu, se fosse alemão,...’ começaria antes portentar compreender a razão essencial da actual prosperidade da Alemanha. Não asobtidas por via de explicações de cariz nacionalista ou de índole psicológica,ligadas a pretensas características ou propensões étnicas, geográficas, ou atécomportamentais (disciplina, rigor,...). O certo é que nem sempre os alemães(ou os povos e regiões que os constituem) foram um país próspero e asestatísticas evidenciam que só a partir da segunda metade do Séc. XIX, em plenoascenso do capitalismo, com a unificação prussiana e a gestão de Bismarck, foipossível primeiro criar um grande espaço económico nacional adequado às exigênciasdesse então ainda embrionário sistema e depois partir para o expansionismogermânico que envenenou a História da Europa (e do Mundo) ao longo de todo oSéc. XX.

Tenderia, portanto, a procurarexplicações mais abrangentes e bem mais profundas, não me fixando apenas notempo presente e no espaço limitado de um país. E essas só são possíveis dedescobrir – para quem as quiser mesmo procurar – na forma e conteúdo destaglobalização económica, em que uns tiram mais partido do que outros, porque osistema que a comanda assim o determina.

‘Eu, se fosse alemão’,teria então bem mais em conta o passado e o futuro, mais até que o efémeropresente: o passado para me explicar como é que a Alemanha atingiu a sua actualposição de domínio; o futuro, para perceber que, sendo essa posição sobretudo oresultado das interligações económicas do mundo de hoje, se encontra cada vezmais dependente de outros e do que nestes ocorrer, que a incerteza (e,consequentemente, a volatilidade) é a nota dominante das dinâmicas deste sistema.

‘Eu, se fosse alemão’,recordaria, pois e antes de mais, os vários momentos da História do séc. XX em que a Alemanha teve deequilibrar as suas contas (à custa de injecções maciças de capitalnorte-americano e do crédito de outros países, entre eles... a Grécia) e aforma como suspendeu o pagamento (!) de dívidas astronómicas,suportadas por grandes e pequenos países credores: cancelamento dos empréstimoscontraídos para pagar as reparações de guerra impostas pelo paz de Versalhes,compensações pelo trabalho escravo do nazismo, indemnizações devidas pelaocupação alemã,...

‘Eu, se fosse alemão’,ver-me-ia obrigado a aceitar que o facto de estar, hoje, aqui, alardeandoprosperidade, se deve em grande medida ao modelo de integração europeia e destaconstrução do Euro, no quadro de relações económicas com um padrão competitivoonde os países tecnicamente mais desenvolvidos naturalmente dominam, mas àcusta de uma periferia com estruturas produtivas mais semelhantes à dos paísesa que, em simultâneo, se abriram as portas do comércio mundial (China,Índia,...), permitindo-lhes – favorecendo-o mesmo – competir em condições dedumping social.

‘Eu, se fosse alemão’,teria pudor em exigir o que quer que fosse, à Europa e ao Mundo, sabendo que omeu nome estará sempre associado aos episódios mais negros do séc. XX (guerras,genocídio...), incluindo, já na última década, o precipitar da desagregação daFederação da Jugoslávia, com o reconhecimento unilateral, à revelia daComunidade Europeia, do primeiro país a declarar a secessão, a Eslovénia, apartir do qual depois se desenrolou o drama de mais uma cruenta guerra nocentro da Europa!

Mas isso sou eu a falar, eu que não sou alemão!

A queda do Euro – deste Euro – e o fracasso de um certo projecto europeu!

2011-12-06T20:13:00.001Z

Com a Itália às portas do 'apoiofinanceiro externo', parece exaurido e cada vez mais próximo do fim ‘esteprojecto europeu’ – designação que acoberta múltiplos conceitos etrajectos: das pias intenções dos ‘pais fundadores’, acabados de sair damais devastadora guerra da História, de defesa contra uma belicista e imperialAlemanha (criação da CECA e Euratom, depois a CEE...); ao monstruoso edifícioem que se transformou, por via, antes de mais, das inevitáveis dinâmicascapitalistas (na fase da globalização financeira), moldadas ao policromocaleidoscópio de povos europeus – acabando ‘às mãos’ de uma reunificadaAlemanha, de novo imperial e ameaçadora!

Com ele morre a ilusão de uma certa Europa Unida, projectofederalista à semelhança do existente do outro lado do Atlântico, para com esteconcorrer no âmbito de um sistema que se alimenta do esmagamento dos maisfracos pelos mais fortes. Onde, pois, os mais fortes europeus (Alemanha, França,Itália,...) ganhariam força com a agregação dos europeus mais fracos (as váriasperiferias) para melhor concorrerem com a superpotência EUA na globalizaçãocapitalista.

Daí que a geometria da construção do Euro tenha sidotraçada à medida das principais potências económicas europeias: favorecer osinteresses do Centro, qualificado e mais produtivo, à custa das Periferias,menos produtivas mas não menos consumidoras, eleitas, no entanto, como seuprincipal suporte comercial. Na ausência de mecanismos de compensação ou deconvergência, as dinâmicas capitalistas, entregues à espontaneidade dosmercados – assim o determina a ideologia neoliberal dominante – encarregaram-sede concluir este processo de decantação, colocando a Alemanha no topo dapirâmide competitiva, agora também já sob aviso prévio quanto ao seu própriodestino final.

Ora, perante a demonstração prática da inutilidade daspolíticas da austeridade para superar esta crise e da falácia emtorno da teoria do ‘viver acima das nossas posses’, resta saber se o brutalprocesso de acelerada transferência de recursos do trabalho para o capitalfinanceiro a pretexto das dívidas traduz apenas a incompetência delíderes sem estofo. A obsidiante presença alemã em todo esse processo (com ousem o caricato – mas útil – apêndice francês), à revelia das instituiçõeseuropeias ostensivamente subalternizadas, autoriza pelo menos a dúvida sobre setudo isto não obedece a um plano meticuloso de afirmação imperial germânica,agora pela via económica – como crescentemente se vem sustentando, por enquantoapenas no âmbito de imaginativas (ou é mais do que isso?) teorias daconspiração. Certo é que com epicentro na NET (o lugar onde se vem afirmando,diga-se, o exercício de uma liberdade cada vez mais contida nos lugaresinstitucionais dedicados para o efeito), tem vindo a engrossar um ainda difusosentimento anti-germânico.

Não se afigura excessivoafirmar-se, entretanto, pairar de novo sobre a Europa o espectro de umaAlemanha expansionista, agora não através dos tradicionais e directos meiosmarciais do passado, antes pela mais civilizada e indirecta via económica dopresente (sob pretexto de incumprimento dos Estados), assim se ludibriando, poramarga ironia do destino, as cautelas demonstradas pelos ‘pais fundadores’que, ao tentarem controlar a potência bélica, abriram a porta à potênciaeconómica.

A desagregação da ilusão de umaEuropa Unida, parece acarretar igualmente o termo de uma certa ilusão‘internacionalista’, potenciada pela globalização, das lutas dos trabalhadores,agora cada vez mais confinados aos seus redutos nacionais, empresariais,locais, que assim ganham expressão e sentido crescentes. Nesta fase derecuperação do espaço económico perdido e com a estratégia federalista posta emcausa, são de considerar todas as alternativas que contribuam para a retoma dasoberania perdida dos países menos defendidos economicamente, incluindo a saídado Euro, se tal for considerado necessário para travar a especulação financeirasob que se acoita o actual processo de transferência de valor, seja ela ditadapor estratégias imperiais (alemãs ou quaisquer outras) ou pela espontaneidadedos ‘livres’ mercados.

Seria interessante calcular qualo montante da dívida acumulada após a eclosão da ‘crise das dívidas’ - ou seja,nos dois últimos anos - em resultado da gestão liderada pela Alemanha, a mesmaque agora afirma, pela boca de Merkel, ser contra uma ‘união das dívidas’ (!).Ganha, por isso, cada vez mais sentido e urgência a exigência da esquerdaparlamentar (Bloco e PCP) para uma auditoria à dívida pública. Constituiria umexercício salutar e demolidor de todas as demagogias apurar o que nela é oresultado de efectivos compromissos assumidos (e aqui qual a sua natureza e intervenientes) eo que sobreveio por força da espiral especulativa que a ‘gestão Merkozy’ fezexplodir de forma incontrolada. Restam ainda por apurar todos os contornosdeste fabuloso ‘negócio’!

Depois das inúmeras falsas partidas a que a dupla Merkel-Sarkozy jáhabituou os europeus, seria verdadeiramente surpreendente que a semana que seiniciou e que, pela enésima vez, se anuncia decisiva para a Europa (e se fala dasua ‘refundação’...), trouxesse algo de novo à gestão da crise, em especial nacontenção da especulação. Uma coisa parece assegurada: a crise vai continuar a gerarausteridade para uns e chorudos proveitos para outros. Uns e outros, os mesmosde sempre.

Um Governo a ‘ganhar balanço’! E os seus acólitos também!

2011-11-11T17:26:00.001Z

Hélder Amaral, deputado do CDS/PP, lambisca de quando emquando e com notório deleite uma sintomática teoria sobre balanços. Não osbalanços dos cálculos financeiros ou das ‘dívidas’, agora tão desafortunadamenteem voga, antes os que pressupõem movimento, projecção, saltos acrobáticos. Aexpressão é mesmo ‘ganhar balanço’.

Posto perante os efeitos associados às medidas deausteridade, que o ‘seu’ Governo admite virem a resultar num recuo para a economia– ‘nós só saímos disto empobrecendo’, foi assim que a elas se referiuPassos Coelho – o melífluo turibulário, desdobrando-se em declarações de estrénuo proselitismo na expectativa deque tamanha dedicação venha a ser oportunamente compensada, para além deconsiderar tal frase a ‘mais corajosa que ouviu dizer’ (!!!), conclui que estapolítica serve para... ‘ganhar balanço’. “Eusou daqueles que acredita que nós não estamos a recuar, estamos a ganhar balanço”,garante em repetidas tiradas de fé, por todos os lugares aonde vá.

Esta expressão ‘ganharbalanço’ encerra bem a táctica actual deste Governo, aos diversosníveis e áreas da governação. Mesmo se aplicada em sentido não totalmentecoincidente com este, a sua utilização demonstra-se bem oportuna para explicara fase actual deste Governo, de momento ainda a ‘ganhar balanço’, atestar as reacções das pessoas e das instituições, a ver até onde realmentepode ir. Sobretudo no teste às instituições, a começar pelo testeconstitucional.

São vários os episódios que o atestam. Desdelogo no esbulho dos dois meses de salários aos funcionários públicos. Mesmo semaqui se questionar a razão de fundo e a necessidade de tal medida, o certo éque mesmo assim podia ter optado por outra via, distribuindo o esforço de formamais equitativa, sem necessidade de ‘pôr à prova’ a Constituição da República.Quis fazê-lo desta maneira de forma propositada para avaliar precisamente atéonde pode ir na destruição dos direitos na função pública. Paramedir a reacção das instituições que zelam pelo cumprimento da Constituição.Para avaliar a capacidade de contestação do sector público, o seu real pesosocial.

Igualmente no episódio da reestruturação dosector dos transportes públicos. Já não restam dúvidas quanto ao espírito demissão que anima a equipa que lidera a economia, do assanhado ministro Pereiraao deslumbrado secretário Monteiro. Ambos sentindo-se investidos de um desígniodivino. A concepção que ‘transportam’ de serviço público raia o absurdo, sóexplicável através do recurso a ideias de natureza transcendental, pois emnenhum país do mundo, inclusive na liberalíssima América da sua devoção, ostransportes públicos são rentáveis de acordo com as estritas regras da gestãoempresarial privada. O que há é critérios bem definidos de gestão efinanciamento públicos, devidamente fiscalizados, incompatíveis com o desbocadodiscurso do ‘deslumbrado’, ao promover ‘ideias’ absurdas a ver se pegam(horários do Metro, supressão de carreiras,...), mas sobretudo atrevendo-se afalar em falência de empresas no sector.

Imbuído de um fervoroso espírito de missão, este governo propôs-se acabar com o que resta dosector público, administrativo ou empresarial. Isso implica, contudo, removerlimites fixados nas leis constitucionais (em primeiro lugar) e vencer aoposição dos movimentos sociais (em última instância). Daí a táctica do‘ganhar balanço’, dos aparentes avanços e recuos, do recurso ao medo e àdramatização para quebrar o ânimo das pessoas, pois a agenda liberal que sepropõem concretizar é duríssima para as suas vidas, o que aí vem não temcomparação com o que já se conhece.

Mas não é só o Governo, no seu todo, que se encontra a‘ganhar balanço’. Voltando ao início desta história, é toda uma plêiade deesforçados acólitos que se perfila para verem finalmente recompensada tantadevoção. Como no caso do ‘nosso’ esforçado deputado democrata-cristão (aindaexiste democracia-cristã?), decerto a ‘ganhar balanço’ a avaliar pelasatitudes, intervenções, salamaleques e dichotes de que o luzente sequaz é pródigo.A tomar balanço para, na primeira oportunidade, saltar para o Governo. Não searranja por lá já um lugarzinho ao homem? É que tanta ansiedade e contençãopode dar em apoplexia. E há mais na fila à espera!

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – IV

2011-11-06T10:55:00.002Z

Obstáculos à mudança

Não foi a ganância dosbanqueiros, ao contrário do que se pretende insinuar sempre que se fala sobreeste tema, a principal causa da crise financeira, muito menos da suatransformação na actual crise global, cujas proporções ainda não são totalmentepercebidas. Maior peso tiveram as decisões dos políticos, Thatcher e Reagan àcabeça, que conscientemente abriram o caminho e prepararam as condições paraque a acção dos banqueiros pudesse exercer-se sem quaisquer entraves oulimites, criando o ambiente propício à expressão mais primária das emoçõeshumanas (agressividade, egoísmo, ganância,...), numa idealizada reproduçãopretensamente próxima da lei natural (ou da selva?), pois só assim era possível– diziam! – extrair com a maior eficácia, todo o potencial dos recursos,materiais e humanos.

Foi o longo processo dedesmantelamento das regras estabelecidas em Bretton Woods – regras prudenciaisditadas, também então, pelo descalabro liberal que, à época, provocou a GrandeDepressão – que tornou possível a criatividade financeira que conduziu à crise.É bem sabido que todo este processo de ‘desregulamentação’ foilongamente preparado por empenhados ‘think thank’ ideológicos, com relevo paraa Societé Mont-Pèlerin, o IEA e a Escola de Chicago, a que tive oportunidade dejá por aqui me referir com algum detalhe. Surge quem dentro do sistema ouse criticar o excesso de consumismo e os maus hábitos criados pelo crédito fácil,mas fá-lo seguindo a lógica competitiva do ‘salve-se quem puder’, do retorno auma autarcia serôdia. Condições para, a prazo, se agravar a crise global.

É, pois, na esfera políticaque se detecta o primeiro e grande obstáculo à mudança. Na capacidadedemocrática para inverter este laborioso processo tecido com objectivos bemdefinidos, desde logo quebrando o bloqueio mental imposto pela ideologiadominante – que nada mais consente senão a visão única da realidade que lheconvém – mas também sabendo erguer uma via alternativa. Que terá depassar, no imediato, pelo controle do poder financeiro mundial, com aimposição de um quadro legal de regulação que estabeleça bem os termos eos limites de cada operador e actuação: delimitação das diferentes áreasfinanceiras (poupança, segurança, investimento), retoma do controle monetáriopelos Bancos Centrais (incluindo o BCE), papel das funções de rating,...

Não menos importante, até pelapotencial maior dificuldade que envolve a sua concretização, é destronar osinteresses instalados, desde os grandes e dominadores, que construíram todoum sistema voltado para o exclusivismo (e a sua principal ‘vítima’ foi o Estadoe as funções sociais que era suposto este proteger), do qual resultou o actualmodo de vida insustentável, aos pequenos serventuários (gestores e técnicos),que se erguem na sua sombra, essenciais à construção e manutenção do modelosocial que o suporta. O que implica a definição, directa ou indirecta (viafiscal), de uma política de rendimentos que defina os limites a que cadaum pode aspirar num quadro de recursos limitados, numa democracia deinclusão.

Resta ainda a armadilha dadívida externa, dominada e bem manipulada pela especulação internacional,que tem hegemonizado de forma quase absoluta a análise e discussão sobre acrise e as alternativas para a superar, transmitindo a percepção de que existeuma única saída – a teoria da austeridade inevitável – apresentada detal modo que parece mesmo impossível ser... de outro modo (fora dela, só acatástrofe e o caos!). E aqui impõe-se ousar atacar o centro nevrálgico poronde opera a especulação internacional, extinguindo os ‘off-shores’financeiros, verdadeiros santuários deste sistema assente na completadesregulação.

Importa que tudo isto se faça coma participação democrática das pessoas,motivando-as a colaborar através das mais diversas formas, institucionais ouinformais, por recurso aos meios tecnológicos disponíveis. Exercíciointeressante, tanto do ponto de vista da indignação que revela, como da vontadede participar, é o que se pratica na NET, sobre textos objecto de muitasversões e propostas. Algumas dessas medidas, de carácter económico, político ouaté moralista (nem todas, obviamente, exequíveis), revelam bem a urgência na construçãode uma alternativa política à actual dominação do mercado.

Afinal não é a Grécia (ouPortugal, agora a Itália,...) que vive acima das suas possibilidades. O Mundointeiro vive acima das suas possibilidades, por via de um estilo de vidaque se sabe insustentável a prazo, inviável por natureza. Produzido por ummodelo de organização social baseado no desperdício mais do que emnecessidades, em valores de troca mais do que em valores de uso. Queopõe a ideologia da diferença exclusivista à diversidade do real, na defesa dealguns (países ou pessoas) poderem gastar/consumir mais do que outros.

Afinal, o maior obstáculo à mudança é mesmo este modelo deorganização social que alimenta a ilusão de se poder manter incólumeum modo de vida assente no desperdício e na desigualdade!

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – III

2011-11-03T11:18:00.000Z

Mudar o rumo, mudar de vida

Das múltiplas tentativas para sesair da crise – e de outros tantos fracassos – todas centradas nos aspectosfinanceiros, é possível extrair pelo menos uma certeza: a solução não dependeapenas, nem sequer principalmente, da área monetária (ou mesmo financeira, emsentido amplo), ela arrasta inevitavelmente, mas a contragosto, a componentepolítica. Objecto de muitas controvérsias e derivações inconsequentes, a suaabordagem tem revelado o mundo de incertezas e a desorientação dos políticos nahora de decidir, da UE aos EUA, ao ‘clube’ dos G20. E, no entanto, é na raiz dacrise (nas causas que a originaram) que deve procurar-se e se encontra a soluçãomais racional para a mesma – não obstante o primado absoluto dosinteresses como critério social dominante, na economia como na política.

A lógica do produtivismo que comanda o sistema e,por esta via, organiza as sociedades actuais, apenas obedece a um princípioorgânico, o dos resultados imediatos, pois assim o determinaa norma do lucro máximo; apenas reconhece um critério diferenciador,o da produtividade, porque assim o dita a concorrência(seja a do vizinho do lado ou a dos seus competidores externos, na maisdesenvolvida Alemanha ou na longínqua China). A lógica da globalizaçãoimplantada com a abertura do comércio mundial (e a instituição da OMC),completou e tornou coerente este processo integrando no sistema todos os paísesdo planeta.

Todavia, perante o aumento daprodutividade do trabalho ocorrido nas últimas décadas – principal ‘origem’ dosexcedentes de mão-de-obra e consequente agravamento do desemprego – as respostasde carácter estrutural que o sistema tem vindo a dar, centradasexclusivamente na lógica individual da empresa de sobreviver à concorrência(perspectiva micro), têm-se demonstrado incapazes de suster uma crise dedimensões cada vez mais globais (perspectiva macro) e inverter a tendência paraa sua maior degradação.

Como é sabido, essas respostastêm sido essencialmente de dois tipos: por um lado, o recurso àdeslocalização das empresas na busca das condições de produção mais favoráveis,permitida por uma globalização sem regras, que a livre circulação dos capitaisincentiva impunemente – o resultado dessa impunidade revela-se na criação deenormes disparidades sociais e, mercê da pressão sobre os recursos, num planetaà beira de se tornar insustentável; por outro, o aumento da duração edos ritmos do trabalho como forma de valorização do capital, ou seja, noacentuar da crise pelo agravamento das condições que a originaram.

Neste contexto, a denominada‘crise das dívidas’ (pública e privada) é apenas mais um episódio da profundacrise global que consome o sistema, consumindo tudo à sua volta e pondo emcausa a sua própria continuidade. Os planos de austeridadeimpostos para debelar a crise financeira daí resultante e que infernizam a vidados que mais lhes sofrem os efeitos, os assalariados, são bem a expressão dodescontrole que grassa nas elites que o representam: feitos à medida dosinteresses dos especuladores que servem, incapazes de assegurarem oexaurido objectivo que lhes enche a boca e alimenta o verbo, o crescimentosustentável!

É, pois, no elevado nível de produtividadealcançado pelas sociedades actuais que deverão centrar-se os esforços naelaboração das respostas globais mais adequadas para se enfrentar,de forma coerente, a crise actual. De se procurar fazer corresponder aorganização social ao estado de desenvolvimento da economia. Muito paraalém do modelo financeiro a que se reduz o plano de ‘reformas estruturais’ –sequestrado pela especulação, contrário à realidade da vida e a toda aracionalidade, avesso à própria democracia.

O grande desafio é, então,perante o conjunto de dificuldades que as sociedades enfrentam – as financeiras, claro, mas sobretudo as decariz político, a começar pelo paradigma do crescimento contínuo, o que implicaa construção de um novo paradigma de dinamismo económico – mostrar capacidade para reinventar o modode vida, descobrir como ‘viver bem com menos’. Não já ‘vivermelhor’, pois deixam de fazer sentido comparações com ‘este’ modo devida, a sua ‘ morte e remoção’ será apenas uma questão de tempo.

E a primeira medida, imposta pela lógica da produtividade, é a reorganizaçãoda ocupação do tempo – a começar pela redistribuição do tempo detrabalho – retornando à senda dos direitos e da democracia, ao arrepiodo que se pretende impor agora, o seu aumento.
(...)

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – II

2011-10-31T10:25:00.002Z

A falência das teorias dominantes

A realidade económica e social nunca é a reprodução fieldo que a política (mesmo a das políticas económicas – ou das economiaspolíticas?) quer fazer dela. Assiste-se hoje a uma espécie de ‘braço de ferro’entre as duas teorias económicas que têm dominado a política do mundo ocidentalnos últimos 80 anos (pelo menos): de um lado, claramente na ofensiva, o liberalismo,com o primado do mercado, livre de interferências externas; do outro, emposição política defensiva (mas em crescendo ideológico) o keynesianismo,com a defesa da intervenção do Estado, indirectamente através daregulação do mercado, ou mesmo, quando necessário, pela via dos investimentospúblicos directos. Objectivo comum, o crescimento, na busca do progressoe da maior satisfação das necessidades.

O debate que hoje se trava emtorno do endividamento crescente dos Estados mais não visa, afinal, que orelançamento económico com vista à retoma do crescimento. Dos planos deausteridade advogados pela corrente liberal (tendo em vista controlar osdéfices supostamente gerados por políticas expansionistas), às propostas de ummaior apoio público à economia (única via, advogam, que pode criar as condiçõespara se pagarem as dívidas contraídas em resultado de tais défices). Arealidade ora parece dar razão a uns em detrimento dos outros, ora garante queo rumo seguido irá descambar na catástrofe.

Nunca como agora, é certo, essasdiferenças na forma de encarar a acção política no campo da economia pareceramexpressar-se de forma tão extremada, trazendo à memória os tempos de emulaçãocom o extinto sistema comunista soviético, cuja erradicação (por implosão)alimentou durante algum tempo a generalizada suposição de não haver alternativaao capitalismo. Só até à eclosão, no entanto, da mais grave crise do sistema,posto à beira do colapso, mas cujo desfecho parece confinar-se, por agora,entre o aprofundamento do modelo liberal que a gerou (ainda com maiordesregulação?) e o retorno ao ‘velho’ modelo keynesiano (maior intervençãopública na economia, em período de graves desequilíbrios financeiros?).

O objectivo do crescimento, esse,é que parece mesmo cada vez mais arredado de se alcançar, tanto nos paísesditos em dificuldades como nos que aparentemente se encontram ainda livresdelas (mas cujo destino a decantada globalização uniu ao destino dos maisfracos). O que afinal parece estar por trás de toda esta crise e a ser posto emcausa, reflectido nas diferentes teorias para sair dela, é o crescimento, elemesmo. O que implica dever questionar-se o modo de vida assente no motor dosistema, o crescimento contínuo. Mas se isso é assim, então é o própriosistema que merece ser controvertido, que parece estar a chegar ao fim.

Mais que uma crise financeira,mais até que uma periódica crise económica, trata-se, pois, de umaprofunda (e já genericamente admitida) ‘crise sistémica’, é o própriomodelo de desenvolvimento assente no crescimento contínuo que se encontra postoem causa, esta é ‘a Crise do crescimento’. Em lugar de se falarem ‘crescimento sustentável’, deve antes afirmar-se que o ‘crescimento’ deixou,por natureza, de ser sustentável. Por força das dinâmicas instituídas,percebe-se a urgência actual na sua persecução, seguramente durante algum tempomais (quanto mais?) o crescimento será ainda necessário, por forma apermitir-se a acomodação da tendência que o estabelecia como ilimitado e aadaptação a um novo modo de produção baseado no realismo de recursoslimitados.

Aceita-se (?) como inevitável uma quebra generalizada dos rendimentosdisponíveis nas pessoas. Admite-se mesmo ter-se vivido acima daspossibilidades, já descontado o efeito das distorções causadas pelasgeneralizações estabelecidas com base em médias estatísticas, normalmenteencobrindo realidades muito díspares. E esta percepção hoje manifesta nospaíses ditos em dificuldades financeiras, rapidamente alastrará, por força daglobalização, aos até agora imunes à crise. Mesmo países onde o crescimentocontinua a apresentar taxas elevadas começam a evidenciar sinais dedesaceleração, como na China, onde as condições que o permitiram ameaçamesgotar-se, obrigando o regime a trabalhos de cosmética estatística, para podercontinuar a exibir números equivalentes aos da última década.

(...)

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – I

2011-10-29T18:49:00.000+01:00

A política económica contra a vida

A actual crise financeira éapenas o efeito mais visível dos múltiplos desequilíbrios que hoje afectam aorganização das sociedades e das consequentes tentativas levadas a cabo pelosdiversificados interesses que nelas se digladiam de os resolver a seu favor. Éa capa ou a forma adoptada, desta feita, pela crise mais global que ameaça osistema pondo em causa a sua continuidade. Por trás dela perfilam-se todos osproblemas sociais que, a seu tempo, exigirão outra organização e determinarãooutro sistema.

Os episódios que o indiciam estãotão inseridos no quotidiano das pessoas e são tão frequentes que a suaocorrência já pouco surpreende, dificilmente alguém pára para sobre elesreflectir ou ainda menos os questionar, perdeu-se a noção da sua importância eda influência que exercem sobre a vida das pessoas. É o caso, por exemplo, dapermanente tensão entre o sobe e desce das taxas e o circo especulativo instaladonas Bolsas de todo o mundo, desbragado ritual completamente alheio à realidadevivida, mas onde se joga (literalmente) o destino de milhões de pessoas, numcarrossel incontrolável em que se produzem e destroem fortunas inauditas, se fazem e desfazem vidas concretas.

Outros, enfim, assumem o carácter de insólitos ouprovocatórios. Recentemente os ‘mais ricos’ de alguns dos países ‘maisdesenvolvidos’ do planeta (EUA, França, Alemanha,...), decidiram, num inusitadogesto filantrópico (?), lançar um apelo aos respectivos Estados no sentido delhes taxarem as suas imensas fortunas. A percepção de que, no actual processode transferência de valor do trabalho para o capital (que tem permitido aacumulação de riquezas colossais num reduzido número de pessoas), poderiamestar a ser ultrapassados os limites do suportável, pondo em risco a própriacontinuidade do sistema que tanto os tem mimado (nas palavras de um deles) –que é como quem diz, a sobrevivência da ‘galinha dos ovos de oiro’ – sóaparentemente é contraditório com a lógica de um sistema que se demonstrainsaciável e alheio a considerações morais. Trata-se, no fim de contas, doinstinto de sobrevivência interpretado pela elite dos interesses em causa.

A demarcação contrastante entre a sofisticação do aparatocerimonioso de que se rodeiam os decisores (políticos e económicos)responsáveis pela imposição da actual austeridade e as rotinas laboriosas dosque lhe sofrem os efeitos, entre a preservação incólume de requintados modos devida e a crescente ruína de vidas em desespero, põe em confronto dois mundosopostos, de costas voltadas, não obstante a legitimação (a democrática e aditada pelo mercado) reivindicada pelos primeiros.

No debate parlamentar com o Governo, após o anúncio dasprincipais medidas dos OE/12-13 – o tempo do plano de austeridadeimposto pela ‘troika’ – Jerónimo de Sousa, de dedo em riste para Passos Coelho,profere a frase assassina: ‘Ó Sr. Primeiro Ministro, você sabe lá o que éa vida!’. Incomodado pela nudez subitamente exposta, o visado replicade forma repetitiva, quase mecânica: ‘Eu sei o que é vida, eu sei o que é avida,...’ Seis vezes o repetiu num claro exercício psicanalítico deautoconvencimento, mas a frase fora-lhe fatal, a si e ao projecto ideológicoque, sob os auspícios do FMI, pretende realizar (não o esconde) a expensaslusas. A ele e ao grupo de fundamentalistas loucos que não têm pejo de levarpor diante experiências teóricas por conta da vida de milhões de pessoas (‘bandode criminosos’, ousou chamar-lhes Vasco Lourenço!). Indiferentes aos dramasprovocados por tais medidas, inebriados pelo brilho de modelos económicosconstruídos à margem da vida real. E, por isso, votados ao fracasso, mesmo quea poder de recursos e sofrimentos inauditos.

Episódios ou sintomas de um mundo alheio às dificuldades da vida daesmagadora maioria das pessoas, não obstante a imensa tecnologia hojedisponível para o tornar menos penoso, mais suportável e até agradável. Vive-seum vago e nebuloso clima de fim de império, entre orgias emiséria, com as pessoas a antecipar a perda irreparável do que tinham poradquirido, direitos ou simples regalias, estranho prenúncio de algo que sepressente eminente mas que ninguém ainda ousa antecipar ou definir.

A falência da Grécia – ou de toda a Europa?

2011-09-20T19:01:00.003+01:00

Sarkozy e Merkel – ou melhor, Merkel e Sarkozy (e não, nãoé por cavalheirismo) – parecem viver ‘juntos’ há um ror de tempo. Quandoaparece um, o outro está sempre por perto, ou a chegar de algum lado. Para ondevai um, vai o outro, como até no caso da Líbia (?). E não é devido à gravidezda Bruna ou a qualquer pretensa infidelidade de ambos, porque a aparência quetransmitem, não obstante tão íntimo e desavergonhado conúbio, é de se tratar dedois seres assexuados, não creio que qualquer deles suscite, deste ponto devista, mais que um suspiro de enfado e passe adiante.

A razão da aparição frequente do ‘casal’ mais badalado domomento e a constante novela mediática em torno dos seus encontros, destepermanente ‘tête-à-tête’, bisonho e de mau augúrio, prende-se, aparentemente,com algo que diz respeito a todos os países da União Europeia: encontrar osmeios de ultrapassar a crise financeira das denominadas ‘dívidas soberanas’!Mas a forma como estes assumidos donos da Europa passeiam a sua dominação, àrevelia desde logo das próprias instituições comunitárias, torna-se humilhantepara os restantes membros da UE. E é sintomático o silêncio cúmplice dageneralidade de todos eles, submetidos ao estranho temor de caírem desamparadosna vertigem financeira desencadeada pelas referidas dívidas.

A frequência destes encontros,contudo, vai de par com a total inutilidade dos mesmos, está na razão inversada sua importância para o futuro real da Europa e dos europeus. Pelo menos atéagora, às portas da já inadiável reestruturação da dívida grega. Oresultado de tais encontros manifesta-se sobretudo no sobe e desce das Bolsas,numa reacção reflexa dos ‘histéricos’ mercados, sedentos de notícias inócuaspara, sobre elas, justificarem os movimentos financeiros que melhor garantam osseus interesses.

Já se percebeu que a Merkelmultiplica as declarações de apoio à Grécia, não pelo acrisolado amor ao ‘povohelénico’ ou à sua história, mas pelo especial desvelo que lhe merece a saúdepericlitante dos bancos alemães, empenhados até ao tutano na dívida grega. Se aGrécia falir arrastará na queda muito mais do que apenas os flagelados (edescartáveis) interesses gregos, os efeitos da hecatombe repercutir-se-ão naAlemanha de forma estrondosa e no colapso de toda a Europa (e porarrastamento no mundo globalizado, resta ver em que medida)[1].

Entretanto, o Governo, qual moçode recados, viaja de Berlim a Paris (com escalas ‘menores’ noutros destinos,para disfarçar), busca o assentimento de Merkel, implora o apoio de Sarkozy, empose submissa e reverente, regressando com propósitos contrários dos quelevara. O volte-face é o triste sintoma da desorientação política de umGoverno cheio de certezas e de receitas milagrosas na oposição – embusca de razões plausíveis para calar o protesto contra a austeridade e atrapacice logo que chegou ao poder!

Sente-se a desorientação até por entre a afanosa plêiadede analistas e comentadores, correndo pressurosos a tentar tapar os inúmerosburacos que a ortodoxa política oficial vai provocando, saltando daexplicação/justificação da ‘inevitável’ austeridade para a desculpabilização datrapacice dos processos jardinistas na Madeira; da exaltação do produtivismogermânico para a expiação da suposta inépcia grega; da maior eficiência nagestão pública para a apologia das privatizações ‘sob pressão’ (!); dasvirtudes da liberalização desestatizante para o reforço do Estado securitário,...

Nada disto, aliás, pode surpreender: a insistência nas políticas de austeridadenão paga dívidas e só pode conduzir ao desastre, a mais rudimentarmatemática (tão ao gosto da teoria neoliberal) aplicada ao caso grego acaba deo comprovar – só falta conhecer a data para a reestruturação da sua dívida! Quemé que se segue?

[1]Se o Euro desaparecer, estima a UBS, os efeitos sobre o PIB dos países europeusno 1º ano será devastador, não só nos periféricos, sem dúvida os mais afectados(40 a 50% de queda), mas igualmente na Alemanha (25%), por via da quebra nasexportações face à consequente hipervalorização da sua moeda.

Basta de gozo: independência para a Madeira, já!

2011-09-18T10:41:00.000+01:00

Ninguém acredita que vão ser osmadeirenses – os principais ‘beneficiados’ pelo regabofe financeiro agoradeclarado, mas há muito adivinhado – a punir, por via política (nas eleiçõesregionais), os desmandos dessa espécie repugnante alapada nas suas costas, quedá pelo nome de Jardim. A teia urdida pela criatura ao longo de mais de trêsdécadas (!!!) criou um tal mimetismo de interesses com a base eleitoral que otem sustentado, que não se perspectiva alteração significativa daí decorrente.Nem seria justo transferir tal responsabilidade para os eleitores madeirenses.E, sobretudo, tão pouco esta constituiria uma saída decente para a enormetrapalhada em que aquele acaba de colocar o país, já de si a braços com problemas desobra para agora ter de suportar a chacota do mundo – e as inevitáveispenalizações de Bruxelas! – pela imagem de trapacice engendrada com a sonegaçãodas dívidas.

De igual modo, ninguém está a vero actual poder nacional, dominado pelo PSD, tomar qualquer medida radical,levando ao corte do apoio político partidário e entregando o farsante à suaprópria sorte. E esta até era, na verdade, uma boa oportunidade para PassosCoelho se afirmar como político de visão, nem é necessário aqui invocar sequera coragem. Poderia até ser o momento de se assumir como um político a sério,capaz de decidir com firmeza contra os seus aparentes interesses imediatos, delargar aquele ar agaetado de menino da escola que decorou a sebenta (a famosacartilha neoliberal!). E granjear-lhe-ia, para o futuro, talvez o lastro decrédito que agora lhe falta, levaria até o PSD a redimir-se, de algum modo, doconluio tecido ao longo dos anos com a pantanosa situação da Madeira. Mas não écrível nem expectável que tal venha a acontecer.

Do lado da ‘oposição’, até agoraas declarações proferidas indiciam encontrar-se mais empenhada em cavalgar aonda provocada pela trapacice agora descoberta, capitalizando o incómodocausado entre os próprios eleitores madeirenses e aproveitando eventuaisdeserções das fileiras do actual poder, do que em afirmar uma clara alternativaao clima de impunidade instalado. Ou a repisar as mesmas estafadas frases eslogans de anteriores campanhas – agora exibindo o ar triunfante que ofinalmente escancarado buraco financeiro lhes permite.

A verdade é que não sobram osmeios de punição exemplar a causticar a contumaz calacice – de carácter penalou mesmo cível, a multa aplicável de 25000€ é até ofensiva para o tamanho dosdanos causados (económicos e sobretudo políticos) e a continuada desfaçatezdeste avantesma – pelo que não pode excluir-se o recurso a processos maisradicais. Sem risco de eventuais efeitos nefastos colaterais virem a tornarainda mais difícil a vida dos já de si muito penalizados madeirenses, a boamaioria deles desde sempre arredados das propaladas benesses do ‘jardinismo’.

Resta, pois, proclamar comindignação: basta de gozo! Pois se os madeirenses aceitam – porque lhesconvém ou são incapazes de o sacudir – o jugo do Jardim, esgotadas as alternativas (e a paciência!), apenas resta asolução, tantas vezes por ele agitada como chantagem, de se encarar a ‘independênciada Madeira’. Obviamente através de referendo nacional, com todos os‘sacrificados’ a poderem pronunciar-se, não apenas os supostos ‘beneficiados’autóctones. Se esta for a única forma de meter o Jardim da Madeira e arespectiva clique ‘jardinista’ (com os prolongamentos existentes no‘contenente’) na ordem,... porque não?

Entretanto, haverá ainda certamente quem, à semelhança do que aconteceucom o BPN, procure desculpar o ‘ladrão’, culpando o ‘guarda’ de sentinela!

Uma agenda (liberal) de transformação estrutural do País!

2011-09-11T10:48:00.008+01:00

Nos últimos dias, o Governo (e acólitos de serviço) tem vindo a reivindicar o papel de vítima. A pretexto de críticas sobre a ‘sua’ política de austeridade. Diz que não lhe está a ser concedido o habitual ‘período de graça’ a que teria direito, pois ao cabo de dois meses de governação chovem críticas, imagine-se, de dentro dos próprios partidos que o suportam. Destacadas figuras, tanto do PSD como do CDS – mais do primeiro, um ‘must’ da política caseira – têm verberado, com mais ou menos veemência e notório mal-estar, a pressa com que o ‘seu’ Governo pretende implementar o pacote de medidas acordado com a ‘troika’. O incómodo causado no visado é bem visível e de pronto se revelou em descabelados ataques à crítica e ao direito de manifestação!

Porque, valha a verdade, a contestação à austeridade imposta pouco ou nada se tem feito sentir, no Parlamento ou nas ruas, pois até agora ainda não passou das ameaças. Mas quem se pôs a jeito para as críticas começarem tão cedo foi o próprio Governo, a ‘rapaziada’ que o constitui e lhe dá lastro, dentro e fora das instâncias do poder. As suas mais destacadas figuras, Coelho, Portas ou Relvas, afirmavam, ao tempo do anterior, ter todas as medidas preparadas para avançarem e salvarem o País, disporem de uma alternativa à então considerada ruinosa gestão do PS (a única verdade em tudo isto?), sem desdenharem, desde logo, o ensejo de contribuírem, convictamente empenhados, para a farsa da inevitabilidade deste ‘memorando’... negociado pelo PS! De que se queixam, afinal?

E foi assim que, apanhados no poleiro, ansiosos de ‘levar a mão ao pote’ (nunca tal expressão foi tão bem empregue!), ei-los pressurosos a cumprir as exigências externas nele consagradas e, não contentes com as malvadezes aí impostas aos trabalhadores (quase exclusivamente), decidem ir bem mais além do acordado e disso fazerem alarde e doutrina.

Percebe-se a intenção. Deve malhar-se o ferro enquanto está quente. O que o Governo pretende – e não o esconde – é, à sombra da ‘troika’, fazer passar e aplicar uma completa ‘agenda de transformação estrutural’ do País. Como ainda recentemente o explicou, com todas as letras, o inefável ministro Gaspar, cada vez mais o regente destacado para concretizar as intenções dessa finalmente escancarada ‘agenda liberal’.

Se bem que o excesso de zelo que aparentemente transparece da fúria austeritária a que o Governo se entregou possa suscitar outras explicações. Para uns, trata-se apenas de mera prudência, um simples gesto de boa gestão: o Governo age deste modo por precaução, tendo em vista ganhar uma almofada de segurança para eventuais derrapagens, face aos riscos de um futuro que se apresenta muito incerto. Para outros, o Governo pretende transmitir aos mercados a sua determinação no saneamento financeiro das contas externas, afirmar uma ideia de eficácia e rapidez na política adoptada, por forma a readquirir-se, tão depressa quanto possível, a confiança perdida.

A verdadeira e cabal explicação, contudo, parece encontrar-se mesmo a outro nível, na assumida ‘agenda liberal’ que pretende impor ao País. Agora, com o aval da ‘troika’, tudo se tornou mais fácil. E até se prepara para, de caminho, encontrar a folga financeira de que precisa para avançar com uma das medidas mais emblemáticas dessa ‘agenda’, a redução da TSU, que assim poderá ser levada à prática sem recurso a nova medida específica ou adicional, poupando-se ao odioso de mais um qualquer corte, taxa ou imposto, em cima de tanta austeridade.

Uma agenda liberal com objectivos há muito definidos e que, a ser cumprida conforme pretendem os seus promotores, mudará radicalmente o País. Com base no critério exclusivo e universal do ‘valor económico’, é todo um programa de transformação social e cívica, dos valores ao modo de vida, das estruturas à mentalidade, que se pretende levar a cabo. Bem reflectido, desde logo, na destruição do Estado Social (e na adopção do ‘modelo assistencialista’), com os direitos sociais reduzidos a meros favores. É certo que o voluntarismo sobreleva a realidade, o academismo teórico de prosélitos inebriados o simples bom senso temperado de experiência. Mas os estragos políticos, com graves reflexos na vida das pessoas, estão garantidos. Resta saber em que dimensão.

Enquanto isso, a esquerda parece ainda aturdida, a recuperar do forte desaire eleitoral de Junho passado. Nem o tom de uma aparente viragem à esquerda que transparece do discurso de Seguro no Congresso do PS, em cura de oposição, pode sossegar quem quer que seja. A experiência histórica dita o contrário e, gato escaldado... Saúda-se a mudança no discurso, mas resta então ver até onde a prática política acompanha as intenções proclamadas, que contributo este PS estará em condições de dar para a construção de uma inadiável alternativa de esquerda a esta agenda liberal. Sem grandes expectativas, porém.

Histórias de encantar do ministro Gaspar

2011-09-06T15:04:00.009+01:00

A pouco e pouco vai-se percebendo melhor a personalidade do Ministro das Finanças. E se a cada nova aparição sua equivale novo pacote de austeridade, com explicações pouco ou nada convincentes até para os seus mais fervorosos correligionários, a cada nova declaração esbate-se a áurea de técnico austero na palavra, rigoroso nas ideias. Aquilo que de início parecia apenas um estilo ‘português suave’, sobretudo por contraste com a truculência anterior, vai-se descobrindo ser a carapaça onde se acobertam obsessões ideológicas do mais fanático fundamentalismo. Profissão de fé idêntica à de Bush – fiéis da mesma religião – só nos faltava descobrir também tratar-se de predestinado com uma missão divina a cumprir.

O convencimento é de tal ordem que, nas múltiplas aparições e declarações a que já foi instado, o ministro Gaspar só responde, explicitamente o estabelece, àquilo que entende dever responder (não se trata, por regra, nem de revelar segredos de Estado, nem, as mais das vezes, de matéria a aprofundar, mas apenas porque... não lhe apetece). Ou então refugia-se em explicações banais que pouco mais traduzem e adiantam que o senso comum. Mera técnica para se esquivar aos temas incómodos, pois estes não são para debater em público, só mesmo entre predestinados em selectos ‘think thanks’, como a ‘misteriosa’ Societé Mont-Pèlerin ou o Fórum Económico de Davos (este, bem mais publicitado).

Episódio revelador aconteceu na denominada Universidade de Verão do PSD, onde o ministro se deslocou para leccionar. Tema, a crise, claro. E as explicações sobre a mesma. Apanhei a prelecção no exacto momento em que Sexa, munido daquele estilo arrastado e pose de académico ao jeito de quem conta uma história a um público infantil, iniciava a explicação da crise pelo... princípio da mesma. Segundo Gaspar, tal ocorreu nos EUA, com a crise do ‘sub-prime’, e apanhou toda a gente desprevenida. Pelos vistos tudo corria às mil maravilhas (!), ninguém contava com tal percalço (?), nem até a módica dimensão económica do que estava em causa prefigurava ou justificava o que veio a acontecer. Mas então de onde veio a ‘profunda e grave crise’ que se lhe seguiu?

A explicação, segundo o ministro, encontra-se em duas palavras apenas, que se prendem com a natureza do sistema financeiro: trata-se de um sistema muito complexo e que baseia a sua actividade na confiança. E com duas palavrinhas apenas se escreve a história desta crise, que parece não ter fim e vai colocando a cada dia que passa cada vez mais problemas. Com a complexidade tranca-se a oportunidade de se aprofundar a origem da coisa, com a falta de confiança arruma-se a questão. Como é que se chegou à complexidade e porque é que se perdeu a confiança, são pormenores que pouco interessam ao fio da história que traz Gaspar satisfeito e confiante nas suas inabaláveis convicções.

Dizer que o sistema financeiro é complexo e assenta na confiança é cair no vulgar, é descrever sem explicar, é tarefa de repórter não de cientista, não acrescenta nada à resolução dos problemas criados. Mas percebe-se porque o faz. Arriscar-se a explicar o que aconteceu, exigiria desmontar a ‘máquina’ – toda a ‘engenharia financeira’ – que produziu a crise. Coisa que provavelmente não sabe fazer (o que duvido), ou se o sabe (hipótese mais plausível), não se atreve, pois isso equivaleria a pôr em causa a sua ilimitada crença no ‘mercado livre’, precisamente a ideologia que engendrou tal máquina – e que, em última análise, é responsável pela crise.

Equivaleria sobretudo a clarificar o seu papel neste governo de fervorosos acólitos do mercado e a admitir o fracasso do carácter público das suas políticas (assim apresentadas por forma a merecerem a indispensável aceitação social). E a denunciá-las como meros veículos de recomposição do capital financeiro (posto à beira do colapso na sequência da crise), através da sistemática transferência de recursos extorquidos ao trabalho – seja por via fiscal ou política, com a destruição do Estado Social e consequente perda de direitos, exclusão...

Para isso conta com a prosélita liturgia da palavra que a seita neoliberal pratica em consagrados rituais destinados a exorcizar infiéis e a arregimentar descrentes, sem pejo de recorrer, sempre que lhe convém, a toda a litania de expressões inócuas para melhor esconder os verdadeiros propósitos da sua subordinada política aos interesses do capital.

A mudança - II

2011-09-03T23:12:00.006+01:00

...e a alternativa

As teorias dominantes do pensamento económico corrente (e por onde passam os conceitos de crescimento e equilíbrio das contas) costumam alinhar-se em torno de duas principais: os que privilegiam o lado da oferta, afirmando que só os ajustamentos automáticos inerentes ao ‘mercado livre’ tornam possível garantir contas certas, a base para o crescimento (neoliberais); os que advogam a necessidade de impulsionar a procura por forma a quebrar-se o ciclo recessivo, condição essencial para se pagarem as dívidas e se obterem contas certas (keynesianos). (A oferta de) uns e (a procura dos) outros, porém, insistem no mesmo modelo de crescimento que nos trouxe até este enrodilhado novelo.

Daí que a terapia proposta por ambos recaia, com algumas variantes, na intensificação da produtividade (associada, se possível, a ‘vantagens comparativas’ que o país possua) como forma de se ganhar competitividade internacional – palavra mágica que, por estes tempos, parece suficiente para calar qualquer objecção. A resolução das denominadas ‘dívidas soberanas’ passaria então sobretudo pelo incremento das exportações (e, em menor escala, pela substituição das importações). Contudo, esta via tem os seus limites, mesmo se apenas no âmbito estrito da teoria (descontando aqui, pois, o impacto do crescimento ilimitado).

Por um lado, a aposta na tentativa de se explorarem habilidosamente as diferenças de produtividade entre países pretende ignorar que a globalização intensificou a lei da perequação tecnológica, ou seja, o avanço técnico que um país possa evidenciar num determinado momento tende a encurtar-se cada vez mais, levando à sua progressiva homogeneização, com a consequente redução, a prazo, dos ganhos obtidos.

Por outro, intensificar a produtividade pode atenuar os efeitos da crise localmente mas tende a agravá-la globalmente. Com efeito, ao contrário do que é comum pensar-se e se divulga, a presente crise surge precisamente do fosso criado entre o enorme incremento tecnológico alcançado pelo capitalismo (entretanto ‘globalizado’) – traduzido numa maior produtividade do trabalho – e a atrofia provocada na repartição dos ganhos daí resultantes, tanto em termos financeiros como sobretudo a nível da distribuição do próprio trabalho.

Já por aqui o referi diversas vezes – mas nunca é demais voltar ao tema sobretudo quando ele é ostensivamente ignorado, em prol da sua apropriação privada – o principal problema que importa resolver nas sociedades actuais é o que fazer com o nível de produtividade alcançado. Dito de outro modo, trata-se de encontrar solução para o tempo de trabalho libertado por esta via. Ou ainda, como (re)distribuir o acréscimo de valor gerado pela maior produtividade do trabalho. A orientação actual vai exclusivamente no sentido de apenas uma parte ínfima da sociedade beneficiar desses enormes ganhos sociais, seja através da apropriação da sua conversão financeira, seja pela exclusão de crescentes fatias da população do acesso ao trabalho e aos rendimentos por ele proporcionados. Com resultados devastadores, traduzidos na mais profunda e persistente crise do sistema – já não apenas mais uma crise periódica, a cada dia se revela mais o próprio sistema em crise!

O problema é então de organização social – e não das pretensas ‘leis’ da economia, como nos afiançam, marteladamente, encartados comentadores pagos para intoxicar/domesticar a opinião pública e iluminados políticos destacados para nos (des)governarem. Trata-se, pois, de inverter a tendência actual que impõe a intensificação dos ritmos de trabalho para os que o têm – enquanto um cada vez maior número de pessoas é dele excluído. Significa isso que a construção de uma alternativa à presente desordem social deverá forçosamente incidir na redução global do tempo de trabalho, proporcionando maior espaço para o lazer aos trabalhadores e abrindo espaço para o trabalho aos que dele actualmente não dispõem.

Enquanto se não verificar uma melhor correspondência entre os níveis de produtividade e a distribuição do tempo de trabalho disponível nas sociedades, todas as soluções encontradas para a crise, económica e social, não passarão de paliativos, à espera de uma próxima. Ultrapassar a crise actual de forma sustentada só será possível e acontecerá no quadro de uma reorganização social global do tempo de trabalho – afinal, até nos termos da própria formulação económica clássica, a forma mais simples (a única?) de a expansão da oferta (por via da maior produtividade) encontrar o seu equivalente numa procura alargada.

A mudança - I

2011-09-01T23:39:00.010+01:00

Entre a alternância...

Talvez a palavra mais usada por estes dias seja mesmo ‘mudança’. A filosofia assim o estabelece: ‘mudar é viver’, ou ‘a vida é feita de mudança’. Até a poesia glosou o tema e dele fez slogan: ‘todo o mundo é composto de mudança’. Mas as exigências de um quotidiano de incertezas e sem rumo, de contrastes ultrajantes (por vezes a rondar mesmo o absurdo), em desenfreada busca de soluções para a escalada de problemas que o confrontam, tornam este slogan mais directo e pragmático, voltado para a resolução dos problemas imediatos: ‘é preciso mudar, disse-se, porque a crise assim o impõe’.

A ‘crise’ nas suas múltiplas facetas e consequências, desde a crise das agora denominadas ‘dívidas soberanas’ – aparentemente a ‘mãe de todas as crises’ – ao, sobretudo, extenso role de consequências que dela parecem resultar: a incapacidade das famílias solverem os seus compromissos financeiros (assumidos, boa parte das vezes, por insistência dolosa das instituições credoras), o galopante desemprego consequente ao fecho das empresas insolventes, a austeridade imposta (diz-se) pela solvência das contas públicas para garantir (afirma-se) que o país não caia na bancarrota (!), a eminência de uma crise social mais ampla, a vergonha da miséria em tempo de faustosa abundância...

Neste cenário, contudo, se a necessidade da mudança parece reunir consenso, já o rumo que ela deve seguir está longe de o conseguir, pois assume a orientação mais adequada aos interesses de cada um (ou melhor, à percepção desses interesses). Aparentemente, é possível vislumbrar alguma sintonia em torno de um objectivo: a mudança deve ter em vista o crescimento económico – parece cada vez mais fora de agenda o contraponto, aqui e agora, com o mais abrangente conceito de desenvolvimento, não obstante ouvir-se falar com relativa insistência e proveniências muito diversas, em desenvolvimento sustentável!

Tendo em conta a causa próxima da crise actual – o endividamento excessivo (das famílias, das empresas, dos países) – a tónica é posta no acerto das contas: de acordo com a teoria, um crescimento económico saudável (e o próprio desenvolvimento sustentável) só terão condições de acontecer desde que baseados em contas certas. Adiantam, por isso, que a primeira condição para a melhoria de vida das pessoas é, antes de mais, pôr as contas em ordem, recorrendo à prática da imposição (aos outros) dos ‘planos de austeridade’. Teoria e prática a que se têm entregado, com tanto desvelo quanto parcos os resultados, sucessivos governos de siglas várias e acólitos mediáticos de bem nutridas figuras.

Já se percebeu (para quem ainda alimentasse dúvidas) que a mudança proposta por este governo relativamente à prática política do anterior não é de natureza, mas de ritmo, visa essencialmente acelerar (não vá o diabo tecê-las!) a liberalização da economia, ou seja, garantir ao capital condições de exploração do trabalho sem grandes entraves, facilitando a sua acumulação. Sob pretexto de gastos públicos excessivos, o objectivo é, invariavelmente, o mesmo: privatizar o que resta do sector público, desmantelar o Estado Social, fragilizar as relações de trabalho,... em suma, transferir valor do trabalho para o capital! A mudança é, sob múltiplos pontos de vista, para pior! Esta não é, certamente, a mudança que a esmagadora maioria das pessoas esperava e o mundo precisa!

Mas esta é, na realidade, a via da alternância do poder nas denominadas democracias ocidentais. Com mais ou menos acentuação, o cenário não varia muito: as mesmas políticas com novos figurantes, os mesmos carros de luxo com novos ocupantes, uma maior austeridade para os mesmos de sempre pagarem a crise que alguns provocaram e de que largamente benefici(ar)am! Acrescem ainda as explicações/justificações do costume por costumeiros anafados analistas, com a opinião pública vergada ao peso dos grandes números, exibidos por malabaristas travestidos de ‘cientistas’ e bem pagos pela pantomina das percentagens.... No caso doméstico, a descarada singularidade de uma ‘troika’ incumbida de salvar a pele dos subservientes e mal-amanhados decisores nacionais. Porque não lhes bastava – sabiam-no bem – escudarem-se no academismo de teorias construídas – sabe-se há muito – para justificar o anormal esbulho social dos últimos 30 anos!

Alternativa, precisa-se, pois – e com urgência!
(...)

Os ‘milhões da treta’

2011-08-05T18:04:00.004+01:00

Nunca como desta vez o Presidente do FCPorto foi tão oportuno... denunciando-se. Ao falar em ‘milhões da treta’ a propósito de um negócio alheio (ainda que da área desportiva), revelou estar por dentro das manigâncias, do ‘gato escondido’, deste tipo de negócios. Porventura realizá-los também. A avaliar pelos contornos de alguns em que se encontra envolvido...

Agora que se esclareceu o perfil do tal negócio objecto do referido comentário, espera-se que a CMVM demonstre a mesma pronta e pressurosa actuação no apuramento de outros tão ou mais estranhos que este e inicie investigação adequada para os clarificar, arredando assim qualquer suspeita que sobre eles paire.

O facto de vivermos num país lamentavelmente dualista, a começar pela economia e a distribuição da riqueza – os ricos cada vez mais ricos, os pobres... – não pode servir de pretexto para que essa pecha se estenda às demais componentes sociais, em especial à justiça (nas suas três vertentes: legislar, aplicar e fiscalizar). Se bem que a experiência corrente não abona muito em favor da sua isenção, na opinião pública encontra-se até enraizada a crença contrária, a de que a justiça tem duas caras conforme os ‘acusados’.

Certo é que, se quiser ser coerente, não faltarão ‘casos’ à CMVM para investigar junto de quem demonstra saber do que fala, quando fala em ‘negócios da treta’. A começar pelos últimos, os mais recentes, já que sobre os restantes parece existir um misterioso manto legal(?) protector, tecido a partir de ‘banalidades’ processuais (pelo menos em confronto com a substância apurada), não obstante todas as evidências patenteadas.

Por estranho decreto, encontra-se instituída a regra de tudo se permitir a determinados figurões, que ganharam o invejável estatuto de impunidade que os torna imunes à lei, digam eles o que disserem (e, em muitas situações, façam eles o que fizerem), bem alimentado pelos ‘media’ por verem aí uma inesgotável fonte de vendas. Esse estatuto especial, entre nós, não sendo exclusivo, é hegemonizado claramente, a nível político pelo Jardim da Madeira, a nível desportivo pelo Pinto do Norte. E se as picardias do primeiro, acompanhadas ou não pela bravata chantagista da ameaça de independência para a ilha, deixaram há muito de ter piada pelos custos que, por norma, acarretam para os contribuintes (a maioria do ‘contenente’ decerto até veria com bons olhos a concretização daquela ameaça), já quanto ao segundo é-lhe apenas atribuída, quando muito, uma tão irritante quanto rançosa faceta histriónica – sempre a meter o bedelho onde não é chamado, com piadas gastas da geral!

Nada mais errado, porém. Tenho sustentado que uma das razões para a derrota do projecto da regionalização, foi o mau exemplo de ‘regionalistas’ como Pinto da Costa. Não a única, claro, nem talvez a principal, mas sem dúvida que o feroz ‘extremismo’ demonstrado por tal arauto de uma causa que poderia ter contribuído fortemente para se minimizar a crescente desertificação com que o interior do país se vê confrontado, terá levado muita gente a abster-se ou mesmo a votar contra no respectivo referendo, com receio de tais exemplos poderem vir a disseminar-se.

À parte os efeitos que decorrem da componente desportiva para o resto da sociedade (tudo, afinal, se interliga com tudo), aqui importa sobretudo alertar para a eventual duplicidade na actuação das entidades a quem cabe fiscalizar (sejam as finanças ou 'tão-só' o desporto). Ao menos para evitar que se diga existirem ‘duas justiças’, a nível económico, desportivo,...

Mágoas e sorrisos neste ‘quente’ verão cinzento

2011-08-01T19:21:00.008+01:00

Apanhado entre duas saídas, não resisto a rubricar aqui a primeira impressão deste Agosto que agora desponta. Início de mês e da semana, para a maioria o começo das férias, logo de manhã a ânsia informativa leva-me às notícias dos canais televisivos. Domina o acordo obtido pela madrugada entre democratas e republicanos sobre o aumento da dívida norte-americana, são conhecidos novos elementos que indiciam o agravamento da situação social na Síria (já com mais de uma centena de mortos apenas nos últimos dias), opositores detidos em Moscovo, a polémica Portas-Jardim ou o início das dissensões no seio da maioria, a troika de volta para fiscalizar a aplicação do memorando (1ª avaliação trimestral de bom comportamento), o BPN entregue de ‘borla’ pelos amigos de Mira Amaral aos angolanos do BIC, os transportes públicos mais caros a partir de hoje com aumentos que chegam a ultrapassar os 20%,...

Ressuscita a Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril para organizar novo buzinão contra a quebra da tradição de não se pagarem portagens durante o mês de Agosto. Mas os murmúrios e os sinais de um crescente mal-estar geral – que se sente mas ainda não é bem visível – parecem, por enquanto, mais de expectativa do que de tensão.

Por entre o amontoado de notícias e reportagens, porém, nenhuma me prendeu mais a atenção do que o directo obtido numa estação de comboios dos subúrbios de Lisboa. A propósito dos atrasos provocados por obras na via, com os ‘normais’ impactos negativos no quotidiano dos utentes (ficamos a saber que a CP ‘culpa’ a Refer pela situação...), a repórter interroga uma senhora sobre os novos aumentos tarifários. A resposta, serena e dorida, de alguém que vive sozinha por conta de um rendimento mensal à volta dos 600€, informa-nos que o aumento do seu passe se cifra em 8,25 euros!

A serenidade melancólica e o dorido sorriso que se escapam do rosto da interpelada enquanto responde às perguntas que lhe são postas, contrasta com a dramática realidade contida nestes números. Quase que chega a ser chocante e é decerto incompreensível a infinita paciência e a capacidade de resignação demonstradas neste instantâneo, obtido numa manhã cinzenta deste Agosto farto de míngua. Esta é, sem dúvida, a imagem de um certo país real que tantos dizem saber interpretar. Ao lado, é claro, dos que tiram partido da situação e amealham à conta da penúria, como o refere a notícia de há dias de os mais ricos terem, em 2010, aumentado os seus proventos em mais de 17%!!!

Não posso deixar de me interrogar sobre se esta é mesmo a única imagem do país real. Ou se, para além das esperadas movimentações institucionais (partidárias, sindicais, corporativas,...), os que sofrem os efeitos desta austeridade sem sentido vão aguentar durante muito mais tempo o peso da catadupa de medidas que já levam mais de dez longos anos de ininterruptas vagas de agravamento, mas que parecem ter apenas agora começado. Ao brutal e inédito aumento dos transportes, segue-se a privatização do que resta de rentável do sector público (fragilizando, em nome da ideologia responsável pela crise – é bom sublinhá-lo as vezes que forem necessárias – a capacidade financeira do Estado), mais restrições aos serviços públicos básicos (até onde terão coragem de levar o desmantelamento do SNSaúde?), maior precarização do trabalho com o consequente aumento do desemprego, alterações na estrutura do IVA, ‘saque’ ao 13º mês,...

Depois do socialista Sócrates ter cumprido o papel de facilitar a abertura ao capital – à semelhança dos seus congéneres e restantes social-democratas desta descaracterizada Europa – cabe aos sociais democratas lusos, no papel dos neoliberais deste globalizado planeta, prosseguir (concluir?) a tarefa de desmantelar o que resta de serviços públicos e privatizar o que, no final, ainda sobrar do Estado capaz de gerar lucro (segurança?, justiça?, prisões?,...). Sabendo o PS neutralizado pelos compromissos assumidos com a troika, agem com rapidez e total impunidade. Indiferentes às dificuldades e aos ‘pequenos’ dramas pessoais, dos milhões de pessoas que fazem o país e que apenas contam como número estatístico capaz de transferir (ou extorquir) valor significativo do trabalho para o capital, ou como contribuintes para preencher os desvios, legais que sejam, da ruinosa gestão das negociatas em que se envolvem.

Até onde, pois, os sorrisos darão lugar à raiva, a resignação à revolta?

As regras do mercado – II

2011-07-14T12:03:00.004+01:00

... à incontrolável crise do sistema

No meio do amalgamado de informações que se vai abatendo sobre a Crise do Euro, contribuindo mais para a avolumar do que para a acalmar (e muito menos resolver), ninguém ainda se lembrou (ou parou para pensar) nas consequências que, a prazo curto, irá ter o fim generalizado do crédito barato, depois que se constatou que a sua lógica desembocava... no incumprimento, na dívida incobrável, na insolvência – das famílias, das empresas, até dos Estados.

O capitalismo vive do momento, das respostas aos problemas no imediato. Talvez isso explique a razão de, até agora, ter sido ignorada (ou nem sequer se ter ainda equacionado) a questão, com relevância para o equilíbrio geral do sistema, de se saber como se irá comportar a procura, a partir de agora. Depois da atrofia a que o poder aquisitivo dos assalariados foi sujeito ao longo das três últimas décadas, restou o acesso ao crédito barato para se permitir escoar a produção dos carros alemãs, dos telemóveis finlandeses, dos computadores japoneses,...

Agora, comprovada a dívida excessiva e o risco de incumprimento, sumiu-se a capacidade de endividamento, público e privado, estancou-se o recurso ao crédito criado como forma de compensação para os baixos rendimentos dos consumidores, o que terá reflexos e não deixará de afectar a procura externa, com óbvias repercussões nos tradicionais países exportadores (e respectivas balanças comerciais). Desde logo, na proporção do peso que os atingidos pela crise da dívida tiverem no comércio mundial, mas depressa esse movimento alastrará em bola de neve. Porque esta crise não afecta só, porventura nem principalmente, Portugal ou a Grécia (e de um modo mais geral, a periferia europeia), ela abarca e passa um pouco por toda a Europa (Alemanha incluída) e atinge, talvez ainda em maior grau (resta ver o que aí vem...), os EUA, o Japão,...

É sabido que, por enquanto, será possível contar com o crescente poder aquisitivo dos ‘periféricos’ fabricantes de componentes (China, Índia,...) para os produtos industriais do ‘centro’ altamente desenvolvido. Não se pode ignorar a capacidade imensa que estes novos mercados constituem pelo que, seguramente durante algum tempo (quanto mais?), irão suportar ainda o escoamento da produção e alimentar o funcionamento da máquina. Pelo menos até ao momento em que eles próprios, após um período de rápida aprendizagem, passem a dominar a tecnologia e a produzir os mesmos produtos altamente evoluídos dos países do ‘centro’.

Os poderes políticos instituídos, da Europa aos EUA, dominados pela exclusiva preocupação da resolução da crise das dívidas, parecem propositadamente alhear-se do que a explica e a (re)produz, a crescente debilidade das diferentes procuras. Paira no ar o receio de poder soçobrar a complexa rede financeira estabelecida a nível global nas últimas décadas e com ela o sistema económico, na versão neoliberal, que a teceu. Daí que, obcecados pela retoma do rumo interrompido pela brutal destruição de valor sofrida no pós crise de 2008, apenas admitam o cenário que privilegia a recomposição do abalado poder financeiro, por transferência de valor do trabalho através das políticas de austeridade que têm vindo a ser impostas por toda a parte. Esta é, aliás, a marca distintiva do neoliberalismo: o desvelo posto no suporte ao sector financeiro, contrasta com o desleixo (ou desprezo?) com que as pessoas – e a economia real – são tratadas.

Parece arredada, pois, qualquer tentativa fora dos cânones neoliberais para inverter este processo (como o keynesiano reforço da capacidade aquisitiva, pública e privada). Os efeitos daí decorrentes, contudo, tenderão a irromper em incontrolável cascata, com um poder de destruição, a nível económico e social, muito superiores aos de 2008. Afinal, tratar-se-ia aqui apenas, para já, de garantir a estabilidade no funcionamento do sistema, de preservar o modo de produção e consumo de massas, de assegurar a manutenção do estilo de vida ocidental, posto em causa quando se desconjunta a máquina que gera o consumo – que é aonde levam estas políticas de austeridade, justificadas como inevitáveis pela desconfiança dos mercados: palavra das agências de rating! Essas mesmas que, sem pudor e sem razão, atribuíram ao país a classificação de ‘lixo’!

Que se aprestam a desempenhar a função da orquestra no afundamento do Titanic!

As regras do mercado - I

2011-07-12T00:34:00.006+01:00

Da descontrolada crise do Euro...

Após uma primeira, unânime – e algo inesperada – reacção de protesto à notação da Moody’s ao risco do país por parte de políticos e analistas, desalentados com esta posição, começa agora a fazer-se sentir algum desconforto com essas reacções, tidas por excessivas e pouco objectivas, contrárias à ‘inevitável’ e sacrossanta vontade dos mercados. Vontade exemplarmente expressa, começa a perceber-se melhor, nas análises e orientações das agências de rating, erigidas em guardiãs da lei e da fé. Contrariá-las representava, até agora, sacrilégio intolerável e – asseguravam-nos – inútil e mesmo contraproducente, pois elas representavam a nua e crua realidade, hostilizá-las apenas contribuía para atrasar a recuperação da necessária confiança dos mercados!

De repente, porém, até os que consideravam o seu papel intocável, se atreveram a pô-las em causa. Para além dos aspectos psicossociais envolvidos nesta posição (assomos de serôdio pendor nacionalista?), a aparente contradição que ela comporta sugere, para já, o destaque de três notas mais objectivas:

A primeira tem a ver precisamente com a surpresa manifestada por aqueles que agora se manifestam, mais que surpresos, indignados: é que a Moody’s ‘apenas’ se manteve na lógica das suas anteriores intervenções! Daí que o desconforto pela posição dos neo-indignados surja por parte do núcleo duro teórico, receoso de que esta escalada acabe por abalar toda a construção económica/política neo-liberal. Que possa pôr em causa as políticas de austeridade, o processo de transferência de valor do trabalho para o capital. As críticas viram-se então para as instâncias europeias (enquanto utilizadores dessas notações), acusadas de lhes darem a importância que, afinal, até nem merecem assim tanto (!). E de contradição em contradição se vai pontuando esta atribulada crise do Euro, cada vez mais próxima da sua mais que provável extinção – por auto-implosão!

A segunda – destacada, em especial, por Manuela Silva (SIC/Expresso da Meia Noite) – alerta para o que deve ser considerado essencial neste processo: mais do que apodar de abusivas, parciais ou fraudulentas as intervenções das agências de rating, atribuindo-lhes empenho directo na crise do Euro (interesses cruzados), importa perceber que por trás de tudo isto alastra o processo mais vasto de financeirização da economia global, centrado na valorização do dinheiro, arredado da economia real e das pessoas. A bolha financeira mundial assume proporções imensas (estima-se sete vezes a economia real), no horizonte perfila-se, eminente e ameaçadora, uma devastadora catástrofe! O desprezo pela realidade, ditado pela arrogância ideológica, ameaça acabar em auto-destruição!

O que nos permite, em terceiro lugar, desembocar na questão central da própria sobrevivência do capitalismo, dos múltiplos recursos e inúmeras artimanhas de que dispõe para ultrapassar as crises que vai produzindo, como a presente, em que se vê confrontado com a debilidade crescente da procura: depois de esgotada a via do crédito barato como forma de compensação para a diminuída capacidade aquisitiva dos consumidores (por força da sistemática redução do peso do trabalho no Rendimento Nacional empreendida nas últimas três décadas), o que resta então a um sistema que se constrói na base do consumo? A realidade assim o determina: sem consumo não há capitalismo e sem procura solvente não há consumo.

Subsiste, é certo, ainda e sempre, o magno problema com que o sistema se confronta, o de o seu princípio vital – o crescimento contínuo (sem o qual surgem as crises...) – esbarrar num mundo de recursos escassos, o da expansão ilimitada da economia se confrontar com os limites do planeta. Mas isso, que atinge o âmago do sistema, também fica já para lá dele, não está ao seu alcance resolvê-lo, transcende-o.

Por agora, importa olhar um pouco além da ‘mera’ crise do Euro, entrar na questão central que impede a sua resolução e a de todas as crises capitalistas, a procura solvente.
(...)

O Euro ‘alemão’ na armadilha do crédito

2011-07-06T00:49:00.009+01:00

A crise actual teve origem, como se sabe, nos EUA, mas rapidamente atingiu a Europa a ponto de, agora, ser nesta que mais se faz sentir. Pelo menos é nela que, por enquanto, mais se centram os meios que a amplificam, da deletéria acção das agências de ‘rating’ à urdida intermediação da comunicação social. Começou pelo rebentamento da bolha imobiliária dos ‘sub-prime’, rapidamente se transformou numa amplificada crise financeira mundial, para se transferir e estacionar, nos últimos meses, na crise das dívidas soberanas da periferia da Europa. O que inicialmente podia vir a ser uma profunda crise do dólar, afinal depressa se converteu na prova de sobrevivência do Euro, fruto de dinâmicas próprias ou tramas alheios.

A componente europeia da crise tem vindo a desenvolver-se em torno de duas questões principais interligadas: uma atribulada construção do Euro (e do projecto europeu), de par com o endividamento excessivo de alguns Estados e dos particulares, um pouco por toda a parte. Contudo, do emaranhado caótico de informações que a turbulência destes dias tem produzido, começa a evidenciar-se e a ganhar forma na consciência das pessoas uma ideia mais definida do que se encontra em causa nesses dois pontos: que o projecto do Euro (e da própria UE) foi gizado e tem vindo a efectivar-se de acordo com o perfil e os interesses da Alemanha (ainda aqui, de uma certa Alemanha!); que o endividamento constitui a via a que o sistema recorre, esgotados outros meios, para ultrapassar os inevitáveis bloqueios de uma procura solvente.

A conjugação do aumento desigual da produtividade (em benefício dos países de especialização produtiva de maior pendor exportador, como é o caso alemão), com a redução do peso do trabalho na repartição do PIB (a que se assistiu ao longo das três últimas décadas por força da aplicação das doutrinas neoliberais), determinaria uma forte contracção da procura não fora o recurso ao estratagema (ou armadilha) do crédito barato. Na realidade, não foram as pessoas que procuraram o crédito, o crédito é que foi (literalmente) ao encontro das pessoas, ‘oferecido’ pelas Instituições Financeiras – as únicas a lucrar com este esquema – em campanhas de promoção agressivas e de elevado risco, como veio a comprovar-se.

O papel dos Estados, nas circunstâncias e sob o efeito das mesmas doutrinas, foi o de servilmente ‘colaborarem’ nesta monstruosidade através da destruição do edifício normativo (a desregulamentação financeira) erguido sobretudo em resultado da Grande Depressão, ao mesmo tempo que, endividando-se também, tentavam manter, por forma a não alienarem as suas bases eleitorais, os serviços mínimos do Estado Social.

Entretanto, o nível de irracionalidade a que chegou a situação actual na questão das ‘dívidas soberanas’ é de tal ordem que leva mesmo pessoas razoáveis a tentarem encontrar explicação, sem quaisquer dados de suporte, numa hipotética ‘conspiração contra o euro’ e a própria integração europeia. A isso induz a acção e a disposição (desconfiada, agitada, nervosa,...) dos famigerados mercados – essa abstracção sem rosto, mas não desprovida de emoções – a qual permite o exercício de se descortinarem por trás dela cavilosas artimanhas! Mantidos à solta, actuando sem regras e ao sabor dos interesses que os dominam, os ditos mercados transmitem a sensação de encobrirem obscuras manobras, geridas por entidades misteriosas, mas com objectivos bem definidos e pensados. Os políticos não passariam, nesta perspectiva, de títeres manipulados sem capacidade de intervenção. Sempre lestos a agitar, como forma de chantagem sobre as pessoas, o exemplo dos gregos – metecos no seu próprio país, párias na Europa que criaram (a começar pelo próprio nome).

Mesmo depois de já se saber o que irá acontecer à Grécia e, muito previsivelmente a mais uns quantos países europeus, em resultado da acção espontânea dos mercados (!), continua a vingar a tese de que a solução passa pela saída total do Estado da economia, deixando aos privados (leia-se, capital financeiro) a tarefa de esfrangalharem os restos que sobram desta operação monstruosa iniciada nos já longínquos 70, amadurecida nos 80, aprofundada nos 90 e acabada já nos inícios deste século, com enorme estrondo, diga-se, no meio de uma crise de que se não vê saída, presa na voragem das políticas que a originaram!

Para já, por via do endividamento atingido (Estados e particulares, ambos caídos na armadilha do crédito barato), foi posto em causa o projecto europeu – seja qual for o conteúdo defendido para esse projecto – mas desde logo ‘este’ feito à imagem e para servir os interesses alemãs (e afins).

Chamaram-no? Agora aturem-no!

2011-07-03T22:32:00.007+01:00

Os últimos meses antes das eleições legislativas mais pareceram uma desenfreada cavalgada dos partidos parlamentares estranhamente atraídos para o abismo! Percebia-se a estratégia da atracção da direita (PSD e CDS), ansiosa por ‘meter a mão no pote’: com o pano de fundo da crise propício e os ventos europeus a favor, bastar-lhe-ia esperar que, por estranhos propósitos, a esquerda (PCP e BE) se estatelasse, contando para isso com o híbrido centrão, conduzido por um PS, também ele preso de uma estranha vertigem suicidária (o episódio do secretismo em torno do PEC IV está ainda por esclarecer). E não foi preciso esperar muito para tal estratégia resultar. A chegada ao poder da direita acontece, pois, em condições que lhe são bem favoráveis, por deferência e especial obséquio de uma esquerda que demonstra sérias dificuldades em aprender com as experiências passadas.

Coube ao PS, pendurado ao centro (como de costume) e alienado da esquerda (como é frequente), preparar o caminho e abrir a porta à sua entrada: pela via menos imaginativa, de PEC em PEC até à ‘troika’ final, mas também (talvez até sobretudo) através do trabalho feito junto da opinião pública, preparando-a para aceitar, em nome de uma hipotética redenção num futuro a perder de vista, todas e quaisquer medidas de uma austeridade ilimitada e sem garantia de sucesso, levando-a resignadamente a reconhecer, como inevitável, todas as malfeitorias que, em consequência, entenderem infligir-lhe.

Não soube a esquerda (PCP, BE e tantos outros) contrariar o discurso de todas as ‘inevitabilidades garantidas’, lutar contra o medo e o desespero que se foi infiltrando, apresentar alternativas viáveis ao curso do inevitável, desmontar convictamente a estratégia da direita. Não só não o soube fazer, como até com ela se conluiou bastas vezes e, de mãos dadas, passo a passo, se chegou a este ponto!

Agora, mais que expectativas, restam perplexidades, bem reflectidas na quase paralisia no tom dos discursos com que a esquerda enfrentou o debate do programa de Governo na AR – com um PS em estado catatónico, amarrado aos compromissos que ele próprio teceu! Se, por um lado, a clarificação ideológica de uma direita que se proclama e gaba de ultraliberal (mesmo que temperada por uma serôdia e desusada democracia-cristã) pode ser vista como salutar, o certo é que o resultado desta governação poderá vir a afirmar-se pelas piores razões e os seus efeitos perdurarem por muito tempo, traduzindo-se num recuo social de consequências imprevisíveis.

Para já, o que sobra da substância do debate, é o propósito central de desferir o golpe de misericórdia no Estado Social, de o transformar num Estado Assistencialista, recuando quase um século na concepção dos direitos sociais e humanos. Constitucionalmente garantidos, adiante-se. À mistura com convenientes medidas imediatas de fácil pendor popular e garantida aceitação: extinção dos Governos Civis (à mistura com um imbróglio constitucional); suspensão do fecho de escolas do 1º Ciclo no interior do país (à mistura com o contrário do que consta no ‘memorando’); utilização dos militares no combate aos incêndios florestais (à mistura com o facto de não ser inédito); abolição do lugar de sub-director dos centros regionais da Segurança Social,...

Pelo meio, uma nota simpática, quanto ao estilo do novo ministro das Finanças: directo, objectivo, sem rodeios, diria quase ‘naïf’ nas respostas. Questionado por uma jornalista sobre se podia adiantar a data de um determinado evento, respondeu simplesmente: ‘Não posso, não senhor’! Lapidar. E um sorriso. Quanto ao resto – e o resto aqui é tudo – as expectativas são nenhumas: quem, aos 17 anos, se dá ao trabalho e consegue ler o ‘Capital’ de Marx, para, aos 50, se dizer admirador de M. Friedman... Para quem tem em mãos a principal tarefa do programa de Governo de Passos...

Perante as novas medidas anunciadas (outras se seguirão), depois das juras da campanha eleitoral, apetece apenas dizer: Chamaram-no? Aí o têm! Agora aturem-no!

E pur si muove...

2011-06-18T12:06:00.014+01:00

“Toda a verdade passa por três fases: primeiro é ridicularizada, depois violentamente hostilizada e por último aceite como natural (evidente por natureza).”
(Schopenhauer)

Retiro esta frase de um blog canadiano (Northerntruthseeker), aonde chego pela via do costume, pela ‘net’. Para além do que a frase sugere, o blog alerta-me ainda para outras interessantes realidades (ao arrepio do idealismo pessimista deste filósofo – que não frequento – prefiro antes falar em ‘realidades’, as ‘verdades’ são mais do domínio da ética). Cito-a a propósito de uma realidade que, depois de inicialmente ridicularizada, até já violentamente hostilizada por alguns sectores (pelo menos), começa agora a impor-se como solução natural e lógica. Refiro-me, naturalmente, ao tema da reestruturação da dívida.

Primeiro foi Roubini a falar no que muitos outros já haviam dito antes, embora sem a auréola de ‘mago e adivinho’ que os ‘insondáveis’ desígnios dos ‘media’ lhe foram atribuindo: (1) que se caminha para o fim anunciado do ‘euro’ (falou em ‘cisão’, mas para o caso significa o mesmo); (2) que a reestruturação da dívida vai mesmo acontecer (resta saber quando e como).

Desde o início da construção do ‘euro’ se sabia (sabiam todos) que, para ter sucesso, o destino inevitável de uma união monetária teria de passar, mais cedo ou mais tarde, para uma fase política superior, previsivelmente a constituição de uma federação dos Estados nela integrados. Independentemente de se ser favorável ou não a tal destino, sabia-se (todos sabiam) que, por razões de natureza orçamental e fiscal, algures no seu percurso, era forçoso que a união monetária, para sobreviver, evoluísse para a união política. A pequenez dos actuais líderes europeus, contudo, impede-os de ver para além da sua própria sombra e outro destino parece irreversível: a extinção (gradual ou rápida, está para ver-se) do projecto de União Europeia.

Agora surgem notícias de que a China – que, como todos sabem, tem os EUA nas ‘mãos’, literalmente suspensos do seu poder financeiro – prepara-se para comprar partes do território americano (anuncia-se, para já, o sul de Boise, capital do conservador Estado do Idaho, que já foi far-west e parece aprestar-se para o voltar a ser, mas muitas outras zonas tencionam seguir-lhe o rasto) para aí instalar – pasme-se – aquilo que, durante anos, constituiu o espanto do Ocidente, o enxerto capitalista de Deng Xiaoping no comunismo chinês de Mao, na versão ‘um país, dois sistemas’, através de ‘zonas económicas especiais’, com leis próprias diferentes das do restante território nacional.

Abstenho-me de aprofundar aqui em que se traduz e o que significa a autonomia destas ‘zonas’, qualquer consulta à ‘Wikipedia’ fornecerá mais informação do que eu, mesmo que o quisesse, poderia adiantar. Mas será interessante seguir a concretização deste tipo de projectos agora implantados em território capitalista (reversão do lema chinês para ‘dois países, um sistema’?), dispondo de liberdade para impor normas diferentes das que vigoram nos restantes EUA, apenas porque estes, exauridos de recursos financeiros e na dependência económica do ‘comunismo’ chinês (!), aceitam submeter-se ao poder ditado, em teoria, pelas leis do mercado.

Não sei quem nesta Europa das nações (avessa à mais pequena redução de soberania por via federal ou outra, como o comprova o presente impasse da resolução das ‘dívidas soberanas’), admitisse, em nome do livre curso do mercado ou como forma de solver compromissos (financeiros ou outros), ceder parte da soberania dos respectivos territórios para neles se instalar uma qualquer outra potência estrangeira (travestida ou não de corporação empresarial), com capacidade para impor leis diferentes das que vigoram a nível do país em parcelas destacadas do todo nacional.

O que nos reconduz às conclusões de Roubini. Mas a alternativa da reestruturação das dívidas começa ela também a evidenciar prematuro desgaste, pois quanto mais tarde ela for tentada mais se agravam as condições da dívida e se reduz a margem de êxito. Que muito depende de uma prévia e rigorosa auditoria para se perceber o que é devido do que foi imposto pela escalada especulativa desencadeada por agentes de uma rede de interesses que importa identificar.

Assim, apenas a sua conjugação com uma saída a prazo do euro parece cada vez mais poder vir a demonstrar-se capaz de inverter a actual situação de continuada estagnação económica. A relutância das políticas comunitárias em encarar uma solução global para a Europa poucas dúvidas já permitem sobre a sua mais que provável derrocada. Pelo contrário, tudo têm feito, consciente ou de forma leviana, para lhe apressar o fim anunciado.

Perante a magnitude do que isto envolve, que relevância atribuir ao alterne nas cadeiras do poder, em torno da constituição do novo Governo, destinado a gerir programas alheios?

Após o veredicto eleitoral, a esquerda...

2011-06-11T12:13:00.007+01:00

Sem surpresas, o domingo eleitoral determinou a vitória do discurso do inevitável sobre a ténue esperança de uma ainda possível alternativa política, desde cedo anatemizada de inviável. A direita encheu com o esvaziamento do PS e do BE, toda a esquerda recuou para a míngua dos tempos do cavaquismo – nem o deputado a mais do PCP consegue ilidir o facto de que, até este partido, de indefectíveis e arregimentados fiéis, perdeu votos relativamente às anteriores de 2009!

No rescaldo destas eleições e perante a gravidade do momento actual – por via da iniludível ‘crise da dívida’ – três temas/áreas principais parecem concentrar agora a atenção da esquerda:

1. A urgência na reestruturação da dívida
Ganhou a aceitação resignada na inevitável austeridade – a que foi vertida no inevitável ‘acordo da troika’ e a que se lhe seguirá; falhou a tentativa de se começar já a preparar uma alternativa política ao inevitável. Não obstante, a interrogação agora é a de saber quando (não ‘se’) e em que condições terá lugar essa inevitável reestruturação da dívida, pois já hoje ninguém parece contestar a sua necessidade, face à impossibilidade material de a solver nas condições acordadas.

A tese da ‘quebra de credibilidade’ para justificar não o fazer de imediato, adiando-o para ‘talvez daqui a um ano’ – seguramente em condições, de montante e de desgaste da ‘capacidade de esforço’, bem mais penosas – apenas esconde a verdadeira agenda do Directório germânico, estabelecida, em função dos interesses financeiros que representa (banca em especial), para 2013, por forma a permitir-se, até lá, o expurgo do ‘lixo tóxico’. Operação de limpeza feita à custa, como é sabido, sobretudo dos contribuintes dos países da periferia, para já a Grécia, Irlanda, Portugal e, em menor grau (por enquanto), Espanha.

Por sua vez, a alternativa de uma reestruturação imediata da dívida não se apresenta tarefa fácil. Mas perante o anunciado descalabro económico e social da austeridade imposta para a resgatar, ela terá de ser tentada por todos os meios legais disponíveis. A começar pela exigência de uma auditoria à dívida para nela se apurar, com rigor, o que é resultado de obrigações efectivamente contraídas, ou apenas o efeito (ilegal e/ou imoral) das operações especulativas a que tais obrigações foram sujeitas, impulsionadas por mecanismos de duvidosa isenção (processo em curso às agências de rating...).

Para ser eficaz, contudo, deveria tentar-se que tal auditoria fosse lançada de forma coordenada a nível europeu (ou, no mínimo, no conjunto dos países mais ameaçados, Espanha incluída). O que, na fase actual do ‘salve-se quem puder’, de modo algum parece muito viável. Ainda assim...

2. A prioridade na defesa do Estado Social
Não por acaso, toda a estratégia da campanha eleitoral da direita, centrou-se num único objectivo: garantir a aplicação imediata do ‘acordo da troika’, pois só ele irá permitir, finalmente, expurgar das estruturas sociais, quiçá até da constituição, os últimos resquícios do projecto social iniciado (vagamente) com o 25 de Abril. De forma alguma querem perder a oportunidade de acentuarem a captura do Estado pelos interesses privados (privatização do Estado?), eliminando (ou reduzindo) o carácter social da acção pública, limitando esta às suas funções administrativas, da segurança e da justiça: ao contrário do proclamado, o liberalismo de que tanto falam é essencialmente económico, só a contragosto admitem prolongá-lo para outras áreas da sociedade.

Concluída a 1ª fase do assalto final ao Estado Social – visto como principal responsável pelo despesismo público e consequente desequilíbrio das contas externas – por parte das denominadas ‘forças do mercado’, nunca como agora a sua defesa foi tão emblemática, muito para além dos inegáveis benefícios sociais (e materiais) que distribui. Nela se joga o futuro de um adquirido civilizacional construído nos últimos 60 anos em torno do conceito de solidariedade, numa luta que vem opondo dois modos diferentes de gerir o sistema: (1) manutenção de alguma decência na organização social do capitalismo, regulando o acesso e a repartição dos recursos gerados; ou, como propugnam os neoliberais, (2) a entrega dessa decisão à livre disputa dos agentes económicos, equivalendo ao regresso à lei da selva (capitalismo selvagem).

Neste contexto, não surpreende que toda a esquerda (incluindo o PS, resta ver como) tenha definido como prioridade estratégica da sua acção política, impedir a destruição do Estado Social.

3. A esquerda com futuro
Mas a dimensão do desaire eleitoral, pese embora a envolvente política e económica muito adversa em que se desenrolou, tanto a nível interno como externo, deve levar a esquerda (toda a esquerda, do BE ao PCP, passando pelo PS) a: (1) ponderar, antes de mais, sobre os erros cometidos que o explicam, sejam de acção, omissão ou até de perspectiva; (2) repensar o papel que cabe a cada partido desempenhar no processo de transformação social, enquanto actor histórico investido de responsabilidades delegadas (por forma a evitar a percepção da inutilidade do voto aos eleitores); (3) apostar numa renovação assente na valorização mais daquilo que os une (‘aprender’ com a direita?), sem esquecer as diferenças que os separam e os enriquecem, mas que, levado ao absoluto, tem conduzido a bloqueios absurdos e nefastos. E sobre os quais importa reflectir e agir em conformidade.

Os próximos tempos, até pela carga de protesto que anunciam, irão certamente testar a capacidade (e disponibilidade) de cada um destes actores para convergir a respectiva prática política em acções comuns, constituindo uma boa oportunidade para se tentar o expurgo do sectarismo dos métodos de actuação actuais – em claro benefício dos propósitos de sempre, e decerto, espera-se, do futuro de todos. Os exigentes confrontos sociais de hoje assim o ditam: ou a esquerda, toda a esquerda, percebe e aceita que a fase do ‘cada um por si’ e das ‘capelas’ chegou ao fim (sabendo daí extrair as devidas ilações práticas), ou então pode bem acontecer o fim destas esquerdas (ou das que assim o não entenderem). O que, de modo algum, significará o fim da Esquerda ou dos ideais que a identificam!

O irresistível discurso do i-n-e-v-i-t-á-v-e-l

2011-06-03T23:16:00.011+01:00

O tempo de campanha é, já se sabe, tempo de representação mais que de informação. Era suposto ser o contrário, foi para isso que foi criado, mas os ‘marketings’ e a propaganda alteraram-lhe as voltas e os bons propósitos, hoje ninguém estranha o circo montado em torno do que se pretendia fosse a promoção das ideias dos candidatos aos cargos políticos em disputa. O objectivo já não é esclarecer o conteúdo das diferentes propostas, debater ou procurar convencer através do confronto de ideias, afirmar convicções, mas cumprir um ritual em que o mais importante é demonstrar força para impressionar o eleitor: convencê-lo não pela força das ideias mas por uma peculiar ideia de força, construída a partir da capacidade de mobilização partidária ou de uma sua pretensa imagem montada por poderosas e dispendiosas máquinas de propaganda.

Aquilo que devia ser uma oportunidade e contribuir para clarificar as escolhas políticas, salientar as diferenças essenciais das propostas em disputa, reduz-se a meras caricaturas da dimensão dos seus (as mais das vezes) minúsculos protagonistas, ora refugiados numa linguagem cifrada (do domínio dos ‘especialistas’), ora escondidos por detrás de promessas ilusórias e irrealistas. Erguem-se palcos faustosos para receber arregimentados correligionários, com o único propósito de alardear supremacia e atestar entusiasmos bem ensaiados.

O desprezado (ou ignorado) confronto de opiniões que era suposto haver como forma de se rejuvenescerem propósitos e reganhar-se motivação para os esforços exigidos na concretização das propostas apresentadas, é substituído em geral por duas ou três ideias simples, matraqueadas à exaustão, sem grandes explicações (os axiomas não necessitam de demonstração). ‘Quem nos trouxe à bancarrota não pode voltar a governar’, reitera Passos e, com ele, todos os seus apaniguados; ‘quem nos arrastou para esta crise desnecessária, foi irresponsável, não tem condições para governar’, insiste Sócrates e, à volta dele, o seu círculo de aduladores.

Ideias à margem do essencial do que se decide nestas eleições. Porque o essencial, apesar de escancarado no conteúdo dos acordos impostos pela ‘troika externa’ (afinal descobrem-se dois e não um documento apenas, o do FMI e o da UE), é tratado como se de segredo de Estado se tratasse ou então como se nenhum dos três da ‘troika interna’ tivesse alguma coisa a ver com ele (querem ver que ainda descobrem que não os assinaram, ou então que assinaram sem saber bem o quê!). Queima, é o que é, e nenhum deles quer sair chamuscado antes do acto eleitoral. Depois... quem ficará tisnado são os de sempre. Que, ainda assim, mesmo sabendo o que os espera, se aprestam a estender o tapete aos incendiários habituais. A cena repete-se, pois.

A razão, essa, descobre-se numa única palavra, afinal a que vai decidir o sentido de voto destas eleições: inevitável! O acordo com a troika era... inevitável! Como igualmente será inevitável, cumpri-lo! Como? Ninguém é capaz de o explicar muito menos garantir, mas lá que é inevitável... Foi isto que desde logo tornou supérfluo conhecer o conteúdo do que era inevitável. Pois se é inevitável, nem é necessário saber o que nele consta. O que é inevitável, não se questiona, ponto. Do mesmo modo, aceita-se a alternância como inevitável (a tese do 'mal menor') e rejeita-se a alternativa, precisamente porque contraria o discurso oficial do inevitável!

Foi isto, aliás, que os políticos do auto-designado ‘arco da governação’ conseguiram fazer passar por estes dias, bem secundarizados, diga-se, por todo o coro mediático. Não houve comentador ou analista (político ou de outra coisa qualquer) que ousasse contrariar esta imposta certeza absoluta. Com receio até de que eventuais hesitações pudessem irritar os ‘beneméritos’ espíritos da troika, pondo em perigo o empréstimo acordado.

Bem podem clamar, Jerónimo e Louçã, cada um à sua, que ‘inevitável’ irá ser a reestruturação da dívida (com renegociação do acordo). Apenas tiveram, na melhor das situações, o benefício equivalente à ‘terminação’ da lotaria: “claro que o Louçã tem razão quando fala em reestruturação, mas isso é para se ver lá mais para diante...” (Ricardo Costa). Certamente quando as condições da dívida forem bem mais gravosas!

Enquanto isso, Portas saltita de feira em feira, entre mal-disfarçados ensaios de poses de Estado e auto-elogios à sua ‘sublime humildade democrática’ (!); Passos levita nas nuvens, ansiando (ele e a caterva que se perfila atrás dele) pelo dia em que finalmente irá meter a mão no pote; Sócrates, em agonizante estertor final, esganiça-se-lhe a voz, cumprindo-se o ditado – suprema ironia, depois de tanta picardia verbal... – que 'pela boca morre o peixe'!

Passadas as eleições – e a ‘festa’ da campanha – haverá então tempo para pensar em coisas sérias. No conteúdo do ‘acordo’, por exemplo. Ou, quem sabe, já na sua inevitável reestruturação.

Dia 5, Vota : para "Resgatar o Estado" ...

2011-06-03T19:18:00.004+01:00

" Se o Estado é a instituição destinada à procura eficiente do bem público, acima do egoísmo dos particulares, sobretudo dos egoísmos mais poderosos, então o Estado, em Portugal, há muitos anos que deixou de existir na plenitude da sua vocação. Foi capturado por uma poderosa facção de interesses, que se apoderaram do PS e do PSD.
...A facção que nos arruinou é formada por uma constelação de interesses que se alimentam através do aumento da nossa dívida pública e privada. As grandes construtoras, as grandes empresas de distribuição, as centenas de gestores recrutados de entre os quadros do PS e do PSD, o pessoal político menor das autarquias, regiões, e parlamentos que, com honrosas excepções, é venal e pouco preparado, e os bancos, que estão sempre do lado de onde sopra o lucro. O problema é que os interesses desta facção são diametralmente opostos aos interesses de, pelo menos, 95% da população portuguesa.
...Que ninguém se iluda. A 5 de Junho vamos mudar o conselho de gerência, mas a facção vai querer continuar à frente do "Estado". O pacote de resgate culminou anos de desvario, e deveria incitar a um mudar de rumo. Contudo, enquanto o Estado não for resgatado pela sociedade - sendo colocado ao serviço dos milhares de interesses plurais, mas convergentes, de um tecido social saudável - a conta vai continuar a ser paga pelos 95% que ficaram de fora. Por quase todos nós."

(Por : Viriato Soromenho-Marques, in DN)

Esquizofrenias e realidades

2011-05-30T18:59:00.007+01:00

De acordo com a lógica e a avaliar pelas sondagens (com as devidas reservas), todas as probabilidades apontam, a meio da campanha eleitoral, para a constituição de um futuro Governo PSD/CDS, com apoio parlamentar do PS – decorre do acordo de entendimento entre ‘troikas’ (a externa – UE/BCE/FMI – e a interna – PS/PSD/CDS), o já célebre memorando. Não obstante a resistência que o PS vem demonstrando nas sondagens, tudo parece determinado para esse há muito anunciado desfecho das eleições do próximo 5 de Junho. A alternativa menos provável – um Governo PS, com apoio parlamentar PSD/CDS – sem ser exactamente o mesmo, pouco divergiria da primeira solução no essencial do programa político a ser executado nos próximos três anos.

Temos, assim, um problema agravado, que o desenrolar desta campanha veio tornar mais consciente: já não bastava a aplicação do programa ‘em si’ da ‘troika’ para infernizar a vida às pessoas, como ainda, tudo o indica, a sua concretização vai ficar dependente das tergiversações de um líder que, para além do verbo fácil, ancorado num academismo plastificado, apenas se tem revelado excessivamente moldável às circunstâncias e, obviamente, aos interesses dos poderosos barões do PSD. Qualquer que seja o prisma, não deixa de ser um 'retrocesso histórico', pois ao absolutismo iluminista de Sócrates, apresta-se para lhe suceder o feudalismo medieval de Passos.

Analisada a questão a prazo – tanto ‘monarcas’ absolutos, quanto barões feudais, hoje dificilmente serão tolerados por muito tempo – até podia constituir uma boa notícia: um governo assim, liderado por um Passos Coelho cativo do baronato PSD, não vai durar muito! E livrávamo-nos de Sócrates, por agora o alvo incontestado a abater, para onde convergem todas as atenções de uma campanha esquizofrénica que recusa debater o essencial e se concentra nas picardias e incidentes – embora se saiba bem porquê!

O problema está nos ‘entretanto’ das pessoas que vêm as sua vidas esmagadas pela crise ou trucidadas na voragem experimentalista de um líder instável, debitando receitas de um academismo desumano e irrealista, bem como nos ‘finalmente’ da posição colectiva muito agravada que daí, por certo, irá resultar. Agravada mesmo que os indicadores relevantes para o sistema demonstrem reagir positivamente a tais medidas (à semelhança dos ‘Chicago boys’ no Chile de Pinochet?), pois as marcas nas alterações estruturais impostas para alcançar aquelas serão indeléveis na precariedade do trabalho, na regressão dos sistemas públicos de educação e saúde, no desmantelamento das redes de protecção social,...

Porque o essencial destas eleições, por mais que se disfarce, gira em torno do acordo de entendimento entre essas duas ‘troikas’ (a externa e a interna), vertido num memorando que até se demonstra difícil (que conveniente!) na fixação linguística. É isso que se encontra sempre presente na mente de todos, mesmo se apenas de forma implícita, seja qual for o assunto em debate ou desvio tentado. Ou quando se fixam psicoticamente no objectivo de apearem um personagem, não importando quem o substitua! Com isso apenas pretendem desviar (consciente ou inconscientemente) as atenções do essencial.

Porque o essencial, enfim, é o conteúdo acordado nesse memorando, formas (e meios) de o concretizar, expondo-se os custos envolvidos, ponderando-se a sua viabilidade; repercussões imediatas e a médio prazo no modo de vida das pessoas por força da sua aplicação; consideração (no mínimo) de eventuais alternativas (que as há) para debelar a ‘crise da dívida’ – afinal a origem (lembram-se?) destas eleições – pois a solução das ‘troikas’, está provado (e nem seria necessário o exemplo da Grécia), é o fracasso para além da ruína...

Apesar dos múltiplos e insistentes avisos lançados por insuspeitos e reputados especialistas mundiais (Roubini, Krugman, Stiglitz, Wolf,...) apontando, face às condições impostas de prazo e juros, a inevitabilidade da reestruturação da dívida – sobretudo a privada, bancos à cabeça (veremos se a solução não acabará por passar pela sua 'nacionalização'...) – o coro mediático dominante prefere insistir na fantasia da inevitabilidade de ter de se cumprir o memorando. Enquanto isso, a ‘queda’ da Grécia parece eminente e o efeito de arrasto, aqui sim, realmente inevitável, ameaça precipitar o mesmo destino sobre outros países.

Percebe-se – perceber-se-á então! – que a verdadeira alternativa e única realidade política, essa consuma-se entre os partidos da ‘troika’ do memorando (PS/PSD/CDS) e os tidos como marginais ao sistema, a esquerda que o recusa por inviável (e inútil), mas sobretudo ruinoso.

Uma questão (de) "lógica" ...

2011-05-28T10:28:00.004+01:00

Nota : especialmente dedicado a uns tantos Amigos que, ainda e agora, teimam em não perceber o óbvio ...
Quem sabe se até lá, dia 5 de Junho, não conseguirão perceber a lógica da "coisa" ???

'Um dia a casa vem abaixo'!

2011-05-15T12:12:00.007+01:00

A construção do edifício liberal de acordo com os parâmetros mais ortodoxos dos seus indefectíveis próceres está prestes a concluir-se, um pouco por toda a parte. Contra a lógica, aliás, que parecia ir resultar da crise financeira de 2008! A última etapa desta escalada galopante, entre nós, está já em curso e teve início com a chamada do Fundo Europeu de Resgate (FEEF/FMI, a famigerada ‘troika’), destinada a avalizar as derradeiras medidas que faltavam para completar a sua arquitectura!

Ainda agora foi divulgada uma recomendação constante de um parecer de 2010, encomendado pelo PSD (pois claro!), do denominado ‘pai’ (?) da TSU (professor de economia na Universidade Nova de Lisboa, só podia!), que aponta a necessidade de uma redução, no mínimo, para 12% da Taxa Social Única (TSU) – ou seja, para metade da actual (!) – como condição para que Portugal volte a ganhar competitividade!

A fórmula ‘milagrosa’ que justifica e comporta estas medidas denomina-se, na gíria liberal, de ‘desvalorização fiscal’ e visa essencialmente baixar de forma drástica os custos do trabalho, com estagnação (ou mesmo redução) dos salários. A forma de compensar a brutal perda de receitas originada pela redução da TSU, passa pelo aumento dos impostos sobre o consumo, o que permitiria resolver, no imediato, o déficit daí resultante e equilibrar as contas. A médio prazo, já se sabe, é a destruição pura e simples do Estado Social (considerado financeiramente insustentável) que se perspectiva e encontra já anunciada!

Percebe-se então que a aparente dissonância de posições sobre a baixa da TSU dentro do PSD, (ou entre este e os outros dois partidos que assinaram o ‘memorando da troika’, PS e CDS/PP), se insere num processo de gradual preparação para o desfecho há muito definido, que o ‘breviário’ liberal aplica de forma indistinta, quer se trate da Irlanda ou das ‘renovadas’ economias do Leste, tão pressurosas – percebe-se porquê! – na aplicação destas receitas. Afinal o objectivo não é os ‘4 pontos percentuais’ da polémica mediática com que nos têm vindo a entreter, ou até os mais ousados ‘8 pontos’ do desbocado Sr. Catroga, o objectivo é mesmo ‘12 pontos’! E ponto final!

A verdade é que a brutal transferência de rendimentos das pessoas para os grupos económicos, do trabalho para o capital, tem aqui mais um episódio relevante, na senda do que tem vindo a acontecer na longa saga da ‘dívida soberana’, com os especuladores – primeiro os particulares sem rosto, agora o rosto da ‘troika’ – a imporem, em nome da estabilidade financeira, as formas de uma violência sem nome, seja em benefício dos bancos alemães e franceses, ou dos ‘donos de Portugal’! Porque, importa reafirmá-lo sempre, o capital tem vindo a recompor-se das perdas da crise (o ‘lixo tóxico’) à custa da extorsão conseguida na base da austeridade que as políticas liberais têm conseguido impor por todo o lado, muito em particular nos países da periferia.

Dir-se-á que são estas as regras do sistema, o realismo político assim o impõe, que não é possível fugir do garrote da dívida externa, que se torna inevitável (!) cumprir o estabelecido no ‘memorando’. Mas como muitos economistas, da esquerda à direita, já concluíram e vêm afirmando, as condições nele estabelecidas conduzem a uma outra inevitabilidade: a de que ‘com estas perspectivas de recessão e estas taxas de juro, a dívida das periferias não é pagável. (J.M.Castro Caldas, in Ladrões de Bicicletas). A reestruturação da dívida, tornada assim inevitável, ficará então a aguardar que a Banca (nacional e internacional) complete a recomposição da sua tão abalada situação financeira!

Depois... Com a falência (ou redução ao mínimo) do Estado Social, a completa desregulação financeira (passado o susto de 2008, nenhum poder ousou mais pôr em causa os ‘off-shores’!), concluído o projecto de total liberalização económica da sociedade (varrida a intervenção do Estado), ficarão então eliminadas todas as barreiras e interferências externas à plena expressão do ‘mercado livre’ – incluindo a liberdade de explorar, poluir, delapidar, devastar, sem reservas nem limitações! O santuário da ‘liberdade de escolha’!

Antes, porém, já Mário Soares avisara: ‘Este capitalismo selvagem que nos domina, é preciso que desapareça’. O problema é que o capitalismo é selvagem por natureza. E quando lhe alteram a natureza, reage mal, quando se procura ‘civilizá-lo’, descaracteriza-se, não atinge os objectivos que lhe atribuem: eficácia, crescimento, acumulação,... As crises são a única saída!

Porque o produtivismo que apregoa alimenta-se do consumismo que diz (?) repudiar! Perante essa anunciada reestruturação, nenhuma outra crise é necessária para que um dia destes a ‘casa’ venha mesmo abaixo! Só ainda não se sabe é quando!

A estratégia do medo

2011-05-02T22:13:00.005+01:00

Na actual crise da ‘dívida’, os únicos dois aspectos que parecem reunir consenso geral, da esquerda à direita, são os de que (1) o volume da dívida atingiu níveis incomportáveis (fruto de sucessivos déficit excessivos nas contas externas do país, ainda assim maiores os dos ‘particulares’ que os do Estado); (2) que se torna necessário, em consequência, proceder ao controle da dívida e ao reequilíbrio das contas externas (a começar pelas do OE).

A partir daqui, porém, tudo diverge: nas causas que conduziram a este descalabro financeiro e nas soluções adiantadas (ou já postas em prática) para o ultrapassar. E a análise das causas que conduziram a esta situação não é, de todo, um problema menor ou meramente académico, porque a definição das soluções mais adequadas para vencer a crise (múltipla) que daí resultou, requer o conhecimento completo das condições objectivas e subjectivas do que lhe deu origem, incluindo os próprios princípios programáticos em que se enquadra (e a produziu).

Quando um iluminado ‘guru’ liberal (António Borges) garante que a "especulação não tem tido importância nenhuma" no descalabro financeiro (e consequente resgate) de Portugal, Grécia e Irlanda, constituindo o nível actual da dívida ‘apenas’ o resultado de políticas erradas (erradas em que sentido?), é todo um programa político que ele propõe como solução. Este tipo de discurso visa um único objectivo: atribuir a responsabilidade pelo situação actual exclusivamente a factores internos, para, assim, melhor se justificar a insistência na contínua desvalorização do trabalho e na transferência de valor para o capital, mormente o dos especuladores, ‘resguardados’ por comentários tão canhestros – quanto clarificadores, diga-se.

Os meios para atingirem tal objectivo são, naturalmente, múltiplos, entre eles e sempre o recurso à ‘estratégia do medo’. Na convicção, construída por milénios de experiência, de que o medo quebra as pessoas, modera-lhes o ímpeto e destrói-lhes a vontade. Na verdade, à medida que se aproxima o dia em que será anunciado o volumoso pacote financeiro da denominada ‘ajuda’ externa (?), acentua-se o aterrador tom de intimidação sobre a natureza das medidas de austeridade que o acompanharão e lhe servirão de caução! Dos encartados especialistas aos pressurosos comentadores de serviço nos ‘media’, dos abnegados políticos aos impolutos gestores, todos pretendem dar o seu contributo pessoal para a carnificina que auguram, num exercício de prazer sádico que parece ter tomado conta das mentes bem pensantes, apostados cada um à vez em acrescentar, sobre o depoimento do anterior, maior dramatismo à situação.

O objectivo desta cáfila que se apresenta travestida de grandes sumidades é óbvio: tornar mais aceitável a austeridade real! Quanto mais negras forem as cores com que pinta a situação e mais gravosas as medidas que anuncia como inevitáveis (palavra abusada e muito desgastada!), mais resignada se espera venha a ser depois a sua aceitação pelos seus destinatários. Trata-se, no fim de contas, de uma espécie de preparação ‘pedagógica’ pelo susto, destinada a evitar acções de rejeição desta escalada de austeridade, que leve as pessoas, assim que o pacote de medidas for revelado, a desabafar, quase aliviadas: afinal podia ter sido bem pior...

Por debaixo de tanta apreensão, semblantes carregados a condizer, por vezes mesmo o rasgar de vestes clamando inocência por tamanho opróbrio pátrio (de que se dizem também vítimas), apenas uma coisa verdadeiramente os preocupa: que venha a ser posta em causa a estabilidade social, garante da comodidade das suas posições pessoais! Porque as verdadeiras vítimas (tenho-o vindo a afirmar com insistência), encontram-se sobretudo entre os que perdem o trabalho ou não o conseguem obter – num desfecho, é certo, há muito anunciado como resultado incontornável da lógica que governa o sistema... e nos desgoverna!

Agitar o medo é recurso antigo e de resultados comprovados. Tentar impor pelo medo o que não se consegue pela persuasão é, afinal, arma desde sempre utilizada e a que facilmente recorrem os poderes instalados. Muitas e variadas maneiras foram adoptadas, conforme os sítios e as pessoas, ao longo da História, indo da opressão e violência física, à coacção e violência verbal – hoje pela privilegiada utilização dos ‘media’.

Tal manipulação de sentimentos constitui, afinal, nas sociedades actuais, mais um sintoma preocupante de menorização desta democracia (supostamente governo da maioria), cada vez mais subordinada a interesses particulares e de grupo.

1º de Maio

2011-05-01T09:58:00.004+01:00

( Para ler o Manifesto : clicar AQUI )

O (nosso) fado ...

2011-04-26T21:19:00.003+01:00

( nota : clike na imagem para "ver" melhor... )

25 de ABRIL, Sempre!

2011-04-25T12:13:00.003+01:00

Mudar de vida

2011-04-18T21:56:00.005+01:00

De repente parece que acordámos para uma realidade que considerávamos afastada, como integrantes do Euro, esse 'clube de ricos e famosos' acima de qualquer perigo ou risco. Havíamos encetado um modo de vida em tudo igual aos dos ditos países tradicionalmente ricos, adquirido hábitos de consumo próprios dos mais abastados, os indicadores de bem estar económico do País ombreavam já com os do topo das tabelas dos mais afortunados. De repente, porém, começam a acusar-nos de consumo excessivo, de esbanjamento de recursos (à mistura com insinuações de corrupção), de gastarmos acima das nossas posses, a apontar-nos como mau exemplo de gestão financeira, de ultrapassarmos perigosamente a capacidade de endividamento.

Durante largos anos, esses acusadores beneficiaram de um modelo de consumo assente no crédito e endividamento crescentes (do Estado e das famílias), prosperaram à custa do inebriamento consumista que dolosamente fomentaram (por forma a compensarem os débeis recursos das famílias) e lhes serviu para alimentar a sua abundância e prosperidade. Sabendo até – uns e outros, valha a verdade – que este modelo iria encaminhar-se, mais cedo ou mais tarde, para o desfecho agora provocado.

À parte a mistificadora pretensão de se tentar meter tudo no mesmo saco com o habitual tratamento do ‘todos nós’ (fazendo crer numa pretensa responsabilidade colectiva e na necessidade de uma igual repartição das restrições), é óbvio que eles acertam quando dizem que estamos a gastar demais, que consumimos acima das nossas possibilidades. É verdade – ‘nós’ e ‘todos os outros’! Ao falarem assim, contudo, pretendem dizer que ‘só nós’ (Portugal) devemos reduzir os níveis de consumo para o deles não correr riscos, que devemos pôr as contas em ordem. À custa, claro, de apertos generalizados que afectam sobremaneira quem já dispõe de menos recursos. Trata-se, naturalmente, apenas de uma parte do problema, a menor na equação global que importa aqui resolver, pois os credores são co-responsáveis pelo descalabro!

Que há diferenças de produtividade? Que uns produzem mais do que outros? É verdade, mas hoje já poucos têm a coragem de afirmar que tal se deve a atávicos vícios de preguiça, que atingiria mais uns países que outros, a maioria já percebeu que o problema se encontra sobretudo ao nível da gestão e organização do trabalho (a par de outros factores, é certo, como a disponibilidade de recursos naturais; ou o modelo de especialização produtiva – que diferencia a Alemanha de Portugal, por exemplo), também aí as receitas que propõem penalizam o lado errado da equação, pois os gestores – os verdadeiros responsáveis pela diferença da produtividade – por uma bizarra teoria de equalização de competências, pagam-se por igual seja qual for a produtividade do sítio em que operam. Quem realmente acaba por pagar essa diferença são os produtores que, afinal, trabalham o mesmo aqui ou na Alemanha – se em condições de organização idênticas.

Todos, afinal, pretendem ignorar o aspecto essencial: deveríamos consumir menos, reduzir o esforço sobre os recursos do planeta. Mais uns do que outros, como é óbvio, porque nesta alhada para onde cada vez mais a Humanidade foi empurrada, a responsabilidade não se distribui de igual modo. Há estratos populacionais (para falar na linguagem cara ao sistema) que mantêm um nível de consumo e sobretudo de desperdício verdadeiramente excessivos, senão mesmo criminosos – o estado a que se chegou autoriza (e impõe) cada vez mais falar-se nestes termos.

Alterar este modo de vida, eis o grande desafio. Reduzir o consumo, evitar o desperdício, travar o crescimento económico, são conceitos anatemizados pelo sistema e, seguramente, pelo comum das pessoas e até a generalidade dos técnicos. A lógica do mercado assim o impõe, pois outro modo de vida iria pôr em risco o princípio que o sustenta e lhe dá sentido, a acumulação contínua. A sobrevivência do sistema, contudo, é feita à custa da delapidação incontrolável dos recursos, da sobrevivência do planeta. Custa a crer a cegueira que empurra a Humanidade para um anunciado abismo, sem capacidade de reacção para lhe pôr termo!

Mas isso já só irá acontecer quando não houver fuga possível, quando as condições assim o obrigarem – quando, provavelmente, for já demasiado tarde!

Presidente ou Notário?

2011-04-12T19:47:00.004+01:00

O ‘argumento’ e desfecho, há muito anunciados, da mais recente fase da interminável saga da crise global em que nos meteram – o pedido formal de resgate à UE/FMI – teve no inusitado ‘apagão’ ocorrido em Belém um dos seus momentos de eleição. Se não o mais relevante, seguramente um dos mais significativos. A merecer, ainda assim, tímidos protestos nas inúmeras referências dos comentadores de serviço – por pudor, conivência ou receio de melindrarem a instituição!

Tanto no auge da crise política que culminou com o anúncio desse pedido de resgate, como já depois na indispensável gestão do que se lhe segue, por várias vezes as atenções se voltaram para Belém na expectativa de uma palavra, de um gesto, de uma orientação. Afinal, aí reside o único poder unipessoal de toda a estrutura administrativa, capaz, em teoria, de congregar esforços e ultrapassar querelas partidárias. Mas ‘o homem do poder’ manteve, sobre todas as expectativas mais optimistas (os realistas já nada esperam!), a pose hirta e ausente de quem paira sobre os problemas. Com direito até a justificações teóricas de tipo institucional para tal atitude por parte dos seus indefectíveis (‘reserva da nação’, dizem!), malgrado o desconforto evidente com que o tentam fazer!

Na avaliação de tão bizarro comportamento não pode deixar de se cotejar a história dos casos similares ocorridos nas anteriores presidências, todas elas confrontadas com situações idênticas (e bem menos gravosas, pelos vistos). Perante impasses políticos de alguma monta, Eanes decidiu avançar com os designados ‘Governos de iniciativa presidencial’ – e foram três! A Soares coube decidir a recusa de uma solução governativa maioritária e avançar para eleições antecipadas – contra a opinião do seu próprio partido! Sampaio, que havia, num primeiro momento, afrontado o seu próprio partido empossando um governo atípico ainda que legítimo – decidiu depois dissolver a Assembleia e provocar novas eleições.

Na que é considerada a maior crise política das últimas décadas, porém – em resultado de uma grave crise económica e social – ‘este’ Presidente da República, aparentemente (e as aparências aqui fundem-se com a realidade) alheou-se da função e das suas circunstâncias, preferiu deixar correr os acontecimentos, ‘jogando’ (?), porventura, na anulação mútua dos dois principais protagonistas e opositores (entre si e contra si – será este o sentido da sua ‘magistratura activa’?). Quando confrontado (e foi-o várias vezes) refugiou-se nos habituais compromissos burocráticos, esteve ausente das decisões que entretanto houve necessidade de serem tomadas, passeou a sua aparente indiferença pelo País e perante as pessoas. Esperar-se-ia, no mínimo, um sinal, um vislumbre de comando, de que alguém tinha a situação sob controle,... Mas dali, decerto, não!

Este episódio, porém, apenas corrobora e se insere na lógica de actuação da personagem. Cavaco mantém-se igual a si próprio, evidencia a mesmíssima postura que teve perante a provocação do impertinente (ou boçal?) presidente checo: apático, sem reacção, sem saber o que fazer, acossado pelo atrevimento do opositor (agora por graves acontecimentos),... Depois da vergonha que foi esse episódio, quem ainda ousa alimentar expectativas sobre o que possa vir a fazer, em momentos de crise e de verdadeiro aperto, o ‘nosso’ recém eleito ‘homem do leme’?

Um Presidente, objecto de escrutínio universal, para intervir apenas nos actos de registo... não passa de uma inutilidade cara!

Sobre a crise do trabalho – III

2011-04-11T23:48:00.004+01:00

A ‘classe’ dos ‘working richs’

É com a actual crise global e o inevitável aprofundamento das clivagens sociais que o domínio das políticas neoliberais foi segregando que se atinge uma consciência mais aguda e mais generalizada do grau de desigualdade existente nas sociedades actuais. E a linha de demarcação passa, uma vez mais, pelo trabalho, (1) antes de mais, entre os que o têm e os que dele foram excluídos (não interessa agora saber as razões múltiplas para tal situação), (2) depois e sobretudo, dentro dos que o têm, entre produtores/operacionais e executivos, entre a produção e a gestão (aqui se incluindo uma boa parte dos quadros, técnicos e dirigentes, que a prepara e executa). Aprofundam-se, pois, as disparidades dentro do trabalho assalariado, de onde emerge uma elite disposta a tudo para garantir privilégios alcançados. Toda a lógica da ideologia neoliberal se constrói então em torno dessa selecção e da enorme massa de precários que daí resulta – e a sustenta!

Não admira, pois, que seja nessa classe dos ‘WR’ que o sistema recruta a base ideológica que o suporta, constituída pela plêiade de comentadores que todos os dias se (nos) entretém a massacrar a nossa paciência. Ou pela cabalística seita dos analistas de ‘rating’, detentores de misteriosos poderes que lhes permitem continuar a reger a crise que desencadearam – e desse modo a ditar o destino dos países! Que, em tal contexto, se desunham na defesa encarniçada da tese da inevitabilidade do mercado e na matemática das vantagens de este actuar livre de condicionalismos e constrangimentos, pois, afiançam, só o funcionamento automático do mecanismo garante a sua máxima eficiência – pudera, a sua prosperidade assenta na defesa do ‘status quo’! Que debitam a teoria das falhas de mercado, atribuídas à intromissão do Estado na economia, aos excessos do Estado Social,... – com enorme descaramento, sublinhe-se, atentas as intervenções de resgate deste na fuga ao descalabro (ou salvação) do sistema!

Mas não é só no plano ideológico – e, bem entendido, na sua extensão objectiva à liderança da economia, habilmente orientada em proveito próprio – que os ‘WR’ se esmeram e fazem por se distinguir! É sobretudo no plano dos valores que a ‘sua’ tão acrisolada defesa das virtudes do liberalismo económico mais se faz sentir. E aí não creio, a avaliar pelos efeitos práticos mais visíveis da actual crise, que a evolução dos últimos anos tenha sido para melhor, bem pelo contrário. A valorização do individualismo liberal sobrepõe-se à solidariedade social, a prevalência do ganho imediato e fácil ao resultado do esforço sedimentado, a competição agressiva sobre a cooperação solidária, a eficácia que justifica o desperdício irresponsável sobre a sustentabilidade ambiental, a especulação financeira sobre os hábitos de poupança e frugalidade, a ostentação à moderação...

De tudo isto resulta então que não só os ‘WR’ se servem da ideologia para proveito pessoal, como ainda (e ‘pour cause’) a sua acção, decisiva na condução dos destinos do mundo, tende a reduzir o futuro à dimensão das suas ambições pessoais, ao descalabro. Custa a crer, com um tão elevado número de ‘alternativas’ em espera (muitas já a caminho de uma forçada emigração), ainda subsista, por vezes, o estranho argumento do ‘risco de fuga de cérebros’(?) para justificar tão elevadas remunerações.

Pois que fujam então, todos sem excepção, se o que os move é apenas ‘competir por altos salários’! Os resultados dessa ‘abjecta competição’ confundem-se com os da própria crise, pois constituem uma das causas do desastre financeiro que a ela conduziu. Não satisfeitos, procuram agora desesperadamente a salvação no cínico apelo à ‘união nacional’ de esforços, procurando fazer passar a ideia de uma merecida expiação colectiva – porque, dizem, todos têm (as mesmas) culpas no descontrole a que a situação da ‘dívida externa’ chegou!

O descaramento de quem assim procedeu e, alijando responsabilidades, agora sente ter condições para voltar a defender as mesmas receitas, parece mesmo não ter limites! Pior é não se ver no horizonte próximo quem lhes possa pôr freio! – não obstante tímidas (?) tentativas em contrário: o caso da Islândia, o processo às agências de ‘rating’,...

Sobre a crise do trabalho – II

2011-04-10T16:05:00.005+01:00

A extensão das desigualdades

O aspecto mais vulgarmente destacado do actual processo de globalização pode muito bem ser o impressionante aumento da riqueza, gerado por efeito da intensificação das relações comerciais e – comprovou-se agora da forma mais dramática – das habilidades criativas de uma gestão financeira sem controle, responsável para já pela destruição de um colossal volume de recursos à escala global.

A crise do ‘sub-prime’, inicialmente passível de ser confinada a um sector específico (imobiliário) e a uma determinada zona do globo (EUA), como já o fora noutras situações e ocasiões (Japão, Extremo Oriente, América do Sul,...) – à partida, portanto, de uma dimensão relativamente modesta à escala planetária – teve o condão, desta feita, de pôr a nu as vulnerabilidades de um sistema financeiro, construído sem freios nem regras, por uma autoproclamada elite de gestores apenas empenhada na maximização do seu proveito pessoal imediato. Capaz de soçobrar na voragem de uma qualquer crise periódica, como a referida, não fora a intervenção e os apoios financeiros maciços dos sempre muito denegridos Estados terem evitado – à custa dos recursos públicos, registe-se – a sua mais que certa e eminente derrocada.

Apenas na aparência, portanto, a riqueza gerada por ‘este’ processo de globalização (de total supremacia do poder financeiro sobre o comercial) consegue evidenciar mais do que realmente é: uma enorme bolha pronta a rebentar à primeira contrariedade, incapaz de resistir ao tempo e às intempéries, tanto as naturais (muito por efeito do desgaste rápido a que os recursos estão a ser sujeitos), como as provocadas por esta liderança que acoberta a acção que desenvolve, essencialmente orientada para o interesse pessoal, na ideologia de um pretenso liberalismo político, posto que reduzido aos seus aspectos económicos.

O que decerto não desaparecerá tão cedo é a desigualdade extrema que resulta de tal processo – e o prolongamento dos seus efeitos na coesão social e na própria democracia. Assiste-se a uma gradual transferência de rendimentos entre países (Norte-Sul), entre grupos sociais e classes profissionais dentro do mesmo país, contribuindo para o aumento, sem paralelo na história do capitalismo, das desigualdades de rendimentos.

Hoje, com a experiência dramática da crise em fundo, já é comum ouvir dizer-se que a globalização, em lugar de contribuir para atenuar as diferenças existentes, acentuou o fosso entre ricos e pobres, como o próprio Secretário Geral do FMI ainda recentemente o admitiu. Este responsável máximo de tão insuspeita organização foi mesmo mais longe ao considerar que à "mundialização do comércio" – normalmente "associada a uma queda das desigualdades" – opõe-se uma "mundialização financeira, que as acentua". Que apenas vem corroborar o que já toda a gente sabe: o enriquecimento de uns poucos é feito à custa da pauperização da maioria.

A severidade da crise e, a pretexto dela, a profundidade da austeridade, acentuaram este confronto, aparentemente contraditório com o quadro de restrições que, numa democracia, seria suposto dever impor-se à generalidade dos cidadãos. Ao lado de privações extremas, não raro deparamos com situações em que nenhuma carência, porventura até uma ainda maior opulência, é possível detectar. No contexto ideológico actual, contudo, qualquer reparo em contrário ou simples estranheza pela magnitude das disparidades, corre de imediato o risco de ser apodado de demagógico e populista. Ou arrasado com o argumento, sempre eficaz, de se tratar da velha e fatal pecha nacional (!), desse tão mesquinho sentimento atávico da inveja pelo sucesso alheio (!!!).

A continuidade deste processo de acumulação, através da brutal transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos – que, no quadro desta globalização, se afigura difícil de inverter – tem como consequência lógica inevitável (nunca a palavra foi empregue com tanta propriedade!) debilitar a coesão social e abalar os fundamentos da democracia.

(...)

Sobre a crise do trabalho – I

2011-04-09T22:26:00.009+01:00

O discurso das ‘inevitabilidades’

Os últimos tempos têm sido particularmente pródigos em factos e acontecimentos mediáticos, autêntico maná para a instalada e sôfrega tribo de analistas e comentadores. Tanto a nível interno – da demissão de Sócrates e subsequente intervenção externa (com a continuada destruição do Estado Social) ao regresso em força do poder das corporações (as ‘várias’ da justiça, a dos militares, a dos professores,...) – como no plano internacional – do imparável descalabro do ‘euro’ (a Grécia funcionou aqui como o Lehmann no desencadear da crise) à imposição à bomba do ‘dogma’ (!) da democracia pelo instalado poder global neoliberal (porquê (só) a Líbia?... então e o Darfur?).

Por mim, dou em tentar alhear-me dos circunstancialismos da conjuntura (por mais importantes que sejam os factos nela ocorridos) para me fixar sobretudo nos aspectos que considero decisivos para o futuro das pessoas e das sociedades onde estas vivem. Dou comigo a pensar, desta feita, nesse estranho mas exemplar fenómeno (porventura natural para a maioria) dos ‘working richs’ (WR). O termo retiro-o da leitura de um pequeno texto (‘Globalização, o pior está para vir’), o conceito há muito que o adoptei e o tenho abordado: a par da extrema precariedade laboral e do crescente desemprego, há quadros que auferem salários obscenos (o mercado assim o exige, dizem), muitos deles, não por acaso, ligados ao descalabro financeiro que provocou a crise global.

Na verdade já não é a primeira vez que aqui trago o tema, ele impõe-se sobre os restantes aspectos da política actual pelo drama que constitui para uma massa crescente de pessoas, a exclusão do direito ao trabalho. Ademais, a lógica instituída que determina a selecção dos que logram obtê-lo, parece querer transmitir aos excluídos – na melhor tradição da tese calvinista da predestinação, que se diz ser uma das origens do ‘espírito’ do capitalismo (?) – o anátema da culpa, de lhes fazer crer serem eles próprios os responsáveis por tal situação, pela preguiça ou falta de ambição que demonstram. E se a alguns é possível apontar o dedo, a esmagadora maioria pura e simplesmente vê-se dele arredado com base apenas na lógica imposta pela doutrina liberal dominante.

Porque o principal efeito do avassalador domínio neoliberal dos últimos 30 anos não se encontra na área económica, mas na social. Mas apesar das convulsões em torno da crise actual apontarem já claramente responsabilidades, o férreo controle ideológico e político da economia mostra não ser ainda o momento de se proceder ao balanço económico destes anos e, sobretudo, do rasto que vai deixar para o futuro (da sustentação ambiental às sequelas psíquicas). Porque, afinal, além dos efeitos na economia, o maior impacto dos cânones liberais revela-se a nível das alterações na estrutura social (na terminologia do sistema, a nível da ‘mobilidade social das escalas de estratificação’).

Acentuam-se cada vez mais as clivagens dentro das sociedades, tanto a nível nacional como mundial, por efeito de uma globalização sem controle político. Logo ressurgem, em tempos de crise (como agora), apelos de pendor nacionalista. ‘Todos devem contribuir para resolver a crise’, ‘a austeridade toca a todos’,... não passam, porém, de slogans agitados com o fim de arregimentar vontades em prol de um suposto esforço colectivo exigido pelos desequilíbrios das contas externas, servem apenas para esconder realidades sociais muito díspares e justificar a aplicação indistinta de uma política de extorsão social.

Um mínimo de objectividade, histórica e sociológica, implica a rejeição de tal discurso assente num pretenso destino colectivo dos povos ou nações: apelar a uma amalgamada identidade cultural visa apenas justificar as desigualdades interclassistas (tidas como naturais e inevitáveis) e a indiscriminada repartição da austeridade. Serve para, de forma obscena e ultrajante, empanturrados comentadores imporem a ideia de que as dificuldades tocam a todos por igual, que se torna inevitável aceitar-se mais austeridade.

Pondo de lado atavismos deslocados, resta-lhes então o recurso à tese da predestinação: para uns, o anátema da azelhice culpada; aos afortunados eleitos – os 'WR', como se verá – a glória dos proveitos arrecadados! Para maior honra e louvor desta ‘globalização feliz’!

(...)

A(s) dinâmica(s) do sistema ...

2011-04-08T19:12:00.010+01:00

Entre quem nos governa e quem governa os bancos ... pois que venha o diabo e escolha:

Fernando Ulrich
29 Outubro - "Entrada do FMI em Portugal representa perda de credibilidade"
26 Janeiro - "Portugal não precisa do FMI"
31 Março - "Por que é que Portugal não recorreu há mais tempo ao FMI?"

Santos Ferreira
12 Janeiro - "Portugal deve evitar o FMI"
2 Fevereiro - "Portugal deve fazer tudo para evitar recorrer ao FMI"
4 Abril - "Ajuda externa é urgente e deve pedir-se já"

Ricardo Salgado
25 Janeiro - "Não recomendo o FMI para Portugal"
29 Março - "Portugal pode evitar o FMI"
5 Abril - "É urgente pedir apoio... já"

Eis a dinâmica do sistema - conluio premeditado e programado pela banca - cujas consequências estão à vista e, tanto quanto (me) parece, não se podem contestar (???)...
Será que, ainda assim, há quem acredite que não existe conluio e premeditação em toda esta "encenação" ?
E, ainda, haverá quem tenha dúvidas que quem "paga(rá)" serão as vítimas do costume ?..

Portugal Agrilhoado

2011-04-07T10:24:00.004+01:00

Trata-se de um livro, mais um livro, do Professor Francisco Louçã.
Desta feita, aborda a crise; esta crise que nos assola, a todos...
E, nestes tempos que correm, é mais que oportuno para nos obrigar a pensar que esta crise - ao contrário do que (nos) querem fazer crer - não é necessariamente uma inevitabilidade.

Eu é que sei como ficavas melhor, oh Sócrates ...

2011-04-06T23:08:00.002+01:00

Momentos antes de comunicar ao País que este iria ficar ainda mais agrilhoado, eis que o "engenheiro", pedante e vaidoso, estava era preocupado, isso sim, com a sua imagem ...
Eu é que sei como ficavas melhor, oh Sócrates ...

Chantagem ou Democracia ?..

2011-04-06T19:46:00.001+01:00

FMI : o quê ???

2011-04-01T14:19:00.002+01:00

Sem comentários : Uma Verdade ...

2011-03-30T11:00:00.001+01:00

"Mundo Açoriano"

2011-03-24T23:20:00.006Z

A partir de hoje, e sob a batuta do Eduardo Jorge Brum, o Jó, está no "ar" o Mundo Açoriano ...

No planeta global em que vivemos, os Açores passaram a não ter limites e a sua imprensa não pode deixar de espelhar essa realidade.
A plataforma digital permite, hoje, o estabelecimento de pontes, em todas as latitudes, com açorianos que um dia partiram e fixaram residência em outras regiões e países; permite recuperar relações de vizinhança que durante anos se haviam per dido; permite estar em contacto com pessoas que, embora não tenham nascido nos Açores, dedicam atenção ao que é nosso.

Se for utopia, não faz mal. Precisamos dela mais do que nunca.

As maiores Felicidades e longa, longa Vida.

Censurado(s) ...

2011-03-23T21:18:00.002Z

Agora, resta-nos a Todos e Cada Um(a) a vontade de dizer BASTA e aproveitar a oportunidade para que tudo não volte ao mesmo ...

"Mudam-se os tempos, mudam-se os Tavares"

2011-03-22T09:39:00.001Z

Uma questão de postura(s) ...

2011-03-20T12:17:00.001Z

Estes "tempos" que correm ...

2011-03-18T18:50:00.001Z

As angústias de uma geração... ou será de uma sociedade?

2011-03-16T11:14:00.004Z

As inúmeras reacções que a manifestação da designada ‘geração à rasca’ suscitou são – como não podiam deixar de ser! – um curioso reflexo do estado actual da mentalidade dominante. O pensamento ‘correctamente’ alinhado, bem pensante e pouco dado a devaneios (os tempos não estão para aí virados, ‘quem manda são os mercados’... ou a Sr.a Merkel por eles!), não poupou nos adjectivos para classificar o despautério de uma movimentação inorgânica, desenquadrada, sem uma ‘cabeça’ responsável, contando, portanto, apenas com os ‘pés’ (literalmente) dos que decidiram sair à rua para se manifestarem contra uma situação que – malgrado as atentas e venerandas opiniões! – ameaça, ela sim, sair fora de controle e transbordar para além da mera insatisfação, desilusão, angústia, ou mesmo indignação. Quando muito condescendem, vá lá (por uma questão de princípio? ou de aparências?), no direito que todos têm a manifestar-se!

Aproveitam para verberar, na passada, ‘o mau gosto das canções’ (?), subitamente promovidas a hinos de uma causa indefinida e sem objectivos claros, dizem. A esmagadora maioria deles nunca se tinha dado ao trabalho de se pronunciar sobre o gosto musical (mau, bom ou requintado?) das canções que por aí correm, em especial as dos festivais da Eurovisão!!! Mas bastou que as duas eleitas projectassem o enorme mal estar que grassa na juventude (a dos ‘Deolinda’), ou apelasse à luta contra o desânimo (e as suas causas) mesmo que de forma chocarreira e até festiva (a dos ‘Homens da luta’), para os espíritos ‘bem alinhados’ se sobressaltarem e imitirem sinais de grande desconforto.

É de sinais, seguramente, que se trata quando se pretende perscrutar o significado das movimentações que dominaram o último fim de semana. Muito para além dos objectivos concretos que ninguém conseguiu nelas descortinar (e tão pouco alguém se deu ao trabalho de explicitar, simplesmente porque não existiam), o que importa é apreender a razão que levou centenas de milhares de pessoas a ‘incomodarem-se’ a descer à rua sem outra causa senão a de ‘apenas’ gritarem a insatisfação, a angústia e o mal estar que as invade.

Um sinal que devia actuar, então, não apenas como ‘catársis’ colectiva (como alguém a apodou, na tentativa de a desvalorizar!), mas como um alerta para os fundamentos desse profundo mal estar social que alastra a diversos níveis e em diferentes sectores – pois nunca como hoje as expectativas individuais estiveram tão longe de se concretizarem, as promessas políticas com tão frágil aderência à realidade social (promete-se aquilo que se sabe não se poder cumprir nem ser realizável). Um alerta que se expressa sobretudo a nível do trabalho – pois nunca como agora as capacidades técnicas e produtivas da sociedade encontraram tão fraca conformidade na organização social que determina tanto a distribuição do esforço do trabalho, como a sua contrapartida no rendimento criado.

Um sinal que, na sua substância, aponta para causas que não diferem muito das que levaram aos acontecimentos do Norte de África. A explosão social aí verificada tem explicações imediatas (e de aproveitamento mediático fácil...) no carácter fechado dos sistemas políticos lá implantados (regimes autoritários ou mesmo ditatoriais). Mas as motivações essenciais que levaram milhares às ruas a lutar por mudanças, lá como cá, centram-se mais em torno de questões de natureza social que política. E têm a ver essencialmente com uma repartição do trabalho baseada numa selecção competitiva que exclui do designado ‘mercado do trabalho’, todos quantos se não enquadrem ou não se sujeitem (consciente ou inconscientemente) às regras dos ‘donos do mercado’...

O diabo é que, falar de repartição do trabalho, implica necessariamente questionar a organização social que a determina... E o próprio ambiente cultural que daí resulta e a envolve, que afecta até muitas das posições de organizações que se reivindicam da defesa dos trabalhadores.

Tema sempre actual e a que importa voltar. Sempre.

Musica dos Açores - Helena Oliveira ...

2011-03-15T23:37:00.001Z

O antes e o agora; "depois", como será ?..

2011-03-13T11:44:00.010Z

Amanhã : dia 12 de Março ...

2011-03-11T22:33:00.001Z

Censura ...

2011-03-10T13:23:00.006Z

Hoje, é dia de Moção de Censura.
O Governo e as políticas concretas da Governação irão ser censuradas.
Porque é altura de dizer basta :
- ao aumento do IRS e do IVA;
- ao congelamento das pensões;
- ao fim do abono de família para agregados com mais de 600€;
- à diminuição do subsídio de desemprego;
- às alterações de regras para as prestações sociais;
- aos cortes salarias da função pública;
- aos cortes na Acção Social Escolar e Bolsas no Ensino Superior;
- às privatizações ( ANA, CTT, REN, TAP, Seguros CGD etc;
- ao aumento dos medicamentos e menos comparticipações;
- ao aumento das taxas moderadoras;
- etc ...
- etc ...
- etc ...
Enfim, é altura de dizer basta; porque, com este Governo ... não vamos a lado nenhum !!!
(ler Moção Censura : AQUI )

9 de Março ...

2011-03-09T09:40:00.002Z

Hoje, 9 de Março de 2011, no dia em que toma(rá) posse o 19º Presidente da Republica Portuguesa eu estou de luto ...

É Carnaval : ninguém leva a mal !!!

2011-03-08T13:36:00.002Z

"Luta é Alegria" - Homens da Luta ...

2011-03-06T11:33:00.002Z

12 anos ...

2011-02-28T09:56:00.005Z

Hoje, o Bloco faz 12 anos ...
Ao longo desta dúzia de anos, o Bloco tem (per)corrido o seu caminho e nunca, como agora e nestes tempos que correm, a sua actuação na política Portuguesa foi tão necessária e premente.
Parabéns e longa, muito longa Vida !!!

Sem comentario(s) ...

2011-02-25T09:27:00.001Z

Que Futuro ?..

2011-02-23T11:58:00.006Z

Porque com este Governo não vamos a lado nenhum e a precariedade não pode nem deve ser o futuro, há momentos, nas nossas Vidas, em que temos - Tod@s e Cada Um(a) - que dizer basta !!!
Ver mais ...
Ler mais ...

A censura do pensamento único à moção de censura – II

2011-02-19T16:01:00.009Z

... xeque aos políticos, aos comentaristas políticos e aos políticos comentaristas!

Percebe-se o tom irritado e a incomodidade que o anúncio da moção de censura do Bloco ao Governo provocou sobretudo por entre aqueles que tinham como certo ser eles a marcar o calendário para a sua apresentação. A notícia alterou-lhes os cálculos e precipitou os acontecimentos, agora vão ser obrigados a exporem-se e a definirem-se mais cedo do que esperavam e lhes era propício (ou a arranjarem desculpas esfarrapadas...), pois deixaram de poder manipular as datas apenas conforme os seus interesses pessoais ou partidários.

Durante muito tempo, perante a desastrosa situação social em que o País se encontra (por opções políticas próprias mas, também, influências alheias), a questão era saber-se quando é que uma moção de censura iria confrontar os responsáveis por tal descalabro. E se, até aí, todos admitiam ela poder acontecer a qualquer momento (comentadores), ou ameaçar desencadeá-la (partidos tradicionais, PSD, CDS, PCP) – a sua concretização dependia apenas do calculismo partidário, às malvas os ‘superiores interesses do País’! – a partir daí a mesma gente, comentadores e partidos, uniram-se para verberar uma posição que qualificam de irresponsável, aventureira, incongruente,... No fim de contas, embora todos a desejassem, ninguém se atrevera a lançá-la! Até agora...

O pensamento politicamente correcto (e até algum desalinhado) apressou-se a condenar a iniciativa, considerando-a (no mínimo) arriscada face à situação de dependência financeira do País, por poder ‘irritar’ ainda mais os sempre susceptíveis mercados! No meio deste alinhamento geral, alguns arriscam apressadas considerações sobre aqueles aspectos da vida real que parecem querer afrontar este estranho unanimismo: o crescente desemprego, a falta de perspectivas (nomeadamente para os jovens), a degradação dos serviços sociais,... A par da manutenção de privilégios corporativos, de remunerações e bónus milionários a gestores, dos benefícios fiscais aos Bancos,... Depressa, porém, retomam a compostura e a ‘normalidade’ do discurso, com receio de perderem credibilidade no meio mediático (ou até, quem sabe, poderem vir a ser considerados... desalinhados). Tudo em nome da estabilidade do País e do receio da ira dos mercados – a que se subordinam reverencialmente!

Não parece que a crítica centrada nos efeitos políticos imediatos de uma moção desta natureza (face à sua demarcação ideológica e dimensão reduzida dos apoios parlamentares) – ineficaz no derrube ao Governo, exposta à detracção pelo momento escolhido, apodada de inconsequente face ao contexto do seu anúncio,... – consiga ilidir a contínua degradação das condições de vida e a crescente insatisfação social. Ou mesmo desvalorizar uma iniciativa política deste tipo no questionamento das medidas para enfrentar a grave crise social. A fronteira entre esta e a eclosão de revoltas populares ameaça ceder, perante a inércia (ou falência?) das alternativas políticas, como o demonstra a contestação que alastra pelo Mundo, incluindo na Europa desenvolvida.

Medir a utilidade de um acto, seja económico ou político, apenas pelo seu resultado imediato (ou mesmo pelos seus efeitos próximos) é cair na armadilha da ideologia do mercado de avaliar tudo pela eficácia, é aceitar, sem as contestar, as regras ditadas pelo pensamento único, a primeira das quais é a inevitabilidade do real – precisamente o domínio do mercado! – de onde decorre a tese da imutabilidade das relações sociais.

Passado o efeito de surpresa deste anúncio e dando-se como certa a sua rejeição, fazem-se já apostas para se saber qual o momento em que o PSD, o partido melhor posicionado e mais interessado na ‘aritmética da coisa’, irá atacar o poder (com ou sem moção de censura), porventura naquele momento em que as políticas (que ele próprio avalizou) se tornem tão insuportáveis que não permitam alternativa à alternância. Até lá, a gestão do tempo que resta, não tenho dúvidas, certamente se regerá pelo aviso de um bem alinhado director de um semanário apelando à não precipitação das hostes laranjas, pois ‘a ideia de que o PSD está ansioso por subir ao poder ser-lhe-á fatal. Mais do que nunca, os sociais-democratas precisam de saber controlar a ansiedade’!!! Desde logo a ânsia, digo eu, de que a execução orçamental desta 'política de ruína' corra mal. Lindo!

E muito edificante, sem dúvida!

A censura do pensamento único à moção de censura – I

2011-02-18T23:36:00.009Z

Moção de censura às políticas...

Todos os comentários produzidos a propósito do anúncio da moção de censura do Bloco ao Governo acentuam, com raras excepções, a ‘aritmética da coisa’. Num sistema que privilegia unicamente a eficácia, o que importa é o resultado final: o Governo cai ou fica? Tudo se resume à dança das cadeiras, pois neste quadro todos dão por assente, quaisquer que sejam os protagonistas, a continuidade, senão até o aprofundamento, das mesmas políticas. O debate não se centra nas políticas e nas suas eventuais alternativas , apenas nos seus executantes e alternantes. Exercício inútil, tacticismo sem futuro, calculismo inconsequente, foram, pois, apenas alguns dos mimos com que tal iniciativa desde o início foi presenteada.

Ao invés, o Bloco, ao centrar a censura nas políticas, mais do que no oportunismo das alternâncias conjunturais, estabeleceu desde logo os termos e pressupostos para a discussão da mesma. Daí que não surpreenda o tom do discurso nas justificações avançadas pelos partidos que já anunciaram a sua rejeição (abstendo-se), mesmo antes de ser conhecido o texto que a fundamenta. Para além do cálculo quanto à oportunidade da sua apresentação, esta mais que previsível reacção decorre tão só da impossibilidade lógica de, os que se identificam e suportam as políticas em causa – executantes ou alternantes – as virem agora condenar.

Deste modo, uma moção de censura que o ‘pensamento dominante’ (a corrente vulgar do pensamento único) desde cedo censurou, apodando-a de ‘maldita’, sob pretexto de inoportuna aos sempre invocados (e muito oportunos!) ‘interesses nacionais’ – esconso onde se acobertam todos os interesses particulares – prepara-se para, muito antes da sua concretização, cumprir o seu papel: o de certificar quem suporta na prática as políticas de austeridade - embora continue a gritar contra elas - o de demonstrar que tais políticas, economicamente recessivas e socialmente discriminatórias, são sustentadas sobretudo pelos dois partidos do centro, PS e PSD (e o seu apêndice CDS).

Talvez então o mais importante dos objectivos que a moção do Bloco visava tenha já sido alcançado com a curiosa mas bem significativa reacção destes partidos à sua apresentação. Tão curiosa que, para o Governo a moção ‘vai ajudar a direita’; para CDS e PSD, pelo contrário, ‘vai ajudar o Governo’! Afinal uns e outros não deixam de ter razão, pois todos eles apoiam a política em curso. O seu único propósito é mesmo, pois, ‘apenas’ mudar os figurantes: todos contra o Governo, mas todos de acordo com as ‘suas’ políticas!

Havia-se instalado no País uma estranha promiscuidade nas críticas a este Governo (muito por culpa da sua própria ambiguidade e do partido que o suporta – socialista de nome, liberal na prática), com a direita frequentemente a assumir posições de esquerda, na mira de capitalizar o descontentamento popular que as medidas de austeridade impostas de acordo com o código neoliberal inevitavelmente provocam. Do lado da esquerda, é certo, nem sempre houve discernimento bastante para evitar tal confusão, para uma demarcação clara. Desta ambiguidade – já ninguém sabia ‘quem era quem’! – se valiam para corroborar a tese da bíblia liberal de que hoje as distinções políticas já não passam pela ‘velha’ divisão entre direita e esquerda, pretendendo-se, com isso, acentuar o dogma da inevitabilidade do mercado e as pretensas soluções técnicas (também inevitáveis!!!) dos planos de austeridade feitos à sua medida.

Para além da oportunidade de um profundo debate em torno dessas políticas, a moção teve, a meu ver, o mérito de (re)estabelecer as fronteiras e uma mais nítida distinção entre os que suportam (fautores e apoiantes) estas ‘políticas de austeridade’ – mesmo dizendo-se contra elas – e todos quantos as desejam combater e as confrontam com ‘opções políticas alternativas’.

Pois se o que verdadeiramente deve ser objecto de censura com esta moção são as políticas, de pouco ou nada vale a simples alternância de protagonistas para as executar.
(...)

Hoje : Zeca Medeiros na Casa dos Açores em Lisboa

2011-02-12T12:51:00.005Z

E, eu, infelizmente, não vou poder lá estar ... para poder ver e e ouvir, apreciar o Zeca, o Tom Waits da (minha/nossa) querida Ilha de/da Bruma.

Sim, é possível !!!

2011-02-11T16:25:00.003Z

Não percebo, sinceramente, o tamanho “sururu” que (de)corre do facto do Bloco de Esquerda, ontem e no sítio certo, na Assembleia da República, ter anunciado que dia 10 de Março p.f. apresenta(rá) uma moção de censura ao Governo.
E, acima de tudo, não percebo a manhosa (sem aspas) argumentação da grande maioria de analistas, paineleiros (assalariados das TV´s), de políticos etc, etc …
“Colossal irresponsabilidade” classificou José Sócrates; “tiros nos pés” alvitrou Vitorino ( o “garrafa”); “grande desilusão” eis o estado de espírito de Carlos César etc, etc …
É que, antes de mais, a apresentação de uma moção de censura é um direito que assiste a qualquer partido com representação parlamentar e, desde 25 de Abril de 1974, já foram apresentadas 19 (dezanove) moções de censura e uma, só uma, em 1987 e no Governo minoritário de Cavaco Silva, foi aprovada.
Ignora-se, propositadamente, que, antes e de forma clara e inequívoca, o Bloco de Esquerda face aos cenários “idílicos” com que o Governo “analisa” o país que, ao que parece, só serão “vivenciados” pelo primeiro-ministro, desafiou o Governo a apresentar uma moção de confiança que, acto contínuo, foi rejeitada pelo “menino de ouro”.
Só, então, e perante a recusa do Governo em apresentar a moção de confiança, é que o Bloco de Esquerda avançou com a moção de censura.
Que, repito : é um direito que lhe assiste.
O Bloco de Esquerda explicou o porquê da (sua) decisão, o que tem sido propositada e olimpicamente escamoteado por todos os analistas.
Há, para esta decisão, uma determinação e três razões :
- responder ao facto do contrato social de solidariedade estar a ser rasgado, destruindo a vida às pessoas;
- a defesa dos desempregados de longa duração, que não só já não têm subsidio de desemprego nem conseguem trabalho
- metade dos trabalhadores vivem em situação totalmente precária, em falsos recibos verdes, em offshore laboral
- impedir e parar as medidas do governo que vem atentando contra a vida das pessoas que estão a ser vítimas deste governo
Estas são, portanto, e em meu entender, razões mais que suficientes para travar as políticas neo-liberais deste PS que, sem vergonha e de há muito, abandonou a (sua) matriz socialista.
Para acabar com as medidas “vendidas” - com muito marketing politico à mistura – como sendo inevitáveis e com a falta de ética que campeia na vida publica.
Agora, é esperar para ver como se comportarão os outros partidos em oposição a este partido dito socialista.
Haja coragem, pois : sim, é possível …

A Verdade da(s) mentira(s) …

2011-02-10T16:19:00.005Z

Assim, por junto, BCP, BPI, BES e Santander Totta, os quatro maiores bancos privados a operar em Portugal, tiveram em 2010 um resultado líquido positivo de 1.430 milhões de euros.
Ganharam, por dia, e por junto, 3,9 milhões de euros.
Em 2009, estes quatro bancos, haviam gerado um resultado líquido de 1.430 milhões de euros ( só : - 10 milhões de euros que em 2010) e, assim, e por isso, pagaram 306 milhões de euros de impostos.
Porém, em 2010, e para um resultado liquido em linha com o de 2009, estes bancos, por junto, pagaram menos 56% que no ano anterior, sendo assim a taxa real de imposto para a banca de apenas 9,4%.
Afinal, e por mais que se esfalfe o Governo e, em particular, o Ministro das Finanças em proclamar declarações de fé (?) que as medidas de austeridade são para todos, o facto é que este Governo soube ( e de que maneira) sacrificar salários e prestações sociais, enquanto que, na prática e como se constata, criou condições objectivas para que a banca não esteja a contribuir com qualquer esforço para o equilíbrio orçamental.
3,9 milhões de euros de lucro por dia : é obra.
O governo, este governo, como se constata é forte com os fracos e fraco, muito fraco com os poderosos.
É a vida; é uma questão de opção ...
Ou melhor : é uma questão de política.
E muito pior : de (uma) política neoliberal.

Porque será ?..

2011-02-04T16:52:00.012Z

O telemóvel entrou de tal forma, qual prepotência (?), nas nossas Vidas que, hoje, já nos é dificil viver sem tal objecto ...
O telemóvel é útil ?
Claro, sem quaisquer dúvidas.
Se, em tempo, o telemóvel foi uma "moda", agora é um aparelho com e de multiplas funcionalidades: faz e recebe chamadas telefónicas, navegamos na Internet, tiramos fotografias, ouvimos musica, serve de despertador etc, etc ...
Pois, isso, essa "modernidade", não nos acarreta nada de grave.
Será ?
Mas, e se o telemóvel (nos) fizer mal à saúde?
Afirmar que as radiações de um qualquer telemóvel podem compromoter a nossa saúde é algo que, pela sua gravidade, precisa naturalmente de ser provado.
O Professor Girish Kumar, actualmente Catedrático no Indian Institute of Technology em Bombaim, apresentou um extenso relatório onde realça que a utilização excessiva do telemóvel coloca os seus utilizadores "numa situação de risco aumentado, nomeadamente face a doenças como o cancer, tumor no cérebro e muitas outras. Risco que é aumentado no caso de crianças e adolescentes".
É óbvio que não queremos convencer quem quer que seja a deixar de utilizar o telemóvel cuja utilidade ninguém, de boa fé, pode(rá) por em causa.
Importa, contudo, alertar as Pessoas para uma correcta utilização dos telemóveis e, assim, evitar-se consequências por demais desagradáveis.
Ao fim e ao resto, importa é denunciar que esta preocupação com a saúde pública deveria, outrossim e de forma muito mais premente e responsável, ser desenvolvida pelos construtores de telemóveis e, acima de tudo, pelas entidades reguladoras.
Pelo contrário, pouco ou muito pouco de faz nesse sentido.
E até nem nos é muito dificil adivinhar as razões para este "deixar andar" .
Porque será ?

(Só) Uma questão de pressão ?..

2011-02-03T12:13:00.001Z

A indiferença de Davos aos protestos do Cairo

2011-01-30T21:21:00.009Z

A actualidade dos últimos dias tem sido largamente dominada pelas revoltas populares do Norte de África. Sem qualquer aviso prévio, primeiro na aparentemente inofensiva Tunísia (inofensiva por ser a primeira e pela longa tradição de brandura social), agora no já mais perigoso Egipto (pela dimensão do país, localização geográfica e papel de liderança que assume na geopolítica do mundo árabe), populações em fúria manifestam a sua revolta nas ruas, desta feita não por via das sempre mistificadoras razões de base religiosa específicas desta região, mas contra a insustentável situação social de contínua degradação das suas condições de vida. Na base de tudo e sem grandes surpresas, detecta-se o crescente desemprego que, também por aqui, alastra sem freio, com especial relevo para o de longa duração e o dos jovens. Agravado, é certo, por uma crise alimentar gerada por múltiplos factores (catástrofes ambientais, alterações climáticas, especulação financeira sobre os produtos agrícolas,...).

Ainda é cedo para se poder fazer uma análise ou mesmo um balanço prévio sobre tudo o que está a acontecer na região. Os acontecimentos sucedem-se de forma descontrolada e ameaçam alastrar aos países vizinhos (há notícias de protestos pelo menos também em Marrocos, na sempre instável Argélia, no Iémen,...). O poder responde, como era previsto, de forma brutal, mas os manifestantes não parecem dispostos a desarmar até conseguirem o que os determina nesta luta: a queda do poder instituído e a consequente ‘mudança’ de regimes oligárquicos estabelecidos há décadas, implicando o julgamento das seus responsáveis. Se bem que, por agora ultrapassado pelos acontecimentos, o sempre presente fundamentalismo islâmico não deixa de espreitar a hipótese de aproveitamento do estado deplorável, quase caótico, a que a situação social chegou.

A enorme insatisfação de vidas desaproveitadas, de onde resulta a revolta, parece, por enquanto, focalizada na substituição da classe dirigente, tida como responsável pela situação de miséria actual da esmagadora maioria da população, em contraste com o fausto exibido por aquela, resultado de décadas de sedimentada corrupção. Ora, mais do que explicações baseadas nas circunstâncias – controle social pelo fundamentalismo religioso (islâmico, na circunstância), força do poder militar (o caso do Egipto, na circunstância) - importa aqui, sobretudo, fazer a destrinça entre as especificidades próprias da região e o que se afirma geral ao conjunto da economia mundial.

Com efeito, se por um lado é bem verdade que os poderes instituídos nesta zona do Globo (como noutras, é certo) utilizam o Estado sobretudo em seu proveito próprio, gerando cliques dirigentes que têm vindo a desenvolver níveis de corrupção obscenos (com o beneplácito, se não mesmo o apoio, das ditas democracias ocidentais, apenas empenhadas em preservar o manancial de recursos proporcionado por esses países), por outro, é possível detectar por trás de todas estas manifestações, problemas globais cuja raiz ultrapassa em muito as especificidades sociais, políticas e religiosas da região e se têm espalhado por todo o lado – como a desocupação crescente da população activa, por força da gradual destruição líquida de empregos gerada por ‘esta’ globalização.

Na descrição de um jornalista egípcio ‘as revoltas têm sido em grande medida lideradas por jovens desesperados cansados da falta de oportunidades e da repressão’. Jovens melhor qualificados e cada vez mais informados, sem emprego nem perspectivas de futuro, a quem apenas resta o desespero e a revolta. Sem a almofada que o acesso aos esquemas de segurança social permite e que, por enquanto, tem contribuído para evitar, não obstante alguns indícios ameaçadores, maiores níveis de revolta e de violência entre os jovens europeus. Até quando? O efeito de contágio pode não ficar confinado ao Magrefe e aos países árabes e atravessar, um dia destes, o Mediterrâneo.

Indiferentes aos protestos do Cairo, no Egipto, os banqueiros de Davos, na Suíça, insistem na via da desregulação (a ‘tal’ que conduziu à Crise...) para atingirem maior eficiência nos proveitos – a eficiência pela destruição de empregos que se prolonga na revolta das ruas do Cairo e ameaça alastrar a muitas outras paragens!

Depois de Davos, porém, segue-se mais um Fórum Social Mundial, desta vez em Dakar, a mostrar que é possível – mas bem difícil – construir uma alternativa a esta globalização.

O discurso da Noite!

2011-01-25T21:35:00.005Z

O último discurso da noite foi o do vencedor. É da praxe que o vencedor, seja à noite seja de dia, se apresente magnânimo com os vencidos, que esqueça eventuais agravos, procure aproveitar a onda de vitória para virar a página, unir esforços, reganhar a confiança mesmo entre aqueles que para ela não contribuíram. Pelo menos é essa a norma adoptada pelos homens sensatos, nem é preciso convocar os de espírito superior. Mandaria até a simples boa educação. Faz parte, aliás, das regras (não escritas) da democracia.

O discurso do vencedor da Noite, porém, foi tudo menos magnânimo, foi tudo menos sensato. Foi, a vários títulos, muito pouco democrático. A condizer em tudo com o perfil do vencedor: mesquinho, convencido, narcísico, divisionista (‘os meus votantes’... e os outros), vingativo, misógino, contabilista, pretensioso. Revelando aquilo que de facto é, um político (mesmo que diga não o ser) paroquial, falho de visão e de estratégia e, o que é pior, de cultura democrática (não tolera a crítica nem admite o erro), preso dos compromissos assumidos, obcecado pelos seus interesses pessoais e os do seu pequeno círculo de amigos, pois – valha a verdade – a pouco mais alcança a tacanhez (para dizer o mínimo) da sua perspectiva política.

No seu ‘discurso da noite’, o vencedor leu nos resultados uma espécie de plebiscito sobre as acusações de que foi alvo na campanha, considerando-os suficientes para o ilibarem de todas as malfeitorias que lhe atribuíam e lhe lavar a honra e a dignidade ofendidas. Na ocasião, para além do fel derramado sobre os seus adversários (e, na sua boca, caluniadores vencidos), reiterou a promessa (?) de que não abdicará de usar todos os seus poderes (!), de que irá intervir mais na vida política (?) através do que designou por ‘magistratura activa’!!!

Se a isto agregarmos o que já havia dito na campanha quando falou na possibilidade de uma crise política grave; os comentários esparsos que foram sendo atirados ao longo da noite pelos seus apoiantes pretendendo reverter quanto antes os resultados apurados na governação do país – o mais inteligente, no dizer de Soares, parece ter sido Passos Coelho, com um discurso de calculado distanciamento (por um lado, o momento ‘queima’, por outro, convém apresentar-se desinteressado do poder, cai bem...); tudo isso tendo por lastro as fartas e impacientes expectativas dos seus fervorosos prosélitos, bem nutridas por um mês de promessas gordas do candidato, facilmente se adivinha o futuro próximo: maior austeridade na Crise instalada, ataque continuado ao SNS (sob pretexto de mais racionalidade nos gastos), gradual fragilização dos direitos sociais (em especial os do trabalho), degradação contínua das condições económicas,...

Com Sócrates ou sem Sócrates, com Passos ou sem Passos,... preparem-se, está aí o triunfalismo cavaquista. A pedir contas dobradas por tanta crença e tamanha devoção. Assim ficou determinado na Noite do discurso triunfante do, até agora, esfíngico Presidente! E a partir de agora?

Eleições Presidenciais - 2011

2011-01-21T20:16:00.006Z

(Via : Arrastão )

A cultura do novo capitalismo – III

2011-01-20T22:56:00.005Z

Onde fica o Estado Social?

A única semelhança entre os programas de Alegre e Cavaco é que, ambos podem ser reduzidos a uma frase, a pouco mais que uma expressão, na prática a um ‘slogan’ de campanha. Mas enquanto o de Cavaco se esgota no endeusamento individualista do seu próprio perfil pessoal – ‘os portugueses conhecem-me’ – agora mais a medo, não vão por aí rebentar mais alguns escândalos que ponham em causa aquilo que se considerava uma fortaleza inexpugnável, a idoneidade do candidato; o de Alegre convoca as energias colectivas num projecto que tem vindo a sofrer fortes ataques por parte do actual poder dominante neoliberal – a defesa do Estado social – tendo como pano de fundo o conflito de prioridades na aplicação dos sempre escassos recursos financeiros públicos.

Não se trata aqui de defender o Estado Social como se fosse o último reduto que ainda subsiste perante a avalanche liberal (ainda que o possa ser verdade). Para além da velha querela entre o Estado opressor e a liberdade individual, entre estatismo e esfera privada, do que se trata mesmo é da defesa de direitos considerados inalienáveis e que merecem uma tutela especial, as mais das vezes consagrados nas constituições nacionais, precisamente por se tratar de áreas essenciais à defesa e promoção da dignidade humana e, porque susceptíveis de exploração económica, sujeitos ao domínio (político, social ou meramente pessoal) dos mais fracos pelos mais poderosos.

Hoje, é certo, ninguém se atreve a contestar a sua necessidade. Daí que a linha de demarcação entre os que assumem na prática o Estado Social e os que apenas proclamam defendê-lo, tem de encontrar-se muito para além da retórica do discurso, detecta-se na coerência da acção concreta de cada um, através da sua história pessoal e dos objectivos que a norteiam. Numa altura em que a palavra de ordem parece ser resistir, Alegre demonstra, pelo seu passado e pela sua história recente, ser o mais capaz de cumprir essa função, de enfrentar a onda liberal que o pretende reduzir ou mesmo desmantelar e assim garantir melhores condições na estruturação de um novo modelo de sociedade.

Gerando, por isso, grandes inimizades mesmo dentro do seu próprio partido. Como foi o caso de Correia de Campos, incapaz de perceber o que efectivamente pode estar em jogo nesta eleição, ou de saber distinguir objectivos políticos de agravos pessoais. Depois de se ter evidenciado como péssimo gestor, enquanto ministro, na condução de um projecto de racionalização do SNS (não está aqui em causa a sua eventual valia intrínseca), aparece agora como político mesquinho e sem visão, preso na emoção primária da sua pequena história pessoal e dos seus ódios de estimação – bem imbuído, diga-se, da cultura ‘cavaquista’. Só isso explica, mais que o elogio a Cavaco, a defesa que faz da estabilidade política como valor superior ao da defesa do Estado Social. Como pretende a direita e, enfim, a cultura do novo capitalismo.

Precisamente a atitude inversa do que se torna exigível para se poderem enfrentar as diferentes crises com que nos confrontamos, financeira, social, moral, cultural,... enfim, uma Crise Global gerada pelas lógicas próprias deste sistema. É aí que a existência e a defesa do Estado Social, nas suas diferentes áreas – saúde, educação, trabalho, a própria justiça,... – se demonstra importante, essencial mesmo à construção de uma alternativa ao actual modelo de sociedade, baseada numa nova cultura democrática. Onde os valores da exigência pessoal e cívica superem os que afirmam a primazia dos benefícios imediatos a qualquer preço (que esta ‘cultura do novo capitalismo’ instituiu), os da sustentabilidade civilizacional sobre os do curto prazo predatório, a solidariedade e a coesão social sobre o individualismo e o salve-se quem puder, a tolerância sobre o fanatismo, a participação sobre a indiferença,...

O que implica uma visão estratégica capaz de delinear, com realismo e a necessária ousadia, as estruturas sociais de uma sociedade mais habilitada a enfrentar o futuro respondendo aos desafios do presente, em domínios vitais para as pessoas como a saúde ou a segurança, a justiça e a educação. Ou tão básicos à coesão social como a organização do trabalho e a garantia do seu acesso a todos os elementos da sociedade. Porque de direitos se trata e não de regalias, como o pensamento liberal teima em praticar – sem a coragem, no entanto, de o proclamar. Porque, enfim, é imprescindível alterar o paradigma económico do actual modelo de desenvolvimento, baseado no crescimento contínuo e é sobre estes pilares que deve assentar a construção de uma alternativa.

Cavaco, fiel ao pensamento liberal, resumir-se-á a proclamar a defesa do Estado Social – mas pouco fará para o proteger.

Alegre, pela sua história, garante lutar pela sua intransigente defesa. E isso é o essencial, por agora.

A cultura do novo capitalismo – II

2011-01-19T18:49:00.004Z

Um político ausente da política

– ou a sonolenta superioridade de uma fraude

À medida que a campanha avança e forçado pelos acontecimentos, Cavaco tem vindo a destapar a hirta máscara que normalmente lhe afivela o rosto, a pose entre a vitimização e a ameaça velada, expondo propósitos furtivos sem, contudo, ser capaz de apresentar uma ideia nova, uma proposta definida para um próximo mandato. Ao bom estilo do sonso, manifesta-se, sem pejo nem vergonha, isento de responsabilidades pelo estado da situação actual. Mas logo de seguida, no mesmo sítio, à mesma hora, é capaz de produzir a surpreendente promessa de que ‘tudo farei para alterar esta situação’!

Talvez por isso Cavaco tenha admitido há dias que, no mandato que agora termina, se não andou a dormir, andou pelo menos sonolento. É o que se depreende da afirmação, produzida algures no Alentejo, de que ‘irei exercer a minha magistratura activa (?) com MAIS ATENÇÃO (...) do que no passado’. ‘Com mais atenção’? Mas isso significa que, até agora terá andado algo desatento, que pelo menos era possível ter feito melhor, desde logo ter-se mantido, precisamente... ‘com mais atenção’. Que dizer, por exemplo, da triste figura que fez perante V. Klaus? Para que serve um Presidente ausente?

À parte saber-se se da admitida sonolência deste Presidente adveio algum grande mal ao mundo (à parte o episódio checo, pouco se perdeu com isso, pois de uma sua ‘vigilante’ actuação sairia ainda maior asneira, pela certa), por uma vez – há que reconhecê-lo – Cavaco excedeu-se em honestidade: para quem nunca se engana e raramente tem dúvidas, esta inédita nota de auto-crítica, mesmo que involuntária, garante-lhe, para já, um momento de rara humildade democrática – ou apenas uma nesga de lucidez no meio da sua permanente alucinação de superioridade?

Mas onde é que a enigmática fórmula da ‘magistratura activa’ do esfíngico Presidente irá revelar-se? Que acções, que valores, que objectivos lhe darão conteúdo?

Um bom ensaio pode ter sido o 1ª leilão do ano de dívida pública, ocorrido em ambiente de grande expectativa e de dúvidas sobre o futuro imediato. No final, as condições obtidas (procura e preço) constituíram uma boa notícia – não obstante, a prazo, o preço atingido dever considerar-se insustentável. Ganhar tempo parece, nas circunstâncias actuais, a estratégia possível face ao dilema económico imposto pelo contexto externo: solução global europeia ou desintegração da UE. Mesmo os comentários, a propósito, do Nobel Krugman, são sobretudo dirigidos ao conjunto da Economia Europeia – ou à ausência nesta de uma verdadeira política económica (na sequência, refira-se, das críticas que tem vindo a produzir sobre os caminhos trilhados por ‘esta’ UE).

Pois foi este o momento aproveitado pelo douto prof. Cavaco para, antecipando o fracasso da operação e esperando daí colher outros resultados, ameaçar com a possibilidade de uma crise política – o que, por si só e perante o desfecho da operação, para além da leitura política, não deixa de constituir mais uma prova do brilhantismo da sua competência económica. Em lugar de garante da estabilidade, Cavaco passou a constituir mais um factor de incerteza, ficando a pairar, sem ter a coragem de o afirmar, uma possível dissolução do Parlamento após as eleições. Só ainda não se percebe bem, perante o vazio de ideias que o preenche, o propósito real de tal empreendimento...

Com efeito, das 6 candidaturas é possível encontrar propostas concretas em três delas: Alegre centra-se na defesa do Estado Social, Defensor de Moura apela à regionalização, Coelho visa a luta contra a corrupção instalada no poder. Quanto aos restantes, se a candidatura do PC se inscreve na própria matriz programática do partido, Nobre surge eivado de um purificador espírito messiânico e só o futuro dirá qual o saldo desta aventura e os seus efeitos no projecto que ele personifica. Resta Cavaco, e neste cada dia se torna mais evidente o vazio de ideias e de propostas. No início, bastar-lhe-ia apelar ao estereotipado perfil de cidadão impoluto – 'os portugueses conhecem-me’ – encerrando-se aí todo o seu programa. Agora, porém, após a revelação da sua conexão ao escândalo BPN, mais raramente e a medo...

Arrisco dizer que Cavaco ficará na História como uma das nossas maiores fraudes. Pelas expectativas sebastianistas que gerou, face aos resultados que produziu. Apenas um reduzido grupo de ‘amigos’ sai beneficiado. Dias Loureiro e Oliveira e Costa são o verdadeiro rosto do cavaquismo. Vindos do nada, pretensos ‘self-made-men’ que, a coberto de uma rede que foi sendo montada desde que Cavaco ascendeu ao poder, em 1985, foram construindo impérios de interesses a que ‘souberam’ ligar o nome do próprio Cavaco, não obstante a constante profissão de fé na sua isenção, honestidade e seriedade, no meio de um discurso apolítico, pretensamente acima dos partidos!

É mesmo assim, quanto mais distantes e alheados da política se ‘afirmarem’ os políticos, mais caminho abrem aos interesses económicos. Também aqui é visível a cultura do novo capitalismo! Afinal a cultura política de Cavaco.

A cultura do novo capitalismo – I

2011-01-16T15:43:00.005Z

Um sonso empertigado

Enquanto decorre a campanha presidencial, passa ainda nos cinemas o documentário ‘Inside Job – A verdade da Crise’, um impressionante relato apoiado em depoimentos recolhidos junto de alguns dos principais protagonistas da hecatombe financeira iniciada há cerca de 3 anos. Centrado, como é natural, em Wall Street e nos figurões que se entrincheiram nesta espécie de santuário do culto neoliberal. E por aqui se percebe que as crenças e convicções, o esforço matemático e as equações econométricas utilizadas como argumentação justificativa de suporte à desregulação financeira, apenas servem de muleta à boa realização dos interesses pessoais da plêiade de gurus empertigados e convencidos da sua elevada competência.

Não é possível evitar, no final, uma estranha sensação de frustração e desalento – pela impunidade que alardeiam os principais fautores do descalabro, imunes a qualquer punição (escudados num quadro legal criado para os proteger em situações de aperto) e pela presumida impotência em pôr cobro à tendência política que o causou, de novo dominante e sem oposição consistente no terreno (apenas o debate de ideias em torno dessas opções começa a fazer-se sentir). Não obstante a nota positiva com que termina ao enunciar, apesar do aparente retrocesso, que ‘vale sempre a pena tentar lutar’.

Foi também este sentimento de desalento que ‘animou’ o início da presente campanha presidencial. Alimentado na comprovada dificuldade em apear do poder os responsáveis pelo descalabro actual, tanto a nível interno como externo, dadas as regionais/globais ligações económicas e políticas. Nem os factos acusatórios apontados ao principal responsável nacional por esta situação (como mais antigo e mais proeminente actor da política) parecem ter feito grande mossa na couraça de honestidade fabricada ao longo dos anos de um ídolo que, afinal, como todos os ídolos, se comprova ter pés de barro. O ‘candidato Cavaco’ passeia-se pelo País com o à vontade de quem acredita que a impunidade compensa e até pode ser premiada.

Depois do ‘caso da U. Nova’ – salvo pelo ‘amigo’ Deus Pinheiro; do ‘caso BPN’ – ‘apanhado’, com os ‘amigos’, numa mal explicada e intrincada rede de corrupção (de funestas consequências para os contribuintes), surge agora o ‘caso da Aldeia da Coelha’ – onde, mais uma vez, aparece junto com os ‘amigos’ do BPN, numa trapalhada de terrenos e propriedades que o ‘candidato’ não tem interesse em explicar. Ou ainda, para compor o perfil, o rocambolesco (para dizer o mínimo) episódio das ‘escutas de Belém’! São, seguramente, mais trapalhadadas (e de efeitos muito mais gravosos) do que as que trouxeram Sócrates em polvorosa nos últimos 5 anos!

Desfeito o mito da isenção e honestidade de que o próprio se vangloria, o único valor que parece restar ao ‘candidato Cavaco’ é mesmo o de não trair os ‘amigos’, ainda que reconhecidamente corruptos (Dias Loureiro, Oliveira e Costa,...). Mas aí impõe-se, pelo menos, a dúvida: fá-lo por convicção e amizade ou por mero tacticismo na defesa dos seus interesses pessoais (receio de ser arrastado na queda)?

A pose hirta, a plástica de estadista, o perfil de competência e honestidade ‘acima de qualquer suspeita’, a retórica do ‘homem providencial’, tudo isso concorre para a formatação de um ‘boneco’ artificial, afinal, um sonso insuportavelmente empertigado. À imagem dos convencidos de Wall Street na origem da Crise, Cavaco absorveu bem o espírito do actual poder dominante (manha, insinuação, intriga, obtenção de resultados sem olhar a meios, lamechice q.b.,...), daí ele saber interpretar na perfeição ‘a cultura do novo capitalismo’ (título de um estimulante ensaio do sociólogo norte-americano Richard Sennett, sobre as ‘novas’ relações do trabalho): predomínio do curto sobre o longo prazo, eficácia a qualquer preço, avidez pelo lucro imediato, o martelar das teses sobre a inevitabilidade do real (que impedem qualquer mudança)...

A meio da campanha presidencial, o ‘candidato’ Cavaco presume já ter a eleição ganha, não obstante o confronto da vida real que o persegue. Em contrapartida, Alegre aparece cada vez mais convicto da força daquela mensagem final do filme, de que ‘vale sempre a pena tentar lutar’. Para mudar – ou talvez só agitar – este estado de coisas.
(...)

Estado(s) de Alma ...

2011-01-14T10:53:00.003Z

" Ninguém está obrigado a cooperar em
sua própria perda ou em sua própria
escravatura, a Desobediência Civil é
um direito imprescindível de todo o
cidadão ".
(Mahatma Ghandi)

Carta Aberta a Cavaco ( III) …

2011-01-13T17:46:00.007Z

Lisboa, 13 de Janeiro de 2011

Olá Cavaco,

Assisti, tal como (te) havia prometido, e com a máxima atenção, à tua prestação televisiva da passada segunda-feira; digo prestação televisiva, dado que, por decoro, e por respeito aos Jornalistas – aos verdadeiros Jornalistas e que, infelizmente, são cada vez menos -, não posso chamar “aquilo” de entrevista.
A funcionária da RTP, a D. Judith, esta, esteve ao seu melhor nível : - prestável !!!
Aliás, e como, de resto, tem sido habitual com a D. Judith quando e sempre que estão em “jogo” alguns dos teus amigos; quem não se lembra(rá), por exemplo, das “entrevistas” que, solicitamente, a D. Judith efectuou a Dias Loureiro, a Duarte Lima e a Alberto João Jardim ???
Mas, enfim, é da tua prestação que (te) quero falar …
Gostei, sobretudo, quando tu, com uma pseudo humildade e uma falsa candura, por mais de uma vez, referiste que:
“ se o Povo Português entender ser merecedor do seu voto e me eleger Presidente da Republica ...”
Foi, acredita, um "momento" chocante …
Não fora, contudo, tudo isso, ser contraditório com o que “apregoas” pelos comícios/jantaradas que promoves pelo País, onde enuncias que queres tudo resolvido à primeira …
E foste ainda mais cândido - diria, mesmo : muito cadinho – nas explicações que (em)prestaste ao/no caso do BPN.
Caro Cavaco,
Tu, lá entendes que deves colocar-te assim como que numa espécie de pedestal e, qual virgem imaculada, manter aquele registo bacoco que, de resto, te é muito peculiar, e refugiares-te em “lugares comuns” para não responderes, de forma clara e inequívoca, às questões que, pertinentemente, (te) têm sido colocadas ...
Então, não é que lendo os Jornais de hoje o BPN e/ou os teus Amigos do BPN voltam a atormentar-te …
Ora, meu caro Cavaco, é preciso ter mesmo azar, senão vejamos :
- no “Destak”, na pag 5, lê-se que “Genro de Cavaco chamado a negociar dívida”, dois meses após a nacionalização do Banco;
- na “Visão”, das pag 31 à 35, é um “fartote” com que é noticiado sobre a Aldeia da Coelha ...
Enfim, não bastava o imbróglio com as acções da SLN e, agora, lá terás que explicar aquilo que a “Visão” de hoje, com plena oportunidade, refere como “O Cavaquistão da Coelha” …
Vou, de viagem, até aos Estados Unidos da América; contudo, regressarei a tempo e horas e por forma a que, com o meu voto, te possa obrigar à segunda volta …
Espero, durante esta minha curta ausência no estrangeiro, que (te) possas explicar – por forma a que (eu) possa perceber – todas estas teias e enredos que vens “orquestrando” com os teus Amigos.
É que, e como deves calcular, múltiplas dúvidas continuam, para mim, a pulular sobre a tua honorabilidade.
Com os melhores cumprimentos,
Carlos Borges Sousa

Carta Aberta a Cavaco (II) ...

2011-01-08T11:52:00.011Z

Praia do Ribatejo, 8 de Janeiro de 2011

Olá Cavaco,

Pelos vistos, a “campanha suja” não deixa de te atormentar; desta feita, até o Expresso, imagine-se, persegue este desiderato …
Pese embora, e de forma intelectualmente muito desonesta, o esforço titânico de alguns dos teus correligionários ( por exemplo : Marques Mendes ) em procurar branquear o “atoleiro” em que te encontras, o “Expresso” - que acabo de comprar, aqui, no remanço da Praia do Ribatejo – até parece que te quer “tramar” …
É caso para dizer-se : cada tiro cada melro …
Afinal, e segundo o Expresso, ficamos a saber que – quer tu, seja a tua filha – compraram as acções da SLN ( sublinho : “fora de bolsa”) ao valor nominal de 1€ quando, ao que parece e à data, outros, muitos outros as compraram a, pelo menos, 1,8 € …
Ora, e para mim, esta pequena (?) nuance, esta situação de “favor” terá, também e naturalmente, que ser esclarecida.
Cavaco,
Mais uma vez te peço que não sejas cobarde e não te refugies naquele falso pedestal, qual “virgem pura”, em que normalmente de auto-colocas e responde, de forma clara e inequívoca, às questões que (te) têm sido formuladas...
Já agora, diz aos teus correligionários que, embora castanha, a “merda não tem nada a ver com o chocolate” e que o artigo que o Manuel Alegre escreveu para o Expresso, e que “virou” publicidade para o BPP, é um tiro no “escuro”;
ir por aí, isso sim, é que é campanha suja.
O Director do Expresso, Henrique Monteiro, na página 5 do primeiro caderno, confirma a versão de Manuel Alegre.
Segunda- feira, conto telever a tua entrevista.
Estou na expectativa que a jornalista de serviço esteja à altura dos acontecimentos; i.e : que seja tão “acutilante” quanto soube ser com os outros candidatos e, claro, (te) faça as perguntas que, na circunstância, serão oportunas e (in)convenientes.
Espero, assim, e por isso, que tenhas a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas que continuam a pairar sobre a tua honorabilidade.
Com os melhores cumprimentos,
Carlos Borges Sousa

Carta Aberta a Cavaco ...

2011-01-07T12:39:00.005Z

Olá Cavaco,

Sou assim como que obrigado a escrever-te, uma vez que não terei o “dom” de nascer duas vezes para te provar – a ti – que, e pelo menos no que concerne ao mercado de capitais, sou uma pessoa muito, muitíssimo mais séria do que tu …
Ora, tu que, “fora de/da bolsa”, compraste 105.378 acções da SLN e dois anos depois, em 2003, as vendeste – igualmente “fora de bolsa” - conseguindo uma mais valia efectiva de 140%., enquanto que eu - bronco e estúpido - exactamente no ano de 2003, tive um prejuízo com a/da minha carteira de acções – compradas e vendidas na BVL - de cerca de 47% …
És, assim e como se pode(rá) constatar um gajo muito, muitíssimo esperto …
E, assim e por isso, por esta tua douta esperteza não te armes em vítima; pelo menos para comigo; percebes ???...
Caro Cavaco,
Não convém, de todo e na circunstância, confundir a esperteza com seriedade;
pois, e enquanto não (me) conseguires explicar como é que conseguiste esta choruda mais valia (+140%, tendo eu, em 2003 “perdido” -47% ), não terás quaisquer condições para ser Presidente.
Assim, e por isso, não te refugies cobardemente em (me) remeteres as (tuas) respostas a todas as minhas dúvidas para o sítio da Presidência; pois, ao sítio, já lá “fui” e, este, não esclarece porra nenhuma...
A ganância é uma coisa má; isso aprendeste, tu, na catequese …
Agora, tu, enquanto profissional da política, deverias saber que o crime é bem pior.
Aguardando as (tuas) respostas a todas as questões que, publicamente, te têm sido colocadas, os melhores cumprimentos,
Carlos Borges Sousa
PS - independentemente de tudo isso, da tua (in)conveniente falta de esclarecimento(s), nunca e em quaisquer circunstâncias votaria em ti; para que conste ...
CBS

A crise é só para alguns...

2011-01-05T22:52:00.008Z

A propósito de uma proposta sobre emprego do P. Anselmo Borges

Para não fugir à regra e manter-se viva a tradição, os noticiários desta passagem do ano reproduziram quase à letra os conteúdos dos anos anteriores. Se em alguma coisa diferiram foi nas imagens de uma ainda maior ostentação financeira, num aparente (despropositado?) alarde de um fausto pouco condizente com a actual crise económica! Maiores levantamentos de dinheiro no Multibanco, passagens de ano esgotadas, centros comerciais a abarrotar, vendas de automóveis de topo a disparar,... A tendência para o exacerbado consumo que caracteriza esta época não só se manteve, como parece ter-se acentuado. Mas afinal onde é que está a crise?

É certo que, pontuando o clima de euforia generalizada, vão surgindo também as notícias que assinalam a existência da crise e, se atentarmos bem, até mesmo onde ela se localiza e quem na realidade lhe sofre os efeitos principais. Fábricas e empresas a fechar, despedimentos diários às centenas, relatos de situações dramáticas um pouco por todo o País (objecto frequente de aproveitamento mediático),... parecem não deixar dúvidas. A crise concentra-se no trabalho, mais propriamente na falta dele – nas pessoas que o perderam, ou que a ele ainda não tiveram acesso! Mas ao lado dos que não têm trabalho – pasme-se! – há quem se ‘queixe’ de ter trabalho demais!

A realidade desta crise é, pois, a de que ela apenas atinge de forma drástica uma parte da população trabalhadora, por enquanto ainda uma minoria – os excluídos do trabalho – apesar das ‘beliscaduras’ que vão já aferroando, de forma indirecta (normalmente pela via fiscal), por vezes acentuadamente, a maioria dela. É seguramente sobre os desempregados de todas as origens que mais se fazem sentir os efeitos ‘desta crise’ – sintoma e consequência do verdadeiro problema que a originou: o esgotamento do modelo de crescimento que sustentou, durante décadas, a relativa prosperidade ‘ocidental’.

Nas sociedades actuais, o critério fundamental para aferir o grau de sustentabilidade e equilíbrio sociais é o da empregabilidade, da capacidade demonstrada na manutenção e criação de empregos. Inviabilizado o recurso ao crescimento económico, como até agora, para a promoção de tal desiderato, tenho vindo a insistir em que a solução para a questão do emprego passa por uma melhor distribuição do esforço de trabalho – primeiro a redução da sua duração actual, depois a sua repartição/redistribuição mais equilibrada. Na sequência, aliás, de múltiplas análises e chamadas de atenção, remontando pelo menos aos idos ‘anos 90’ (cf. V. Forrester, M. Husson,...).

Os enormes ganhos de produtividade alcançados ao longo das últimas décadas, a par das dramáticas consequências laborais da actual crise, exigem uma outra forma de distribuição do esforço de trabalho, melhor adaptada às novas condições tecnológicas, economicamente mais abrangente (porque mais produtiva), socialmente mais inclusiva, politicamente mais democrática. Mas isso significaria uma outra organização do trabalho, implicando uma outra organização social, com efectiva capacidade política sobre o poder económico. Enfim, uma outra realidade política!

Mas, por agora, pretendo apenas registar a convergência – pelo menos ao nível dos resultados pretendidos – com recentes propostas de sectores da Igreja Católica que parecem ter finalmente ‘descoberto’ a necessidade de se proceder a essa redistribuição do tempo de trabalho. Não de um ponto de vista social e político, mas apenas, como porventura lhes compete, apelando à ‘solidariedade individual’, à dimensão ética de cada indivíduo. Foi isso que o Padre Anselmo Borges, que ouço e leio sempre com interesse e as mais das vezes com gosto, há dias veio dizer à televisão: cada pessoa com trabalho deveria ceder parte do tempo de que dispõe a outro(s) dele carecido, por forma a que se consiga uma maior igualdade no esforço e na participação de cada um.

Nas condições políticas actuais, contudo, os resultados desse apelo a uma ‘solidariedade interior’ já só irão ser possíveis através de uma ‘forçada transformação social’. Releva-se, contudo, a sintomática aproximação de objectivos – de terapia tão óbvia, de concretização tão improvável, no imediato! – perante uma realidade social que exige mudanças profundas, sobretudo naquilo que a sustenta e que, paradoxalmente, maior fragilidade vem demonstrando: o emprego.

FMI (ao vivo/audio) parte 2

2011-01-04T20:55:00.001Z

FMI (ao vivo/audio) parte 1 ...

2011-01-03T18:42:00.003Z

Este texto foi escrito - tal como disse o Zé Mário - em Fevereiro de 1979; passaram 32 ( trinta e dois ) anos e estará, conforme pode(rá) constatar muito, muito, muitíssimo desactualizado (?) ...

Feliz Ano Novo !!!

2010-12-31T18:02:00.001Z

As falsas evidências do senso comum: equívocos ou imposturas? – III

2010-12-30T22:24:00.005Z

Ironias da História

O ousado descaramento com que agora se culpam os Estados do descalabro financeiro e se mesclam interesses num amalgamado ‘nós’ a puxar ao oportunismo nacionalista, merece ainda, a fechar estes breves comentários sobre equívocos e falsidades que se acobertam sob a capa de evidências ou verdades do senso comum, uma última nota.

Apesar de tudo parecer já ter sido dito sobre o papel contraditório que coube ao Estado assumir na actual crise – primeiro como salvador de um sistema à beira da catástrofe, depois, quase envergonhado, alvo de ataques incontidos por haver gasto ‘em aventuras desnecessárias’ (!) recursos que, afinal, não dispunha – há um aspecto que, a meu ver, não tem sido devidamente destacado. Refiro-me ao facto surpreendente – e algo irónico – de o capitalismo ter sido salvo da sua mais que certa derrocada, em boa medida (ainda que sem uma contabilidade rigorosa) pela ‘mão (quase) invisível’ de um país que, a despeito de todas as incoerências, continua a proclamar-se ‘comunista’!

Com efeito, se ‘esta’ China não existisse ou não tivesse actuado, antes e depois da eclosão da crise, comercial e financeiramente, comprando os produtos e as dívidas dos países capitalistas desenvolvidos, nomeadamente dos EUA, do Japão e da Alemanha, a sucessão de acontecimentos que culminou no Verão de 2008 naquilo que ficou conhecido pela ‘crise do sub-prime’ teria muito previsivelmente precipitado a derrocada do capitalismo, ter-se-ia assistido primeiro ao ‘salve-se quem puder’ – cada país empenhado em defender os seus interesses próprios – e, por fim, ao caos completo.

Ora, o que de objectivo se pode apurar é que tal só foi possível concretizar não pela discutível natureza do seu regime (dito comunista), mas por dispor de um Estado centralizado e forte (um trunfo que se revelou essencial – à parte juízos políticos sobre o seu carácter totalitário! – para gerir e suster os efeitos da crise), capaz, pela dimensão e peso relativo do país na cena internacional, de influenciar as trocas comerciais e alavancar recursos bastantes para ocorrer aos principais focos de perturbação mundiais, tanto de natureza económica como financeira.

Entretanto, a ‘saúde económica’ que se diz bafejar a Alemanha – exibindo enormes vantagens competitivas, assentes na diferenciação tecnológica e organizativa, que lhe permitem ditar no seio da UE, em seu benefício exclusivo, as regras e os tempos de resposta à crise – ameaça esboroar-se, em breve, perante o avanço alucinante que, nesse domínio, a China (e não só) tem vindo a imprimir em todos os sectores económicos. Depois de, na última década, ter arrasado o têxtil e dominado a electrónica, está já a avançar para o assalto final sobre o automóvel, a aeronáutica,...

As transferências de tecnologia – por deslocalização de empresas ou por contrapartida negocial aos apoios concedidos – são mais uma consequência na lógica desta globalização comandada pelo capital financeiro e onde, paradoxalmente (ou talvez não), a China ‘comunista’ adquiriu um poder incontestado. Mercedes e BM’s (ou equiparáveis) importados da China a preços das ‘lojas chinesas’? A Alemanha que se cuide, pois. Breve, breve, irá chegar a sua hora,... quero eu dizer, a dos seus trabalhadores!

Mas se a Alemanha consegue apresentar, por enquanto, uma aparente unidade de interesses entre capital e trabalho, mercê do seu histórico avanço tecnológico, entre nós o aprofundamento da crise tem servido – estranha ironia – para finalmente se exporem, em perspectiva e dimensão mais próximas da realidade, as gritantes disparidades que atravessam a estrutura social portuguesa, tornando cada dia mais ridículo o discurso de um pretenso destino comum ou colectivo – como se não existissem classes e estas não traduzissem realidades sociais bem distintas. Pois que dizer então da ultrajante insistência com que políticos, empresários e comentadores (os mesmos do costume) pretendem amalgamar o jogo de interesses contraditórios numa estranha toada de pendor nacionalista, sempre que se preparam para impor ao país medidas de maior austeridade, que no final apenas sobrecarregam os mais desfavorecidos?

(Des)Esperança ...

2010-12-29T21:51:00.002Z

"Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes,
mas não esqueço de que a minha vida é a maior empresa do mundo.
E que posso evitar que ela vá à falência.
Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e
se tornar um autor da própria história.
É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar
um oásis no recôndito da sua alma.
É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo.
É ter coragem para ouvir um 'não'.
É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.
Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo..."

(Fernando Pessoa)

Uma questão de ilusionismo (?) ...

2010-12-28T14:19:00.006Z

“ … 61 por cento dos 2,2 mil milhões de euros destinados a combater a crise foram parar ao sector bancário”
É – tal como disse uma vez o “outro” – só uma questão de fazer (as) contas …
Dito isto : continuemos, então, com as Boas Festas !!!

As falsas evidências do senso comum: equívocos ou imposturas? – II

2010-12-27T15:22:00.004Z

A maior das imposturas!

A segunda falsa evidência gira em torno do decantado papel da produtividade, já por mais de uma vez aqui abordado – mas nunca por demais evidenciado. Porque da comparação estatística com os valores internacionais equiparáveis, os obtidos internamente saem normalmente a perder, logo se pretende extrair como única conclusão que ‘os trabalhadores portugueses ganham acima do que produzem’, pelo que a solução inevitável (!) para garantir a indispensável competitividade externa passa pela ‘desvalorização/redução dos custos (!!!) laborais, das remunerações’.

À parte o ‘pormenor’, bem elucidativo e ainda há pouco tempo evidenciado por Bruto da Costa, de os rendimentos do trabalho serem considerados um ‘custo’ para a empresa – quando os ganhos do capital se traduzem por ‘benefícios’ – o que mais importa aqui realçar agora é a fraude que se acoberta por detrás desta aparente evidência do senso comum: a escassa (ou menor) produtividade resolve-se sobretudo cortando nos referidos ‘custos’ do trabalho, ou seja, reduzindo os salários (sob formas diversas).

Ora, já por aqui o expressei em diversas vezes, as razões da baixa produtividade nacional não radicam num menor esforço do trabalho, mas antes nos obsoletos processos de gestão e organização empregues na esmagadora maioria das empresas portuguesas. Ainda não há muito tempo referi que ‘a causa da baixa produtividade não está em trabalhar mais, mas em trabalhar melhor, não está em despender mais esforço, mas em reproduzir esse esforço de uma forma mais organizada. O problema é, mesmo, ORGANIZAÇÃO’. O que permite afirmar não serem os trabalhadores em geral os principais responsáveis por esse atavismo nacional que nos penaliza na comparação internacional, pois ‘se a ‘culpa’ é da organização – ou da falta dela – então os ‘culpados’ são, em primeira instância, os... gestores e organizadores, todos os que têm de a formular, planear e aplicar, enfim, os decisores em geral (...)’!

Porque só detectando correctamente as causas da menor produtividade evidenciada em parte significativa das actividades nacionais é possível estabelecer as medidas certas para, em cada caso, a aumentar e assim eliminar as diferenças de competitividade que hoje se verificam para os principais parceiros comerciais do País. E que alimenta o discurso dos que pretendem explicar os atrasos no seu desenvolvimento com base no estafado e falso argumento de que ‘o nível de salários dos portugueses está desfasado do da produtividade’, para justificar a redução salarial (ou tentar a sua desvalorização sob diversas formas), pondo-se eles próprios a salvo de qualquer beliscadura nas suas regalias.

Daí ter adiantado, na sequência do então referido, que ‘os principais responsáveis pela tão persistente e vilipendiada baixa produtividade são os mesmos que a invocam como argumento (dá jeito em momentos como este), para extraírem mais umas migalhas aos milhões de pedintes em que o país se vai transformando... presumidamente por falta dela. Porque de um modo geral são eles que têm governado o país, definido e imposto – dela se servindo – esta ORGANIZAÇÂO: tanto no Estado, como nas empresas, a nível da sociedade global!’

Não consta que, após a crise ou por força dela, tenha ocorrido alteração significativa ou sequer algum movimento importante nas remunerações dos gestores, públicos ou privados, sobretudo nos sectores de que se reclama padecerem de baixa produtividade e até nas empresas que apresentam prejuízos de milhões. A esmagadora maioria deles continua a usufruir do mesmo nível de regalias que, em boa medida, contribuiu decisivamente para o descalabro financeiro que conduziu à crise!

E que faz de Portugal o País da UE onde são maiores as desigualdades sociais – com tendência para o seu agravamento!

(...)

Boas Festas ( ???) ...

2010-12-25T19:01:00.001Z

As falsas evidências do senso comum: equívocos ou imposturas? – I

2010-12-23T23:38:00.008Z

Os equívocos

O actual contexto político, pródigo em incertezas, grande desorientação, muita desilusão e não menor insatisfação, é propício também e talvez por isso, à aceitação fácil das falsas evidências com que os poderes instituídos contam para o eficaz controle dos seus subordinados. Apresentadas sob a forma de raciocínios simplistas e enraizadas na opinião pública por pressão constante dos ‘fazedores de opinião’, fazem parte do esquema mental que nos pretendem incutir de não haver alternativa social às ‘inevitáveis’ soluções do mercado. Tudo é feito, pois, em nome do mercado.

São sobretudo dois os equívocos que vêm pautando o quotidiano das ideias feitas e que mais importa desmontar, até porque deles invariavelmente se extraem consequências ou assentam medidas cuja necessidade se pretende justificar (quando não mesmo impor) como evidências naturais e inevitáveis:

O primeiro pretende que tudo o que acontece de mau no país é da responsabilidade do Governo e, por extensão, do Estado. Isso significaria então que bastaria uma simples mudança do Governo para que tudo mude ou, pelo menos, melhore.

O segundo diz respeito à origem da desgraça: tudo, afinal, se resume às atávicas diferenças de produtividade com os nossos concorrentes ou parceiros. Logo, conclui-se, o que importa é desvalorizar o trabalho tanto quanto for necessário para nos podermos equiparar (ou pelo menos aproximar) aos nossos mais directos competidores.

Cada um destes pontos carece de um pequeno comentário mais.
O papel que o Estado deve desempenhar nas sociedades modernas é, por agora, tema dominante e referência obrigatória nas análises efectuadas sobre as múltiplas questões sociais, ainda que pairando as mais das vezes de forma apenas subliminar, o que demonstra a universalidade da sua pertinência. Invocado seja para se evidenciar a sua necessidade imperiosa ou a sua dimensão desmesurada, para acentuar a imprescindível função regulatória de que se não prescinde (embora em graus diversos) ou a sua asfixiante omnipresença na vida das pessoas. Isso deve-se, antes de mais, ao crescente peso que tem vindo a ganhar sobretudo desde que lhe foram atribuídas as funções sociais, antes reservadas ao estrito âmbito da assistência meramente caritativa (logo, facultativa).

Não admira, pois, que quando se trata de encontrar explicação para o descalabro actual os olhos se virem, invariavelmente, para os responsáveis governamentais tidos, em última análise, como os caucionadores, quando não mesmo os fautores, de todas as desgraças que acontecem. Não deixa de haver algum fundamento nesta simplificação, pois que se firma na perspectiva, afinal bem razoável, de que as escolhas políticas deveriam ter capacidade para impor os seus pontos de vista sobre as restantes componentes da vida, na ilusão de que aos cidadãos-eleitores, através dos seus eleitos, caberia orientar e controlar politicamente os diferentes aspectos sociais, incluindo a economia. Mas não é assim que acontece, como se sabe.

O que a realidade comprova é que a rotatividade dos partidos do centro – PS/PSD (com ou sem o pendura do costume, o CDS) – a que esta democracia nos parece haver condenado, tem-se resumido a gerir, de forma mais ou menos (in)competente e com menos ou mais corrupção, as funções de um Estado cativo de um sistema económico que tudo comanda e que efectivamente governa. Com efeito são os ‘mercados’, mais que quaisquer políticas ou tendências ideológicas, que ditam as soluções a adoptar e as medidas a tomar. Que definem as regras e traçam os limites, que concedem as benesses de uma expansão económica ou impõem os danos das restrições financeiras. Em suma, que elegem os beneficiados e designam os punidos.

Afinal a única verdadeira vantagem desta desengonçada alcatruz reside apenas na periódica substituição da plêiade de serventuários e demais agentes do Estado – vantagem que, nas actuais circunstâncias, está longe de poder ser menosprezada.

(...)

Sem comentários ...

2010-12-23T17:35:00.009Z

Ora, limite-se a ouvir ... e desfrute, clikando AQUI

A verdade ganhará sempre

2010-12-22T22:04:00.005Z

"Em 1958 o jovem Rupert Murdoch, então proprietário e editor de The News de Adelaide, escreveu: “na corrida entre segredo e verdade, parece inevitável que a verdade ganhe sempre”.
A sua observação talvez reflectisse a revelação do seu pai, Keith Murdoch, de que as tropas australianas estavam a ser sacrificadas desnecessariamente nas costas de Gallipoli por comandantes britânicos incompetentes. Os britânicos tentaram calá-lo, mas Keith Murdoch não se deixou silenciar e os seus esforços levaram ao fim da campanha desastrosa de Gallipoli."
Por Julian Assange, publicado no The Australian
(via: esquerda.net )

O bluff da produtividade (?) ...

2010-12-20T19:56:00.005Z

"Uma tentação imediata do nosso tempo é o desperdício.
Não é só resultado duma invenção constante da oferta que leva ao apetite do consumo, como é, sobretudo, uma forma de aristocracia técnica.
O tecnocrata, novo aristocrata da inteligência artificial, dos números e dos computadores, propõe uma sociedade de dissipação. Propõe-na na medida em que favorece os métodos de maior rendimento e a rapina dos recursos naturais. As hormonas que fazem crescer uma vitela em três meses, as árvores que dão fruto três vezes por ano, tudo obriga a natureza a render mais.
Para quê?
Para que os alimentos se amontoem nas lixeiras e os desperdícios de cozinha ou de vestuário sirvam afinal para descrever o bluff da produtividade"
Agustina Bessa-Luís, in "Dicionário Imperfeito"

Acontece(u) ...

2010-12-16T14:39:00.004Z

Traido pelo coração, Carlos Pinto Coelho faleceu ...
Morreu, o Carlos, vivenciando o (seu) ofício, no (de)correr da (sua) profissão de Jornalista.
Carlos Pinto Coelho, foi um Senhor Jornalista, um Homem de (e da) palavra ...
Um Governo do PSD - de triste, muito triste memória - silenciou-lhe a "voz", acabando com o "Acontece", o melhor - de longe - de todos os Programas que, até ver, e do ponto de vista de/da Cultura, se realizaram em Portugal.
Carlos Pinto Coelho, com um estilo muito, muito peculiar, sabia conversar, inquirir e, acima de tudo, rasgar horizontes ...
Acontece(u) que o coração do Carlos, velhaco, e sem qualquer aviso prévio, acabou por lhe tramar ...
Carlos, até sempre !!!

Ser ou não ser

2010-12-13T20:40:00.001Z

Qualquer coisa está podre no Reino da Dinamarca.
Se os novos partem e ficam só os velhos
e se do sangue as mãos trazem a marca
se os fantasmas regressam e há homens de joelhos
qualquer coisa está podre no Reino da Dinamarca.

Apodreceu o sol dentro de nós
apodreceu o vento em nossos braços.
Porque há sombras na sombra dos teus passos
há silêncios de morte em cada voz.

Ofélia-Pátria jaz branca de amor.
Entre salgueiros passa flutuando.
E anda Hamlet em nós por ela perguntando
entre ser e não ser firmeza indecisão.

Até quando? Até quando?

Já de esperar se desespera. E o tempo foge
e mais do que a esperança leva o puro ardor.
Porque um só tempo é o nosso. E o tempo é hoje.
Ah se não ser é submissão ser é revolta.
Se a Dinamarca é para nós uma prisão
e Elsenor se tornou a capital da dor
ser é roubar à dor as próprias armas
e com elas vencer estes fantasmas
que andam à solta em Elsenor.

Manuel Alegre

Pela LIBERDADE, Sempre !!!

2010-12-08T14:12:00.004Z

QUANDO UMA PORTA SE FECHA... DEZENAS DE JANELAS SE ABREM !!!
Assim, e por enquanto, a Liberdade pode(rá) passar por aqui :
http://savewikileaks.net/another-wikileaks-address/

SOS Racismo : 20 anos ...

2010-12-07T09:25:00.012Z

Hoje, na Cinemateca, às 21h 30m:
. SOS Racismo, 20 Anos de Luta Contra o Racismo .
Documentário de : Bruno Cabral
Seguido de nove curtas-metragens realizadas por Manuel Mozos, Miguel Clara Vasconcelos, Sérgio Brás de Almeida, Raquel Freire, Susana Palmerston, Hugo G., Uncle C., Isabel Pato, João Dias, Tiago Pereira, Mito Elias.
Um resumo de vinte anos de actividade do SOS Racismo, contando a história da associação e relembrando alguns dos seus momentos decisivos.
A sessão prossegue com sete pequenos filmes expressamente realizados para evocar o 20º aniversário do SOS Racismo.

Depois, nos dias 8, 9 e 10 de Dezembro, no "Clube Ferroviário", muita Festa com musica, teatro, poesia etc,etc ...

O reservatório inesgotável ( até ver ...) !!!

2010-12-06T19:38:00.005Z

Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV:
• Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar [o contribuinte] já não é possível.
Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço...
• Mazarino: Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado... o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se... Todos os Estados o fazem!
• Colbert: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo ? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de o obter se já criámos todos os impostos imagináveis?
• Mazarino: Criam-se outros.
• Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
• Mazarino: Sim, é impossível.
• Colbert: E então os ricos?
• Mazarino: Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
• Colbert: Então como havemos de fazer?
• Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tirámos. É um reservatório inesgotável.

( in Le Diable Rouge, de Antoine Rault )

Violência das desigualdades, ‘fantasmas’ da burguesia

2010-12-05T23:23:00.014Z

Um dos ensinamentos básicos da História, para quem estiver disposto a acatá-los, é que a realidade social é sempre mais complexa e dinâmica que os esquemas teóricos onde, por vezes, se tenta encerrá-la. A actual crise e a forma como ela tem sido tratada ao nível da decisão política e dos responsáveis económicos, vem proporcionando exemplos de sobra de como as melhores soluções práticas dificilmente se ajustam às fórmulas contidas nos bem elaborados compêndios universitários.

A economia clássica, como se sabe, teoriza(va) enfaticamente sobre as virtualidades criadoras dos ciclos recessivos: à destruição provocada pelas crises económicas (falências, desemprego,...), sucedia um novo ponto de equilíbrio, uma nova economia, mais dinâmica, mais produtiva, renovada. Isso até à grande crise de 29, que pôs o sistema à beira do colapso. Valeu-lhe, na emergência, um misto de realismo e de ousadia teórica, a acção política de Roosevelt e o pensamento de Keynes, o programa do New Deal e a ambição do Welfare State. Ao paradigma clássico do desenvolvimento natural do ciclo recessivo assente no ajustamento da oferta, Keynes contrapõe a necessidade de estímulos à procura, só possível através da intervenção externa do Estado. Soçobrou a teoria, mas salvou-se a economia e o sistema!

Durante perto de 50 anos prevaleceu o pragmatismo, mesmo quando, na aparência, isso implicava actuar contra a teoria. Até que, ignorando as cautelas impostas por aquela velha máxima, o proselitismo ultraliberal (com nomes e ramificações conhecidas, a sua origem remonta aos anos 30 – Colóquio Walter Lippman, em Paris – e fundação, em 1947, da Societé Mont-Pèlerin), que nunca havia desistido dos princípios teóricos clássicos, impõe os seus pontos de vista. A pouco e pouco foi-se consumando a ruptura do Pacto Social que emerge do pós-guerra – cuja base económica assentava nos princípios keynesianos de desenvolvimento. A inevitável desagregação social subsequente, potencia novas manifestações da violência inscrita nos genes de um sistema regulado pela competição (alimentadas, é certo, por múltiplos outros factores).

Desta acção resultou, em boa medida, a presente crise e a persistência de alguns dos principais impasses económicos e sociais. De entre todos e à cabeça, o grande dilema das sociedades actuais: onde e como ocupar de forma produtiva toda a população. No âmbito das correntes dominantes da economia, a única solução admissível, ainda que de efeitos temporários, passa por se retomarem as medidas de estímulo à procura, por via da intervenção do Estado, tal como propugna a teoria keynesiana para a saída do ciclo recessivo. Mas a resistência a esta perspectiva, por parte do actual poder neoliberal, torna cada vez maior a probabilidade de, no imediato, se aprofundar a catástrofe social e de os seus efeitos se protelarem indefinidamente.

Daí que, comece a equacionar-se e pareça já só fazer sentido uma solução de longo prazo, apenas possível com uma alteração radical da organização social, desde logo no que respeita à forma como o trabalho é encarado: de simples mercadoria em direito pessoal efectivo, tutelado pelo Estado, implicando, nomeadamente, a redução do tempo actual e a sua redistribuição, por forma a permitir-se o pleno emprego das capacidades humanas disponíveis e o acesso de todos, em condições de igualdade, às potencialidades presentes na sociedade. Qualquer outra alternativa não passará de paliativo temporário, destinada a fracassar e a, de forma recorrente, dar lugar a outra,... a mais outra,... Até ao colapso final?

Enquanto isso, não param de ser emitidos sinais inquietantes de um mundo em acelerada desagregação. O que se passa com as actuais guerras entre ‘gangs’ rivais – tenham eles a sofisticação das múltiplas máfias (russas, tríades chinesas ou cartéis da droga) ou o amadorismo ‘romântico’ dos simples ‘gangs’ de bairro – reflecte um pouco a tendência desagregadora para onde se orienta a competição fora do controle do Estado. Ou do espírito subjacente à decantada liberdade individual por trás da iniciativa e criatividade mercantis e dos negócios. O risco da violência descontrolada evoluir para uma situação de desagregação social próxima da anomia não é de todo ficcional...

Precisamente o medo de desagregação social (em resultado da aplicação das receitas liberais) - por potenciar a via revolucionária - renasce entre os mais lúcidos teóricos da burguesia. Remonta-se ao início do séc. XX, para onde somos remetidos pela comparação – exposta no último ‘Prós e Contras’ pelo liberal João Confraria – com o que se passa hoje a nível da desigualdade na distribuição do rendimento, porque ‘nalguns casos, adianta, a percentagem da riqueza que vai para o 1% mais rico da população é semelhante à de então’, ou seja, ao invés de diminuir, tem vindo a aumentar perigosamente! Por trás de uma postura teórica pretensamente asséptica, relembra que o actual nível de desigualdades é, como então, propício a ‘acontecerem coisas terríveis como a revolução russa e o que se lhe seguiu’. E avança explicando que ‘quando a desigualdade atinge níveis que as pessoas consideram insuportáveis ou indecentes, tendem a manifestar-se de forma pouco civilizada (!), embora com o apoio de aparelhos ideológicos mais ou menos estranhos (?). E é isso que temos de evitar’, conclui.

Afinal, a única preocupação por trás da prosápia condoída com que esta gente adorna os discursos sobre a desigualdade (e os seus efeitos) é mesmo e só, hoje e sempre, o ‘fantasma’ da revolução e o papão do comunismo!

Os Açores e a Segunda Guerra Mundial ...

2010-12-02T22:56:00.007Z

Eis um filme/documento histórico da chegada dos Ingleses à Ilha Terceira aquando da Segunda Guerra Mundial...
http://www.britishpathe.com/record.php?id=12437

( enviado dos EUA/Boston, por e-mail, pelo meu Amigo Manuel Bonifácio )

Hoje : Dia Mundial da SIDA

2010-12-01T20:00:00.002Z

O Dia Mundial da Sida assinala-se hoje em Portugal com várias iniciativas para lembrar uma doença que, desde 1983, já infectou quase 35 mil pessoas no país e matou cerca de 25 milhões de pessoas em todo o mundo.

Liberdade

2010-11-30T19:27:00.002Z

Ai que prazer
Não cumprir um dever,
Ter um livro para ler
E não o fazer!
Ler é maçada,
Estudar é nada.
O sol doira
Sem literatura.

O rio corre, bem ou mal,
Sem edição original.
E a brisa, essa,
De tão naturalmente matinal,
Como tem tempo não tem pressa...

Livros são papéis pintados com tinta.
Estudar é uma coisa em que está indistinta
A distinção entre nada e coisa nenhuma.

Quanto é melhor, quando há bruma,
Esperar por D. Sebastião,
Quer venha ou não!

Grande é a poesia, a bondade e as danças...
Mas o melhor do mundo são as crianças,
Flores, música, o luar, e o sol, que peca
Só quando, em vez de criar, seca.

O mais do que isto
É Jesus Cristo,
Que não sabia nada de finanças
Nem consta que tivesse biblioteca...

Fernando Pessoa

Porreiro, pá !!!

2010-11-29T20:19:00.003Z

GREVE GERAL

2010-11-24T13:06:00.002Z

Declaramos para todos os efeitos necessários e convenientes que este Blogue está em GREVE.

Amanhã, dia 24 : GREVE GERAL

2010-11-23T11:22:00.004Z

A Greve é um direito, garante a Constituição e estabelece o Código do Trabalho. Mas o desconhecimento da lei, a precariedade e a chantagem do desemprego trazem dúvidas e receios. Aqui estão as perguntas e as respostas.